Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) 

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou ações importantes ao longo dos primeiros quatro meses da nova gestão administrativa do MPPE.

No mês de março de 2023, foi deflagrado sob a coordenação do CAOMA, o GACE Chuvas, tendo como objeto o impulsionamento de medidas emergenciais para prevenir e minimizar danos em áreas de risco decorrentes de chuvas intensas em 14 municípios, selecionados entre aqueles que, em 2022, declararam situação de emergência reconhecida pelo Decreto Estadual nº 52.921/22 e pela Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nº 1.713/22. 

O CAOMA participou de diversas audiências promovidas pelo GACE, destacando-se: audiência promovida com organizações da sociedade civil para levantar as principais dificuldades, transtornos e entraves enfrentados pela população, antes, durante e após o período chuvoso e por ocasião dos desastres; audiência promovida com as Defesas Civis dos 3 maiores municípios inseridos no GACE, quais sejam, Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes; e audiência com a Defesa Civil do Estado (CODECIPE), estando prevista para o mês de maio audiência com os órgãos integrantes da Defesa Civil Nacional (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Com os elementos colhidos nas referidas audiências, o CAOMA expediu a Nota Técnica nº. 01/2023 contendo sugestões e orientações aos Promotores de Justiça, a fim de subsidiá-los na adoção de providências junto aos gestores municipais sobre medidas de emergência a serem exigidas em relação à quadra chuvosa.

Dentro das ações do CAOMA envolvendo o tema chuvas, o Centro de Apoio também lançou o hotsite "TEMPO DE CUIDAR", que apresenta informações gerais sobre o tema das chuvas em Pernambuco, incluindo Leis, Decretos, Portarias, Relatórios e materiais de apoio às Promotorias de Justiça. Para ter acesso a informações completas, com referências legais da atuação ministerial na área, acesse o Hotsite, através do link: https://sites.google.com/mppe.mp.br/tempo-de-cuidar/  

No mês de março de 2023, foram encerrados os últimos 5 lixões que se encontravam em operação no Estado de Pernambuco, dando-se continuidade aos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos na temática dos resíduos sólidos no âmbito do MPPE há cerca de 14 (catorze) anos e, ao mesmo tempo, inaugurando a fase de monitoramento da situação e  recuperação das áreas degradadas, além da atuação para o estímulo à coleta seletiva, à reciclagem e, finalmente, à inclusão social dos catadores.

Particularmente no que diz respeito aos lixões, o enfrentamento da problemática, sempre marcado pelo suporte do CAOMA, foi inaugurado com o encerramento do Lixão da Muribeca em 2009, seguido pelo Programa Lixo quem se Lixa, com atuação decisiva dos Promotores de Justiça na celebração de Termos de Compromisso para encerramento de lixões, que os reduziram de 160 para um total de 103 e, na sequência, pelo Projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que teve como  característica central a parceria entre o CAOMA a SEMAS-PE, o TCE e a CPRH, cabendo ao MPPE a celebração de Acordos de Não Persecução Penal com os prefeitos dos municípios para o encerramento dos lixões, a exemplo do Projeto “Por uma Alagoas mais verde”, de autoria do MP do Estado de Alagoas.

O CAOMA marcou presença também em reuniões sobre a temática dos agrotóxicos, sendo a primeira no Encontro Nacional Anual, realizada no âmbito do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e a última, uma reunião plenária ordinária, convocada pelo próprio CAOMA, que confirmou sua permanência como coordenador do chamado Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FECIATI/PE).