Tornar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e das Camponesas uma realidade nas políticas e programas alimentares e agrícolas no âmbito nacional e infranacional, incluindo a regulação e reconhecimento dos alimentos como um bem comum essencial, NÃO como uma mercadoria.

Efetuar a redistribuição das terras agrícolas, por meio de um programa de reforma agrária radical que apoie as explorações familiares, as microempresas rurais como espinha dorsal do desenvolvimento agrícola e um modelo de produção sustentável em pequena escala.

Apoiar a disseminação das práticas agrícolas de base ecológica (também conhecidas como "agroecologia") adaptadas às especificidades dos ecossistemas locais, à realidade social local e à diversidade cultural.

Apoiar os pequenos agricultores, fornecendo-lhes os meios para prosperarem e desenvolverem os seus próprios conhecimentos agrícolas, a sua solidariedade, apoio e aprendizado entre pares.

Dar prioridade à produção e consumo de alimentos dentro de limites ecológicos, permitindo aos consumidores responsabilizar os produtores pelas suas formas de produção (tanto em termos de proteção laboral como de métodos de cultivo ecológicos). A política comercial deve apoiar essa priorização e não deve criar obstáculos para atingi-la. Isso inclui políticas relacionadas com subsídios (nenhum para a produção alimentar voltada para a exportação); políticas sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (princípio da precaução, regulações para normas sanitárias e ambientais exigentes), políticas para assegurar o direito de plantar e desenvolver culturas alimentares sustentáveis adequadas e necessárias para uma região (sem propriedade intelectual sobre aspectos como sementes).

Dar prioridade à produção de alimentos para consumo humano em oposição à alimentação animal.

Proporcionar acesso direto entre produtores e consumidores; eliminar o papel dos comerciantes intermediários e subsidiar os agricultores com subvenções e crédito a fundo perdido.

Assegurar que as regulações, tratados e consultas reconheçam que a soberania alimentar não pode ser definida de cima para baixo, ela deve ser construída por meio de um processo coletivo e contínuo de diálogo; a legitimidade vem das organizações camponesas de base.

Proporcionar o acesso prioritário aos recursos pesqueiros aos pescadores artesanais, mulheres e processadores. Promover uma transição da produção pesqueira dominada por métodos destrutivos de grande escala, intensivos em capital, para uma pesca de menor escala, baseada na comunidade, intensiva em mão de obra, utilizando tecnologia de pesca seletiva e ecologicamente responsável, bem como práticas ambientalmente corretas. Apoio ao comércio local e regional de produtos da pesca.

Reconhecer (em tratados, constituições, regulamentos e tribunais) os direitos da natureza e da Mãe Terra, respeitar o seu valor intrínseco não monetário e os direitos básicos das pessoas (ao ar puro, à água, à alimentação, à moradia, à saúde, à educação etc).

Estabelecer limites claros (limites ambientais) para a atividade econômica legítima sobre a mercantilização da Natureza:

• Abolir a propriedade privada e o acesso aos recursos naturais e de terras para além do tamanho de uma família ou de uma unidade de produção familiar.

• Regulamentar a indústria financeira de modo a reduzir drasticamente a sua dimensão e influência na economia através da extinção de práticas prejudiciais e produtos financeiros (ver também 2.0).

• Regulamentar o regime neoliberal de comércio livre e banir os tribunais empresariais privados, para criar um sistema de comércio justo, orientado para o bem-estar público; melhorar os padrões ambientais e sociais mundiais; e instituir uma forte supervisão local sobre qualquer exploração industrial da natureza.

• Retirar e negar novos incentivos e medidas de apoio a atividades econômicas que contribuam para ultrapassar os limites planetários (identificadas pelo Centro de Resiliência de Estocolmo), incentivar atividades que contribuam ativamente para regenerar a saúde dos ecossistemas onde os limites tenham sido ultrapassados.

• Parar e reverter a expansão em ecossistemas naturais. Devemos liberar a maior parte do território atualmente utilizada para pastagem e alimentação animal e devolvê-la à produção alimentar primária e à restauração dos ecossistemas.

Abandonar os programas orientados para o crescimento econômico, combustíveis fósseis, megaprojetos de infraestrutura e militares, preferir a proteção social e ambiental.

Investir na utilização de energias renováveis na produção, distribuição, uso doméstico e comunitário.

Desenvolver e apoiar políticas, práticas e investimentos públicos ecológicos e justos para que satisfaçam as necessidades das pessoas em termos de alimentação, saúde, educação, habitação, água, energia, transporte, resíduos e comunicação.

Zero incentivo financeiro, subsídio e socorro financeiro para a expansão da exploração e extração de combustíveis fósseis, de agricultura e pescas industriais, grandes indústrias agrícolas, mineração, madeireiras e químicas tóxicas.

Transição justa: uma mudança para uma economia de baixo carbono que garanta um acordo justo para os trabalhadores de indústrias em declínio e proporcione empregos decentes e seguros.

Ajudas de emergência

• Transparência das operações de socorro financeiro: as bases de dados de socorro financeiros devem ser geridas pelas principais agências governamentais relevantes, juntamente com análises sobre os impactos sociais, laborais e ambientais do resgate financeiro.

• Os apoios financeiros devem fomentar a resiliência a futuras crises: devem melhorar o acesso das pessoas às necessidades básicas e fomentar a resiliência a crises climáticas.

• Recusa de qualquer ajuda a setores cuja existência esteja em contradição direta com a nossa urgência climática e os nossos objetivos de biodiversidade (empresas de exploração e produção de petróleo/gás, empresas petrolíferas integradas, subsetor de extração de carvão, subsetores alimentares industriais como as grandes empresas de proteína animal, explorações fabris, pesca destrutiva e serviços de alta intensidade de uso de combustíveis fósseis).

• Em vez disso, os planos de recuperação devem apoiar uma transição justa para que os agricultores e os trabalhadores do setor alimentar possam mudar para um sistema alimentar mais sustentável.

Perdão imediato e/ou anulação da dívida externa e uma revisão completa do sistema financeiro mundial. Ver documento interno ( Declaração de Cancelamento da Dívida da Argentina e de todos os Países do Sul Global, pelo Greenpeace, 15 de maio, 2020).

Rejeitar as leis de apropriação da dívida.

O apoio estrangeiro deve assumir a forma de subvenções desvinculadas e não de empréstimos.

Abolição da prática de concessão de garantias soberanas para dívidas privadas.

Todas as novas dívidas públicas devem obedecer a normas baseadas no impacto social e ambiental e na distribuição equitativa.

Aumento do crédito das economias avançadas para as emergentes, com incentivos para aumentar massivamente a utilização de energias renováveis e outras práticas responsáveis.

O perdão da dívida deve ser condicionado ao reinvestimento do montante total da dívida na geração descentralizada de energia, demarcação de terras indígenas, criação de novas áreas para a proteção da biodiversidade e o fortalecimento daquelas já existentes, o desenvolvimento de infraestruturas limpas e de saneamento básico.