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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE POÇO DE DECANTAÇÃO PARA EXECUÇÃO E CAMINHAMENTO DA LAMA FORMADA PELA ESCAVAÇÃO DIRETA DA ESTACA RAIZ
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE POÇO DE DECANTAÇÃO PARA EXECUÇÃO E CAMINHAMENTO DA LAMA FORMADA PELA ESCAVAÇÃO DIRETA DA ESTACA RAIZ
Autor
Autor
Eng. Luiz Antônio Naresi Júnior
Eng. Luiz Antônio Naresi Júnior
Analista Ambiental / Engenheiro de Segurança do Trabalho
Analista Ambiental / Engenheiro de Segurança do Trabalho
Em linhas gerais, a água de circulação direta que vem da escavação, especialmente se contiver detritos de solo, sedimentos, lama ou outros resíduos geológicos, precisa de tratamento ou de disposição controlada, pois ela configura um efluente que pode causar poluição de corpos hídricos, lençóis freáticos ou do solo. A seguir explico os principais fundamentos legais no Brasil, e o que você deve verificar para definir qual tipo de tratamento ou gestão é exigido.
Em linhas gerais, a água de circulação direta que vem da escavação, especialmente se contiver detritos de solo, sedimentos, lama ou outros resíduos geológicos, precisa de tratamento ou de disposição controlada, pois ela configura um efluente que pode causar poluição de corpos hídricos, lençóis freáticos ou do solo. A seguir explico os principais fundamentos legais no Brasil, e o que você deve verificar para definir qual tipo de tratamento ou gestão é exigido.
Fundamentação legal relevante
Fundamentação legal relevante
1. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Esta lei define que a poluição é “a degradação da qualidade do meio ambiente, resultante de atividades que direta ou indiretamente (…)”.
• Estabelece a necessidade de licenciamento ambiental para atividades que possam causar impacto ambiental significativo (art. 9º, inciso I) e a responsabilidade de impedir ou reparar a poluição causada (art. 14).
• Logo, uma escavação com geração de água de circulação contaminada/de detritos pode exigir licenciamento ou autorização, e deve garantir que haja controle de descarga ou tratamento adequado.
2. Resolução CONAMA nº 430/2011
• Embora voltada ao “lançamento de efluentes em corpos de água ou no solo”, essa norma estabelece padrões, limites e condições para disposição de efluentes industriais ou de outras fontes. 
• Assim, se a água da escavação for lançada em corpo d’água, canal ou sistema de drenagem, seus parâmetros de contaminação (turbidez, sólidos, metais, etc) podem necessitar de tratamento prévio para atender esses padrões.
3. Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e seu desdobramento no Lei 14.026/2020
• Embora focadas mais em saneamento urbano, abastecimento de água, esgotamento, drenagem e resíduos, elas reafirmam a obrigação de tratar ou dispor adequadamente águas ou efluentes que possam comprometer o meio ambiente ou a saúde pública. 
• Importante ao considerar águas de escavação que sejam absorvidas ou lançadas em sistemas urbanos ou de drenagem.
4. Licenciamento ambiental e regulamentações estaduais/municipais
• Dependendo do estado ou município onde a escavação ocorre, haverá legislações complementares que definem procedimentos, padrões de monitoramento, critérios de liberação ou rejeição de efluentes.
• Por exemplo, se houver lançamento em rede de esgoto, drenagem pluvial ou corpo de água, costuma haver exigência de algum tipo de pré-tratamento ou de sedimentação/decantação.
O que isso significa para o seu caso (escavação com circulação direta de água + detritos de solo)
O que isso significa para o seu caso (escavação com circulação direta de água + detritos de solo)
Dado o cenário que você descreve: “água que é de circulação direta que vem da escavação com detritos de solo”, aqui estão os pontos práticos que você deve considerar:
• Verificar se essa água está sendo acumulada, tratada ou lançada em algum local (corpo d’água superficial, rede de drenagem, solo, lençol freático). Se for apenas circulada e reaproveitada internamente, pode haver menos exigências, mas ainda há risco ambiental.
• Verificar se há sedimentos sólidos, materiais argilosos, lama, contaminantes (por exemplo, se o solo contiver metais, compostos químicos, ou se há aditivos de escavação) — quanto maior a contaminação, maior a exigência de tratamento.
