APRESENTAÇÃO 


Quem somos

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano (CEP-USCS), criado em 2005, é uma instância colegiada, de caráter multi e transdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) ligada ao Ministério da Saúde (MS), para defender os interesses dos participantes de pesquisas, em sua integridade e dignidade, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução CNS no 466, de 12 de  dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Possui membros das áreas da saúde, ciências exatas, sociais e humanas, que avaliam protocolos de pesquisa de suas respectivas áreas de conhecimento de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela CONEP. 

O CEP-USCS, faz parte do sistema CEP-CONEP que utiliza ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo, que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa, de forma coordenada e descentralizada. 

Segundo a Resolução CNS no 466/12, toda pesquisa na área da saúde em andamento no País, que envolva seres humanos de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos, deve, necessariamente, ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

Já de acordo com a Resolução CNS no 510, de 7 de abril de 2016, deverão ser submetidos ao CEP os trabalhos de conclusão de curso (T.C.C.), monografias e similares das áreas de Ciências Humanas e Sociais que envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.


Nossa missão

A missão do CEP-USCS é defender os interesses e salvaguardar os direitos dos participantes da pesquisa, em sua integridade e dignidade, por meio da análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução CNS no 466, de 12 de dezembro de 2012, além de contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos e científicos.


Nossos objetivos

Os objetivos do CEP-USCS definidos em regulamento próprio são:


Regimento CEP-USCS


Ofício n. 422/2024/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Aprovação da renovação do registro do CEP - quadriênio 2024-2028.