Diretrizes para pesquisas em ambiente virtual

Com o advento das novas tecnologias, pesquisas em ambiente virtual têm sido cada vez mais frequentes. 

Segundo carta circular de 3 de março de 2021 entende-se: 

1. Meio ou ambiente virtual: aquele que envolve a utilização da Internet (como e-mails, sites eletrônicos, formulários disponibilizados por programas, etc.), do telefone (ligação de áudio, de vídeo, uso de aplicativos de chamadas, etc.) assim como outros programas e aplicativos que utilizam esses meios.

2. Forma não presencial: contato realizado por meio ou ambiente virtual, inclusive telefônico, não envolvendo a presença física do(a) pesquisador(a) e do(a) participante de pesquisa.

3. Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º. da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – no 13.709, de 14 de agosto de 2018), tais como números de documentos, de prontuário, etc.

4. Dados pessoais sensíveis – dados sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (artigo 5º. da LGPD no. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Portanto, o projeto de pesquisa deverá ser elaborado e submetido na Plataforma Brasil para análise e apreciação ética pelo CEP seguindo as seguintes orientações:  

Em relação à metodologia:

• Detalhar todas as etapas/fases não presenciais do estudo;

• Descrever a forma de seleção e abordagem dos participantes, ou seja, como os participantes de pesquisa serão recrutados para o estudo;

• Descrever e justificar o procedimento para a obtenção do consentimento livre e esclarecido, bem como a forma de registro que será utilizada;

• Anexar todos os modelos de formulários, termos e outros documentos que serão apresentados ao(à) candidato(a) a participante e aos participantes de pesquisa.

• Caso a abordagem seja por envio de e-mail, ou contato telefônico, anexar o Vínculo da Instituição Coparticipante (Termo de Anuência) correspondente, emitido pela instituição fornecedora destes dados (modelo);

• Caso a abordagem seja por envio de e-mail, contato telefônico, uso de redes sociais tais como facebook, instagram, etc, anexar ao protocolo o texto de convite;

• Na página web do formulário on-line e onde aparecer o TCLE e/ou TALE, deverá aparecer a logomarca e o logotipo da USCS;

• Descrever a forma de armazenamento dos dados a fim de assegurar o sigilo e a confidencialidade das informações do(a) participante de pesquisa. Para tanto, é recomendado ao(à) pesquisador(a) responsável fazer o download dos dados para um dispositivo eletrônico local, apagando todo e qualquer registro de qualquer plataforma virtual, ambiente compartilhado ou “nuvem”. O mesmo cuidado deverá ser seguido para os registros de consentimento livre e esclarecido que sejam gravações de vídeo ou áudio.  

Quanto ao Registro de Consentimento Livre e Esclarecido eletrônico (RCLE-e):

• O texto deve atender às exigências das Resoluções CNS no 466/2012, CNS no 510/16 e complementares, devendo ser adaptado para o veículo utilizado (Internet). Para pesquisas feitas em ambientes virtuais tanto para as áreas de Ciências Humanas e Sociais, Ciências Sociais Aplicadas, como para pesquisas da área da saúde, utilize o modelo de Registro de Consentimento Livre e Esclarecido ADAPTADO para pesquisas em ambientes virtuais (modelo);

• Assegurar ao(à) participante que o RCLE-e poderá ser impresso, e nele deve constar o link da página de onde foi impresso, constando a logomarca e o logotipo da USCS;

• Ao final do RCLE, inserir o campo de Consentimento Pós-Informação. Este deve ter redação simples, como “Li e concordo em participar da pesquisa” ou “Declaro que concordo em participar da pesquisa”;

• Caso o participante de pesquisa não tenha interesse em participar no estudo deverá ser incluída a opção "Li e não tenho interesse em participar no estudo", de modo que o formulário seja encerrado;

• Quando da previsão, no desenho metodológico, de coleta de dados em ambiente virtual (Google Forms, Redcap, Survey Monkey, Zoom, Skype, entre outros), a modalidade de Registro de Consentimento deve apresentar, de maneira destacada, a importância de que o(a) participante de pesquisa guarde em seus arquivos uma cópia do documento como garantia;

• Deve-se garantir ao(à) participante o direito de acesso ao teor de conteúdo do instrumento (tópicos que serão abordados) antes de responder às perguntas, para uma tomada de decisão informada; 

• O formulário não deve ter perguntas obrigatórias. Caso o formulário de pesquisa tenha pergunta obrigatória, deve constar no RCLE-e o direito de o(a) participante não responder à pergunta. Também deve ser incluído no RCLE o direito do participante de se retirar da pesquisa a qualquer momento;

• Deverá ser incluída a opção para permissão de gravação de voz ou uso de imagem, se for o caso. 

• Importante: O(A) participante somente poderá ter acesso às perguntas somente depois que tenha dado o seu consentimento.

Quanto ao Termo de Assentimento Livre e Esclarecido eletrônico (TALE-e):

• Para estudos que envolvem crianças e adolescentes, com idade compreendida entre 7 a 17 anos, o primeiro contato para consentimento deve ser com os pais e/ou responsáveis, e a partir da concordância, deverá se buscar o assentimento do(a) menor de idade. Portanto, o(a) pesquisador(a) deverá elaborar, além do TALE, um TCLE direcionado aos pais/responsáveis solicitando autorização para convidar o(a) filho(a) para participar da pesquisa.

Quanto aos procedimentos que envolvem contato através de meio virtual ou telefônico:

• O convite para participação na pesquisa não deve ser feito com a utilização de listas que permitam a identificação dos convidados nem a visualização dos seus dados de contato (e-mail, telefone, etc.) por terceiros;

• Qualquer convite individual enviado por e-mail só poderá ter um remetente e um destinatário, ou ser enviado na forma de lista oculta;

• Qualquer convite individual deverá esclarecer ao(à) candidato(a) participante de pesquisa que antes de responder às perguntas do pesquisador disponibilizadas em ambiente não presencial ou virtual (questionário/formulário ou entrevista), será apresentado o RCLE ou TALE, quando for o caso, para a sua anuência.