Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO CRIMINAL)

O Centro Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCrim), ao longo deste primeiro quadrimestre, desempenhou importantes atividades a exemplo da continuidade do projeto institucional “Monitor de Justiça” que tem entre outros objetivos estabelecer ações conjuntas entre o MPPE e os demais Órgãos participantes - TJPE, DPPE e Governo de Pernambuco (através da SDS e da SEPLAG), no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O Projeto encontra-se em fase de expansão. As comarcas contempladas até o momento são: Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Paulista, Vitória de Santo Antão, Petrolina, Garanhuns e Olinda, Camaragibe, Goiana, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Escada, Gravatá e Igarassu.

Alinhado aos objetivos da perspectiva de Resultados Institucionais do Mapa Estratégico 2018-2023 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), outra importante ação desenvolvida pelo CAOCrim  é o projeto “REVIV (Rede de Apoio às Vítimas de Violência)”, que tem por objetivo propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, propiciando o acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde, com atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência. Atualmente 33 comarcas já aderiram a iniciativa e o CAOCrim está engajado na expansão do Projeto para todo o Estado de Pernambuco.

Com base nesta preocupação de acolhimento e amparo às vítimas de violência, foi instituído sob a supervisão do CaoCrim, por meio da Resolução PGJ Nº25/2022 de 7 de novembro de 2022, o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco. O ambiente para as futuras instalações do NAV já está em processo de disponibilização por parte da PGJ, assim como, a disponibilização de pessoal especializado para compor o núcleo.