Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor)

A defesa dos direitos do consumidor também é um instrumento de trabalho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Prova disso são as ações já desenvolvidas ao longo do primeiro quadrimestre pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor).  A exemplo do “Projeto de Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos”. Neste projeto, que tem o apoio da Agência de Defesa e Fiscalização da Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), são coletadas amostras em feiras orgânicas e supermercados do estado,  que são analisadas pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), enviadas à ADAGRO para elaboração de relatórios, os quais são enviados pelo CAO, com material de apoio, às Promotorias de Justiça dos municípios que produziram ou comercializaram os alimentos com agrotóxicos. Foram realizadas, ainda, várias reuniões com a ADAGRO e ITEP.  

Março foi o mês em que se celebrou o Dia Mundial do Consumidor, por isso, todos os anos o CAO Consumidor, realiza neste período ações na Semana do Consumidor. Em 2023, o Centro de Apoio participou de ação na Praça de Casa Forte, onde os consumidores puderam obter informações sobre a qualidade dos produtos comercializados em feiras orgânicas. Participaram órgãos como ADAGRO, UFRPE, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e o coordenador da feira orgânica de Setúbal. Ainda neste aspecto, o Cao Consumidor criou vídeo com informações relativas ao projeto com link para material de apoio, para divulgação entre as promotorias dos municípios onde foram constatadas irregularidades.   

Em 2022 , o CAO Consumidor foi responsável pela coordenação do Grupo de Atuação Conjunta Especializado do Consumidor (GACE Consumidor), e durante este quadrimestre deu continuidade ao trabalho, com o encaminhamento de dados sobre a qualidade da água nos municípios que apresentaram contaminação por E.coli e material de apoio. 

Ainda na seara da defesa dos direitos do consumidor, o CAO Consumidor deu sequência à série cadernos informativos “Consumidor Conectado”, e com o escopo de auxiliar o trabalho desenvolvido pelas Promotorias com atuação na defesa do consumidor, o CAO Consumidor disponibilizou o volume 5 da publicação contendo decisões do STF, STJ e TJPE no âmbito do direito do consumidor, além de atualização legislativa, clipagem de notícias, links para temas relevantes e para podcasts.