Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos
A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos executa as tarefas estruturantes que dão suporte à atuação da área finalística do Ministério Público de Pernambuco. Suas atividades subdividem-se entre as áreas de Gestão Administrativa e Financeira (NGAF), Gestão de Pessoas (NGP) e Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI).
Confira as principais realizações de cada setor neste primeiro quadrimestre de 2023.
Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS)
O primeiro quadrimestre de 2023 foi marcado pelo fomento à capacitação dos atores envolvidos no processo das contratações públicas no âmbito do MPPE. Essa atualização, realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2023, supriu a necessidade de aperfeiçoamento dos servidores públicos envolvidos no fluxo das contratações ministeriais, desde a fase preparatória até a fiscalização e gestão contratual, decorrente da acentuada curva de aprendizado posta pelas inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Além disso, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria POR-PGJ nº 3.182/2022, que conta também com a participação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) publicada no DOE do dia 26/12/2022, já propôs 12 normativas tendentes à implementação do novo regime das contratações públicas no âmbito do MPPE.
Para além das minutas de atos normativos, voltadas a tornar mais segura e confiável a transição entre os regimes, foram elaboradas e disponibilizadas listas de verificação (checklists), mapeamentos de fluxos e formulários modelos para os artefatos da fase preparatória das contratações no MPPE, no intuito de facilitar a compreensão e padronizar os documentos a serem elaborados pelas equipes de planejamento das contratações.
Para concluir, em observância ao Plano Anual Executivo de Contratações (PAEC/MPPE) para o exercício 2023, instituído pela Portaria POR-PGJ nº 1.708/2022, publicada no DOE do dia 01/07/2022, a partir de janeiro deste exercício foram iniciados a execução e monitoramento do Plano Anual.
Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC)
A Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade é composta por três departamentos: Departamento Ministerial de Tomada de Contas, Departamento Ministerial Orçamentário e Financeiro e Departamento Ministerial de Contabilidade e Custos.
Em cumprimento às normas e na busca de excelência na informação contábil e financeira, a CMFC passou a empregar instrumentos de Tecnologia da Informação, com a demonstração da execução orçamentária e financeira através de painéis de Business Inteligence (BI).
Essa ferramenta possibilitou aos gestores um acompanhamento mais efetivo no processo de execução da despesa junto às unidades internas e fornecedores, permitindo gerir os recursos com mais precisão e efetividade. Esse auxílio, aliado a outras medidas, pode ser visto no incremento de 11,6% da execução orçamentária no primeiro quadrimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado.
Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD)
A CMAD elencou como providências cumpridas no primeiro quadrimestre de 2023 a implantação dos controles de inspeção veicular e de manutenção corretiva e preventiva no Sistema de Gestão de Frota; a realização de 869 atendimentos para bens permanentes, como mobiliário e equipamentos de informática; a entrega de 187 novos notebooks e a substituição de 389 computadores de mesa, em cumprimento ao cronograma estabelecido pelo Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI); e a execução de layouts das instalações de setores como o Gaeco e o Nimppe, CAO Saúde, Conselho Superior, Central de Inquéritos da Capital, Promotoria de Palmares e outras 12 unidades administrativas do Agreste e do Sertão.
Outra providências entregues no primeiro quadrimestre de 2023 foram a mudança da empresa de prestação de serviço terceirizado, com a contratação da empresa vencedora da licitação; e a estruturação do Memorial do MPPE, com a contratação de um museólogo para elaborar o plano museológico que vai servir de base para o planejamento estratégico do Memorial.
Gerência Executiva Ministerial de Infraestrutura (GEMI)
Nos primeiros meses de 2023, a expansão do Ministério Público de Pernambuco passou pelo trabalho da GEMI, que entregou a reforma do novo imóvel do Gaeco/Nimppe. A unidade tem uma área construída de 725,18 metros quadrados, um ganho de 78% comparado à sede anterior.
Uma melhoria semelhante pode ser vista em Palmares, onde a Promotoria de Justiça ganhou um anexo para ampliar o espaço de atendimento à população local.
Outras obras que seguem em andamento e estão sendo acompanhadas de perto pela GEMI são a nova Sede Única e Centro Administrativo do MPPE no Recife; as novas instalações da Escola Superior no Centro Cultural Rossini Alves Couto; a nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda; e a reforma do prédio antigo da sede do MPPE em Caruaru.
Comissão Permanente de Licitação (CPL)
No primeiro quadrimestre de 2023 o setor publicou 39 editais de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com a homologação de 25 procedimentos licitatórios. Dentro do quadrimestre, a CPL chegou ao total de R$ 47,9 milhões contratados, com um grau de economicidade de 13,5%, ou seja, uma economia de quase R$ 7,5 milhões obtida na fase de disputa de lances/negociação. O tempo médio de finalização de um certame foi de 40 dias, fazendo esta Comissão figurar entre as cinco mais produtivas do Estado de Pernambuco, conforme dados do sistema PE Integrado.
A CPL também executou 11 procedimentos para Inexigibilidades de Licitações, que versaram sobre a contratação de cursos e ações de apoio às metas da Escola Superior do MPPE; bem como a contratação de grupos artísticos que se apresentaram na Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, promovida pelo CAO Educação.
Para concluir, a CPL também integrou, junto com a GMECS, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria POR-PGJ nº 3.182/2022, publicada no DOE do dia 26/12/2022, que propôs 12 normativas tendentes à implementação do novo regime das contratações públicas no âmbito do MPPE.
Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP) e Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP)
O primeiro quadrimestre de 2023 teve como destaque a primeira folha de pagamento gerada, exclusivamente, no sistema MENTORH, novo sistema de Gestão de Pessoas que visa unificar as informações de pessoal, automatizando processos de forma a possibilitar maior eficiência e segurança na prestação das informações. Nos próximos meses deste exercício a equipe estará voltada para a alimentação dos dados históricos e conclusão da digitalização dos documentos funcionais.
As primeiras oficinas de 2023 para o monitoramento do teletrabalho ocorreram com a participação de chefias das unidades auxiliadas e servidores, onde foram compartilhadas experiências exitosas e sugestões para a melhoria do programa. Atualmente o MPPE conta com 199 servidores em teletrabalho em 147 unidades auxiliadas.
O quadrimestre fechou com a retomada do Programa de Qualidade de Vida, com ações voltadas à conscientização para prevenção de doenças, incentivo à prática de atividade física e o cuidado com a saúde mental, a exemplo da oficina sobre Nutrição e Saúde, realizada na capital no dia 26 de abril. Ainda estão programadas ações em todo Estado para a realização de ginástica laboral, aferição da pressão arterial e glicemia, além de palestras com profissionais de saúde.
Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI)
O NTI cumpriu à risca o seu plano de ação para o primeiro quadrimestre de 2023. Dentre as ações já implementadas estão o remanejamento dos notebooks, levantamento da estrutura de rede de todas as Promotorias de Justiça, além do início dos testes para o serviço de token em nuvem.
O contrato de serviços do Google (e-mail, drive, documentos) foi renovado, com a ampliação da possibilidade de gravação nas videochamadas a partir de qualquer e-mail funcional.
Além disso, no campo da inovação, a CMTI implantou a assistente virtual Dôra, um chatbot que conversa com os usuários para prestar o primeiro atendimento da Ouvidoria do MPPE; entregou painéis com dados estratégicos da Central de Inquéritos da Capital e do Terceiro Setor; e está testando uma ferramenta de chatbot para agilizar o suporte aos usuários de TI.