• Implementar uma etapa de decantação/sedimentação antes de qualquer lançamento, para remover sólidos em suspensão (turbidez) e detritos grosseiros. Isso reduz impacto.
• Se for lançar em corpo d’água, verificar se atende aos padrões da Resolução CONAMA 430/2011 (ou norma estadual equivalente). Mesmo que não haja padrão explícito para “água de escavação”, os princípios se aplicam: impedir poluição, preservar qualidade da água.
• Verificar a necessidade de licença ou autorização ambiental da agência estadual de meio ambiente ou corpo municipal competente, para a atividade de escavação e para o manejo da água de circulação/efluente.
• Documentar o controle, monitoramento e registro da qualidade da água de circulação (turbidez, sólidos, pH, possíveis contaminações) como parte do sistema de gestão da obra.
• Se o lançamento for em solo ou infiltração, verificar se não há risco de contaminação de lençol freático ou de nutrientes/metais que possam provocar impacto — e se a legislação estadual/municipal exige tratamento ou impermeabilização.
Conclusão e recomendação:
Conclusão e recomendação:
Sim — deve ser tratado ou ao menos controlado adequadamente. Minha recomendação:
• Elaborar plano de lavagem/decantação da água de circulação, com tanque de decantação ou caixa separadora de sólidos antes de qualquer descarte ou recirculação.
• Verificar licenciamento ambiental para a obra de escavação, especificamente tratando da água de circulação.
• Verificar qual o destino final da água: se recirculada, reusada, infiltrada ou lançada; cada destino exige medidas adequadas.
• Documentar os registros de qualidade da água e sedimentos, para demonstrar conformidade.
• Se for lançar em drenagem urbana ou corpo hídrico, tratar para atender aos limites de efluentes (sólidos, turbidez, contaminação, pH) conforme a normativa vigente.
Naresi Geotecnia e Fundações Especiais
Luiz Antonio Naresi Junior
TRATAMENTO DO MATERIAL DE RETORNO INERENTE AO PROCESSO DE PERFURAÇÃO
TRATAMENTO DO MATERIAL DE RETORNO INERENTE AO PROCESSO DE PERFURAÇÃO
Como o processo de execução de estaca raiz se trata de escavação com circulação direta onde a água é utilizada para retirar o material escavado.
O material gerado:
LAMA = ÁGUA + SOLO RESIDUAL (SEM NENHUM CONTAMINANTE)
Quando se executa serviços próximos a curso d´água, em grandes centro urbanos próximos a redes pluviais, apenas deve-se ter o cuidado para não carrear sedimentos para o curso hídrico e redes de drenagens públicas e galerias, pois pela bom senso e respeito a sociedade e sustentabilidade poderemos economizar o custo financeiro da água e reaproveitando da mesma no processo da perfuração preservando a natureza na obra emergencial seja ela em âmbito estadual, federal ou municipal garantindo o escoamento da produção, o fluxo de pessoas e de alimentos com respeito ao meio ambiente.
Como poderemos proceder.
Podemos calcular uma caixa de sedimentação provisória no centro de gravidade de um número calculado de estacas onde pegamos volume de uma estaca e fazemos uma caixa quadrada com o volume correspondente para provisoriamente durante curto espaço de tempo na execução daquela estaca reter a água utilizada na escavação forrado o fundo da cava com um pouco de brita e cobrindo a caixa com material filtrante uma camada de bidim, permitindo a água passar pelo solo e voltar ao lençol freático, naturalmente no dia seguinte a lama seca e poderá ser removida e descartada em bota fora de espera cuidadosamente refazendo o processo. Não há necessidade de mandar o material para bota fora especializado visto que o material não é contaminante. Caso se queira aproveitas a água deve-se fazer uma segunda caixa de escavação e colocar uma bomba submersa fazendo retorno para uma caixa d'água de 5.000 l fechando o circuito, assim a água será mantida em sistema fechado para ser utilizada para a perfuração, apenas lembrando que para retorno a caixa d'água é interessante a colocação de uma peneira malha 200 para evitar algum torrão que possa entupir a boma d´água.
