Para ingressas pela Ação Afirmativa PPI da Fuvest, os candidatos selecionados:
devem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras; e
devem possuir traços fenotípicos que os caracterizem como negro, de cor preta ou parda, ou, no caso dos indígenas não registrados civilmente como indígenas, apresentar a Certidão do registro administrativo expedida pela FUNAI (RANI)
Para ingressar pela Categoria L2 do SISU, os candidatos selecionados:
devem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras;
devem ter renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; e
devem possuir traços fenotípicos que os caracterizem como negro, de cor preta ou parda, ou, no caso dos indígenas não registrados civilmente como indígenas, apresentar a Certidão do registro administrativo expedida pela FUNAI (RANI)
"A política de cotas raciais é resultado direto de um processo histórico que levou o Estado a reconhecer seus deveres de promoção de ações afirmativas e atua com vistas a reparar o histórico segregacionista que restringiu (e segue restringindo) determinados sujeitos dos avanços institucionais do Estado brasileiro. As cotas raciais, portanto, servem como instrumento de reparação dos chamados racismo institucional e estrutural, fenômenos constantes do processo de criação e manutenção das instituições brasileiras.
As fraudes, por sua vez, representam uma manifestação concreta dos racismos institucional e estrutural, na medida em que não são reprimidas e prevenidas pela institucionalidade responsável pela aplicação da política de cotas e, em geral, são perpetradas por pessoas que já se beneficiam de um sistema que oprime e segrega pessoas negras e indígenas há mais de 500 anos."
Fundado em 2018, o “Comitê Antifraude às cotas raciais na USP” é um organismo de caráter extraoficial e temporário impulsionado por ativistas, negras e negros, e coletivos do Movimento Negro de nossa Universidade.