SGMP
Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco

Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP)

Nos primeiros meses de 2023, a Secretaria-Geral do Ministério Público (SGMP) promoveu o aprimoramento da execução da Política de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Iniciativa coordenada pela Secretária-Geral Janaína Bezerra que também é a Encarregada de Dados do MPPE e presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados (CEPDAP). A medida está em conformidade às determinações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD no 13.709/2018) e às recomendações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Vale destacar que ao longo do primeiro quadrimestre deste ano, o CEPDAP e o Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEX PDAP) tiveram alterações em sua composição e conseguiram realizar entregas importantes. Dentre elas, a publicação do Plano Anual de Atividades (PAA), cuja etapa de tratamento dos riscos identificados nos processos críticos foi iniciada pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP).

Numa ação integrada com a Secretaria-Geral Adjunta (SGAMP), conjuntamente com o Escritório de Projetos GMPP, as áreas-meio pertinentes e as áreas-fins responsáveis pela execução dos projetos institucionais do MPPE, a SGMP articulou a prorrogação de vigência dos Convênios n° 904353/2020 e n° 9148/2021, celebrados perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de destinação de emendas parlamentares federais ao MPPE. Iniciativa possível a partir de destinação de emendas parlamentares federais ao MPPE.

As importantes pactuações viabilizadas pela SGMP, nos últimos meses, irão assegurar o aporte financeiro de R$ 3.250.000,00 e R$ 2.950.000,00, respectivamente, e viabilizarão, dentre outras iniciativas, o fortalecimento das ações institucionais, administrativas e finalísticas prestadas pelo MPPE, ampliando a resolutividade das demandas sociais acolhidas pelas Promotorias de Justiça; e a promoção do acesso à justiça e à cidadania da população pernambucana.

Também de forma integrada com a SGAMP, o Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC), as áreas-meio pertinentes e as áreas-fins responsáveis pela execução dos projetos institucionais do MPPE, a SCMP conseguiu efetivar junto à Caixa Econômica Federal (CEF), o primeiro desembolso de recursos referentes ao contrato de financiamento das obras estratégicas do MPPE. O valor já está disponível e em plena execução, financiando as obras da sede única, do Centro Cultural Rossini Alves Couto e da nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda. Vale destacar que a medida foi possível depois que o Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça revalidou a autorização governamental para execução do contrato.