Exemplo de 2o posso impermeável de reaproveitamento de água que poderá ser feito com lona preta impermeável para recirculção da água aos reservatórios de água.
Poço de decantação da água de perfuração para reter sedimentos leves de solo e devolver a água ao meio ambiente.
Compartilhar do seu conhecimento adquirido de boas práticas independentemente do conhecimento das leis como boa prática ambiental e respeito ao meio ambiente da lama de perfuração das suas obras é vital junto a sua equipe.
As Principais Leis Ambientais no Brasil
As Principais Leis Ambientais no Brasil
A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. Estas leis foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos ambientais e definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento. Aplicam-se às organizações de qualquer modalidade e ao cidadão comum.
O Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988, define a importância de manter o ecossistema estabilizado através da preservação e recuperação ambiental, tendo como principal objetivo a qualidade de vida que todo indivíduo é digno de ter.
Desse modo, com os avanços das indústrias e da tecnologia, se tornou essencial debater sobre o desenvolvimento sustentável nas empresas conciliando com as práticas adequadas ao uso dos recursos naturais. A partir disso, surge o termo Compliance Ambiental, que significa estar de acordo com a legislação, adotar práticas e ações rotineiras com o intuito de evitar danos ambientais, colaborando com a sustentabilidade do país.
Apesar de bem elaboradas, as leis ambientais brasileiras apresentam algumas lacunas em sua aplicação, inviabilizando suas propostas e objetivos. Um exemplo típico é retratado na fauna brasileira, que segundo dados do IBAMA, a exploração crescente deste grupo, têm gerado um processo intenso de extinção de espécies, seja pelo avanço da fronteira agrícola, perda de habitat, caça esportiva, de subsistência ou com fins econômicos, como a venda de pêlos e animais vivos.
Abaixo, explica-se um pouco sobre as principais Leis Ambientais do Brasil e seus objetivos:
Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 - 2012)
Dispõe sobre a preservação da vegetação nativa e revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965, determinando a responsabilidade do proprietário de ambientes protegidos entre a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL) em preservar e proteger todos os ecossistemas. O Novo Código Florestal levanta pontos polêmicos entre os interesses ruralistas e ambientalistas até os dias de hoje.
Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 - 1998)
Trata das questões penais e administrativas no que diz respeito às ações nocivas ao meio ambiente, concedendo aos órgãos ambientais mecanismos para punição de infratores, como em caso de crimes ambientais praticados por organizações. A pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 - 1981)
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, e dá outras providências. Tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental benéfica à vida, pretendendo garantir boas condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da qualidade da vida humana. Proíbe a poluição e obriga ao licenciamento, além de regulamentar a utilização adequada dos recursos ambientais.
Lei de Fauna (Lei 5.197 - 1967)
Esta Lei proporcionou medidas de proteção à fauna. Ela classifica como crime o uso, perseguição, captura de animais silvestres, caça profissional, comércio de espécies da fauna silvestre e produtos originários de sua caça, além de proibir a importação de espécie exótica e a caça amadora sem autorização do IBAMA. Criminaliza também a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis.
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433 - 1997)
Institui a política e o sistema nacional de recursos hídricos. Define a água como recurso natural limitado, provido de valor econômico, que pode ter diversos usos, como por exemplo o consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos e outros. Esta lei também prevê a criação do Sistema Nacional para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores que interferem em seu funcionamento.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985 - 2000)
Dentre seus objetivos, estão a conservação de variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos, a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902 - 1981)
Estabelece as diretrizes para a criação das Estações Ecológicas e as Áreas de Proteção Ambiental (APA’s). As Estações Ecológicas são áreas representativas de diferentes ecossistemas do Brasil que precisam ter 90% do território inalteradas e apenas 10% podem sofrer alterações para fins acadêmicos. Já as APA’s, compreendem propriedades privadas que podem ser regulamentadas pelo órgão público competente em relação às atividades econômicas para proteger o meio ambiente.
Política Agrícola (Lei 8.171 - 1991)
Essa lei objetiva a proteção do meio ambiente e estabelece a obrigação de recuperar os recursos naturais para as empresas que exploram economicamente águas represadas e para as concessionárias de energia elétrica. Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolver programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.
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