Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos

Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (SUBJUR)

A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (SUBJUR), por meio dos Núcleos Fiscal da Ordem Jurídica, Extrajudicial Cível, Extrajudicial Penal, Judicial Penal e de Controle de Constitucionalidade desenvolveu uma série de atividades no primeiro quadrimestre de 2023.

Núcleo Fiscal da Ordem Jurídica

Nos quatro primeiros meses de 2023, o Núcleo Fiscal da Ordem Jurídica teve efetiva atuação nos processos judiciais em tramitação junto aos órgãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em que atuam, como fiscal da ordem jurídica, o Procurador-Geral de Justiça e/ou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, a saber: Órgão Especial, Seção Cível, Seção de Direito Público e Grupos de Câmaras Cíveis. Neste período, o Núcleo devolveu, com manifestação e dentro do prazo legal, 100% dos feitos encaminhados com vista ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Núcleo Extrajudicial Cível

O Núcleo Judicial Cível deu andamento a 100% dos procedimentos sob sua responsabilidade. O Núcleo é responsável pelas investigações decorrentes de notícias de fato em que se atribui eventual responsabilidade por atos cíveis ou de improbidade administrativa a determinadas autoridades com foro por prerrogativa de função.

Núcleo Judicial Penal

No Núcleo Judicial Penal foram devolvidos, no primeiro quadrimestre de 2023, 100% dos processos judiciais relativos a pessoas com prerrogativa de foro, que estavam com vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, além de devolvidos os processos com vista para fins de análise de acordo de não continuidade de persecução penal (art. 28 do CPP).

Núcleo Extrajudicial Penal

O Núcleo Extrajudicial Penal movimentou 100% dos procedimentos em trâmite na unidade, bem como devolveu os processos recebidos para análise do art. 28 e Art. 28A (acordo de não persecução penal), ambos do Código de Processo Penal (CPC). Assim, foram encerrados, definitivamente, todos os procedimentos físicos, passando a operar, doravante, tão somente com expedientes eletrônicos.

Núcleo de Controle de Constitucionalidade

Nos três quatro meses de 2023, o Núcleo de Controle de Constitucionalidade devolveu, com manifestação e dentro do prazo legal, 100% dos feitos com vistas ao Ministério Público. O Núcleo é responsável pela atuação do Ministério Público nos processos judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em que atua como fiscal da ordem o Procurador-Geral e/ou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, a saber: Órgão Especial.

O Núcleo também é responsável pelas investigações decorrentes de notícias de fato em que se questiona a constitucionalidade de atos normativos. No período de janeiro a março deste ano, deu andamento a 100% dos procedimentos instaurados em trâmite no MPPE.