Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais

Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais

Por meio dos Núcleos de Articulação Interna (NAI), de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN) e de Articulação Externa (NAE), a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais desenvolveu uma série de atividades no primeiro quadrimestre de 2023.

Núcleo de Articulação Interna (NAI)

Ligado à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, o Núcleo de Articulação Interna (NAI), estruturou a Agenda Compartilhada. Ação institucional desenvolvida em parceria com o Gabinete e a Escola Superior (ESMP), com o objetivo de promover o fortalecimento do diálogo entre os membros das Circunscrições em todo o Estado. As demandas recebidas estão sendo tratadas pela gestão.

Visando aumentar o alcance de municípios certificados e novos aderentes, o NAI, conduzido pelo Assessor Técnico da Procuradoria-Geral, o Promotor de Justiça Hilário Marinho Patriota Júnior, também deu continuidade ao Projeto Cidade Pacífica. O NAI iniciou, ainda, o processo de reestruturação da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT).

Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN)

O Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN) analisou e deu encaminhamento a importantes procedimentos, em trâmite via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no primeiro quadrimestre deste ano.

Dentre eles, o SEI N° 19.20.0262.0000496/2022-71, referente à proposta de alteração da Resolução RES-CSMP N° 003/2013, que disciplina a concessão de licença, em caráter especial, para a frequência de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em cursos de pós-graduação “stricto sensu” (Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado), e seminários fora do Estado de Pernambuco, inclusive no exterior. A análise resultou na publicação da Resolução RES-CSMP N° 01/2023, de 1° de março de 2023, que altera a Resolução RES-CSMP N° 003/2013, que dispõe sobre a concessão de licença para estudo e afastamento especial para frequência em cursos de membros do MPPE.

Outra SEI foi o de N° 19.20.0762.0005050/2023-75, referente à proposta de alteração da Portaria que prevê o processo de escolha e designação do Coordenador da Central de Recursos Cíveis. A análise resultou na publicação da Portaria PGJ N° 810/2023, de 7 de março de 2023, que acresce o art. 4° A na Portaria POR-PGJ N° 1274/2013, que aprovou o Regulamento da Procuradoria de Justiça Cível, para prevê o processo de escolha e designação do Coordenador da Central de Recursos Cíveis.

Oriunda da Comissão de Preservação da Autonomia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SEI N° 19.20.0137.0012836/2022-21 está em processo de análise pelo NAN. O documento faz referência à adesão ao Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL), voltado à "cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública".

Núcleo de Articulação Externa (NAE)

No primeiro quadrimestre de 2023, o Núcleo de Articulação Externa (NAE) da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais fez o acompanhamento dos procedimentos advindos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentre eles, Proposições, Conflitos de Atribuições, Pedido de Providências e Correições. Um dos destaques foi a Proposta de Recomendação de Atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada, onde o NAE atuou junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), encaminhando as sugestões para a referida Proposta de Recomendação.

Ainda no período, o NAE atuou na articulação entre os segmentos do MPPE a fim de encaminhar as informações requeridas pelo CNMP. Isso referente, especificamente, ao Procedimento de Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público de Pernambuco, ocorrida no período de 8 a 10 de março de 2023, realizada na cidade de Recife. A ação incidiu sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde; educação; meio ambiente; infância e juventude; patrimônio público; violência e vitimização policial; igualdade étnico-racial; segurança alimentar; violência de gênero; defesa da mulher; feminicídio; direitos da população LGBTQIA+; pessoa com deficiência; idoso; consumidor; e defesa de outros grupos vulneráveis.