O presente livro é uma oportunidade reflexiva em torno da defesa do Direito Social à Educação, pois traz em seus capítulos análises qualitativas e quantitativas sobre os Planos Municipais de Educação de um conjunto de municípios de quatro estados brasileiros, identificados pelo acrônimo Matopiba, construídos a partir do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei 13.005/2014 com vigência para o decênio 2014 a 2024. Em linhas gerais, o PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a Educação brasileira com 20 metas previstas para até 2024. Os artigos desse livro focam distintas metas do PNE, a serem destacadas mais adiante ao tratar dos capítulos.

Ao se debruçar sobre os documentos produzidos nos municípios, os autores evidenciam concretamente a estruturação local de diretrizes nacionais (PNE), de outro modo, vê-se a materialização dos embates, convergências e divergências sobre a Educação como um Direito fundamental.

O livro traz em seu contexto um conjunto de diálogos valiosos, a saber. Destaco alguns, sem hierarquizá-los: realiza a formação universitária, inserindo estudantes de graduação na prática da pesquisa em diálogo com docentes universitários, pesquisadores mais experimentados. Cumpre, assim, duas bases fundamentais da Universidade Pública brasileira, integrando ensino e pesquisa, apresentando-a à sociedade por meio deste, na expectativa de que inspire outros grupos de pesquisas universitários a constituírem pesquisas com tais premissas.

Realiza um estudo de caso com contribuições para estudantes, pesquisadores e gestores da educação, ao trazer um diálogo entre o rigor da metodologia acadêmica e ação da gestão, ou seja, foca a unidade existente entre a formulação da política educacional nacional e a formulação prática da política no município, com suas contradições, potencialidades e fragilidades. É na esfera municipal que o cidadão estabelece o diálogo mais direto com o poder público.

Ao ler os capítulos se confirma a unidade e o rigor estabelecidos entre os autores, sem perda da diversidade dos olhares de cada pesquisador, suas experiências e análises. Esse conjunto de elementos denota a relevância de publicações dessa natureza, principalmente se considerarmos as disputas sociais que recrudesceram nos últimos anos. Há na sociedade brasileira um importante momento de disputas políticas com impactos diretos sobre a educação e a democracia. Nesses temas há uma profunda intersecção, pois a garantia de uma educação pública, socialmente responsável e comprometida com a qualidade contribuiu para a promoção de uma sociedade mais democrática. Os esforços empreendidos na defesa da educação estão diretamente vinculados à defesa da democracia.

O texto constitucional (Constituição Federal/1988) traz em seu artigo 205 que a Educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Portanto, a educação não encerra a sua prática na formação para o mercado de trabalho como apregoa o discurso neoliberal; ela deve atuar na constituição do indivíduo em suas múltiplas dimensões, seja na estruturação intelectual, psicológica, social, laboral, visando a prática da cidadania.

Ao analisar diversas Metas do PNE, focando a região do Matopiba, os autores suscitam questões acerca das transformações econômicas, sociais e educacionais da região conhecida no mapa do agronegócio como MATOPIBA: MAranhão, TOcantins, PIauí e Bahia, compreendendo estados das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, na classificação do IBGE. O livro denomina a região como “Cerrados do Centro-Norte do Brasil”, permitindo uma visão mais ampla da estrutura ambiental-social-econômica, tendo o bioma Cerrado, sua biodiversidade e suas nascentes e a expansão do agronegócio com destaque para as com-modities agrícolas.

O livro é dividido em quatro partes: Parte 1 – A Política Educacional expressa no PNE: o que dizem os diagnósticos; Parte 2 – A Educação Básica no PNE: em foco a região do Matopiba; Parte 3 – a formação profissional no PNE 13.005/2014: da formação técnica ao Ensino Superior; Parte 4 – O Plano Municipal de Educação e o PNE – desafios (Relato de Experiência).

Prof. Dr. Fábio Pereira Nunes

Professor da Educação Básica