Foi realizada uma viagem a Brasília nos dias 26 e 27 de junho de 2019 para participar do Seminário Nacional “5º Ano do PNE: o Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira”, realizado na Câmara dos Deputados. 

O Seminário Nacional “5º ano do PNE: o Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira”, realizado em 26 de junho de 2019, no anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados em Brasília foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Educação sob o Req. 29/19 do Deputado Pedro Uczai (PT SC). O evento teve duração de um dia com a realização de três mesas.

Na primeira mesa foi feito um “Balanço dos 5 anos do PNE” com representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, e o Professor Sérgio Antônio Andrade, decano de Ensino e Graduação da UNB.

A segunda mesa teve como tema o “Financiamento, Ementa Constitucional 95 e Metas do PNE”; nesta mesa estiveram presentes representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Na terceira e última mesa sob o tema “PNE, Autonomia e Valorização dos Professores de Educação” onde estiveram o Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), Nilton Ferreira Brandão e o coordenador de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Rodrigo de Paula. Todas as mesas foram seguidas de debate.

O Seminário teve como objetivo fazer um balanço do que foi realizado e do que não foi feito em relação a implementação do PNE. Entre os pontos destacados a questão do financiamento, o conceito de autonomia e valorização presentes no PNE e o que se pode esperar para o futuro do PNE nos próximos cinco anos. Cada convidado destacou um ponto relevante do plano e os desafios no cenário brasileiro. A meta 1 – Educação Infantil recebeu destaque pela a falta de creches para crianças pobres em todo o país e fez se o alerta para um inúmero significativo de creches que foram prometidas e se encontram inacabadas ou até mesmo abandonadas.

 Outro ponto bastante debatido se tratou da formação de professores para a educação básica brasileira. A formação que é dada as professoras na atualidade não atendem a realidade da escola pública brasileira, segundo a deputada Professora Dorinha. A formação de professores vem sendo feita majoritariamente por instituições privadas de ensino, sendo em muitos casos uma formação aligeirada e distante da realidade e dos desafios presentes nas escolas públicas brasileiras. Outro ponto destacado foram os professores estarem atuando em disciplinas que não estão relacionadas com sua formação, devido a inúmeros fatores, mas destacando a falta de professores em muitas escolas públicas brasileiras propiciam que professores acabem atuando com conteúdo de disciplinas pelas quais não receberam formação para exercer.

 Para o Presidente do INEP, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, há progressos, ganhos relativos à definição de metas objetivas e quantificáveis no atual PNE e sinalizou que há o desafio de se ter um planejamento de longo prazo. Para Luiz Roberto Liza Curi, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), o PNE não é apenas um conjunto de metas e estratégias. O PNE expressa um conjunto de metas e estratégias importantes e necessárias para o país. As metas e estratégias precisam ser pensadas, avaliadas, considerando o direito a matrícula, o acesso e a permanência na escola pública, o diploma e o emprego.

Para Sérgio Antônio Andrade, Decano de Ensino e Graduação da UNB, é preciso lembrar que o PNE foi construído de forma coletiva, são compromissos públicos, precisam ser considerados que há consequências no não cumprimento. O PNE precisa ser cumprido e precisa ser considerado a importância dos municípios. As 20 metas são importantes, mas as estratégias explicitam as demandas e por isso olhar as estratégias do PNE é de fundamental relevância. O PNE é uma política de Estado. Vem se observando que a União vem se retirando do cumprimento do PNE. O tão almejado regime de colaboração entre os entes federados não funciona como deveria. Estados e Municípios não estão trabalhando de forma colaborativa, com co-responsabilização. Há casos em que os municípios não possuem condições de execução de seus planos sem o apoio do Estado e da União. O Tribunal de Contas, por exemplo, tem um papel fundamental para o cumprimento do PNE.

O INEP pode dar apoio para o acompanhamento dos Planos Municipais, melhorar a qualidade dos dados, da informação, auxiliar disponibilizando metodologias, capacitando os municípios. Geralmente a relação do INEP é com os Estados e são estes que fazem a ponte com os munícipios. É preciso melhorar essa comunicação, fortalecer e instrumentalizar o município para que o mesmo tenha condições de garantir a   implementação das metas e estratégias nos diferentes e inúmeros municípios brasileiros.

 No entanto em todos os debates a preocupação com o financiamento foi a questão mais debatida. Destacou-se a importância de se pensar um financiamento crescente e permanente para a educação, a preocupação com a proximidade do fim do FUNDEB previsto para dezembro de 2020, condições para que Estados e Municípios consigam ter condições para realizar o seu trabalho.

Dessa forma a preocupação com a meta 20 do PNE para que a mesma dê condições para que Estados e Municípios tenham condições para enfrentar a magnitude dos números da educação, a complexidade dos serviços para educação. Foi lembrado que o acesso à educação pressupõe outros direitos. Trata-se de um plano de Estado, educação vista como direito de todos. Um direito social que precisa ser realizado por meio da cooperação entre os entes federados. São inúmeros os desafios urgentes do PNE, podendo destacar a urgência do cumprimento das metas e estratégias do PNE, a construção e criação do Sistema Nacional de Educação, a revisão do Pacto Federativo, a regulamentação e efetivação do regime de colaboração, a implementação do custo aluno qualidade inicial (CAQi), instituição de um fundo premente de financiamento da educação básica pública em âmbito nacional, os desafios para a realização da chamada pública.

Para Daniel Cara estamos longe de concretizar o regime de colaboração. É preciso esforço no estudo da trajetória escolar brasileira. Há diferentes desigualdades para o público com diferentes condições de acesso que precisam ser reconhecidas e valorizadas nas políticas públicas educacionais.