Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ)

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é outro importante ator no trabalho desenvolvido pela Instituição. Ao longo deste primeiro quadrimestre de 2023 o CAOIJ participou de forma ativa no apoio à fiscalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares deste ano. Com o objetivo de discutir, divulgar e fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça nesse tema, foi criada campanha de comunicação com cards informativos, disponibilizados diversos modelos de peças, além de respostas a consultas encaminhadas. Foi ainda criado grupo específico no Whatsapp com adesão opcional dos membros, para comunicação instantânea, notícias e agilização de “tira dúvidas” sobre o assunto. O CAOIJ também realizou reunião por videoconferência (em 14 de março) para apresentação das principais normativas e orientações sobre o início do processo, e promoveu em 27 de março, em parceria com a Escola Superior, workshop sobre o tema, com foco na fase de inscrições e impugnações de candidaturas. Por fim, destaca-se que o CAOIJ atuou juntamente com o Procurador-Geral de Justiça para formalmente solicitar o apoio do Tribunal Regional Eleitoral na cessão de urnas eletrônicas para o processo.

Outra importante atividade desenvolvida pelo CAOIJ, e realizada também em parceira com a ESMP, foi a realização do seminário “Adolescentes em Acolhimento Institucional: Desafios e Potencialidade”, que teve por objetivo o aprofundamento sobre a atuação do Ministério Público no âmbito do acolhimento institucional, com foco na proteção de adolescentes. O evento foi realizado na cidade de Caruaru, em 10 de março de 2023.

Ainda durante o primeiro quadrimestre do ano, o CAOIJ realizou encontro com a coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), oportunidade em que foram discutidas pautas comuns entre as instituições. À época, as instituições produziram Parecer Conjunto que objetivou construir entendimento, ainda que sem caráter vinculativo, sobre a competência para julgar e processar os pedidos de medidas protetivas previstas pela Lei no 14.344/2022 (Lei Henry Borel), bem como sobre que órgão ministerial atuará perante o juízo competente. A orientação buscou responder questionamentos acerca da nova legislação, direcionando de forma mais clara a atuação dos membros do MPPE nas diferentes áreas envolvidas na proteção de crianças e adolescentes.