APRESENTAÇÃO
Quem somos
O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano (CEP-USCS), criado em 2005, é uma instância colegiada, de caráter multi e transdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) ligada ao Ministério da Saúde (MS), para defender os interesses dos participantes de pesquisas, em sua integridade e dignidade, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução CNS no 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Possui membros das áreas da saúde, ciências exatas, sociais e humanas, que avaliam protocolos de pesquisa de suas respectivas áreas de conhecimento de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela CONEP.
O CEP-USCS, faz parte do sistema CEP-CONEP que utiliza ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo, que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa, de forma coordenada e descentralizada.
Segundo a Resolução CNS no 466/12, toda pesquisa na área da saúde em andamento no País, que envolva seres humanos de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos, deve, necessariamente, ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.
Já de acordo com a Resolução CNS no 510, de 7 de abril de 2016, deverão ser submetidos ao CEP os trabalhos de conclusão de curso (T.C.C.), monografias e similares das áreas de Ciências Humanas e Sociais que envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
Nossa missão
A missão do CEP-USCS é defender os interesses e salvaguardar os direitos dos participantes da pesquisa, em sua integridade e dignidade, por meio da análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução CNS no 466, de 12 de dezembro de 2012, além de contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos e científicos.
Nossos objetivos
Os objetivos do CEP-USCS definidos em regulamento próprio são:
Analisar protocolos de pesquisa conforme as Resoluções CNS no 466/2012, CNS no 510/16 e Norma Operacional no 001/2013, cadastrados na Plataforma Brasil, e emitir parecer consubstanciado.
Encaminhar, após análise fundamentada, os protocolos de competência para a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo.
Acompanhar o desenvolvimento dos projetos, por meio de relatórios semestrais dos pesquisadores e de outras estratégias de monitoramento, de acordo com o risco inerente à pesquisa.
Manter, em arquivos digitais, o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por um período de cinco anos após o encerramento do estudo.
Receber denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, solicitar a adequação do Termo de Consentimento.
Requerer a instauração de apuração à direção da instituição e/ou organização, ou ao órgão público competente, em caso de conhecimento ou de denúncias de irregularidades nas pesquisas envolvendo seres humanos e, havendo comprovação, ou se pertinente, comunicar o fato à CONEP e, no que couber, a outras instâncias.
Manter comunicação regular e permanente com a CONEP.
Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.
Divulgar instruções normativas relacionadas a aspectos éticos da pesquisa, a fim de orientar os pesquisadores da USCS.
Ofício n. 422/2024/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Aprovação da renovação do registro do CEP - quadriênio 2024-2028.
