Resoluções
Resolução CME Nº 01/2004 - Estabelece orientações para organização dos grupos nas turmas de pré-escolar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Alterada pela Resolução CME Nº 05/2007).
Resolução CME Nº 02/2004 - Estabelece normas para credenciamento de instituições e para autorização de funcionamento da Educação Infantil e/ou do Ensino Fundamental (Revogada pela Resolução CME Nº 09/2009).
Resolução CME Nº 03/2004 - Cria o cadastro de mantenedoras de estabelecimentos privados de Educação que integram o Sistema Municipal de Ensino de Esteio (Revogada pela Resolução CME Nº 09/2009).
Resolução Nº 04/2004 - Regula a elaboração de Regimentos Escolares de instituição de ensino do Sistema Municipal de Educação de Esteio (Revogada pela Resolução CME Nº 07/2009).
Resolução CME Nº 05/2007 - Altera a Resolução CME Nº 01/2004 que estabelece orientações para organização dos grupos nas turmas de pré-escola das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Esteio.
Resolução Nº 06/2008 - Estabelece orientações e diretrizes para a inclusão nos currículos do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
Resolução CME Nº 07/2009 - Estabelece normas para elaboração e aprovação do Regimento Escolar dos Estabelecimentos Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Esteio, dá outras providências e revoga a Resolução CME Nº 04/2004 (Revogada pela Resolução CME Nº 21/2016).
Resolução CME Nº 08/2009 - Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio (Alterada pela Resolução CME Nº 11/2010 e Revogada pela Resolução CME Nº 18/2014).
Resolução CME Nº 09/2009 - Fixa normas para Credenciamento Autorização de Funcionamento e Cessação de Atividades das escolas de ensino fundamental e educação infantil e centros de atendimento educacional especializados no Sistema Municipal de Ensino de Esteio, revoga as Resoluções CME Nº 02 e 03 de 2004, e dá outras providências (Complementada pela Resolução CME Nº 15/2012 e Revogada pela Resolução CME Nº 19/2015).
Resolução CME Nº 10/2009 - Fixa normas para a oferta da modalidade da EDUCAÇÃO ESPECIAL no Sistema Municipal de Ensino de Esteio (Revogada pela Resolução CME 32/2020).
Resolução CME 11/2010 - Define a idade de ingresso dos alunos no Ensino Fundamental. Altera o parágrafo único do artigo 17 da Resolução CME Nº 08/2009 que dispõe sobre a organização das turmas na Educação Infantil.
Resolução CME Nº 12/2010 - Estabelece diretrizes para a oferta do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Sistema Municipal de Ensino.
Resolução CME Nº 13/2010 - Regula, para o Sistema Municipal de Ensino de Esteio, o Regime Especial de Atendimento Domiciliar aplicáveis a alunos incapacitados de presença às aulas e estabelece orientações para sua organização.
Resolução CME Nº 14/2011 - Normatiza para o Sistema Municipal de Ensino de Esteio os três primeiros anos do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a partir da Resolução CNE/CEB Nº 07/2010.
Resolução CME Nº 15/2012 - Define normas para apresentação de documentos solicitados na Resolução CME nº 09/09, que Fixa normas para Credenciamento Autorização de Funcionamento e Cessação de Atividades das escolas de ensino fundamental e educação infantil e centros de atendimento educacional especializados no Sistema Municipal de Ensino de Esteio, revoga as Resoluções CME Nº 02 e 03 de 2004, e dá outras providências.
Resolução CME Nº 16/2012 - Ratifica o Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação, o Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, a união Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - RS, A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - RS, A associação dos Conselheiros Tutelares - RS, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul- FAMURS e o Conselho Estadual de Assistência Social.
Resolução CME Nº 17/2013 - Define normas sobre os procedimentos de registro quanto aos documentos danificados por água e não podem ser recuperados.
Resolução CME Nº 18/2014 - Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio e Revoga a Resolução CME Nº 08/2009 (Alterada pela Resolução CME Nº 26/2018).
Resolução CME Nº 19/2015 - Fixa normas para Credenciamento e Autorização de Funcionamento; Cessação de Atividades das escolas de ensino fundamental, educação infantil e centros de atendimento educacional especializado no Sistema Municipal de Ensino de Esteio; Revoga a Resolução CME Nº 09/2009 e dá outras providências.
Resolução CME Nº 20/2016 - Estabelece normas sobre escrituração e arquivo dos registros escolares nas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
Resolução CME Nº 21/2016 - Estabelece normas para elaboração e aprovação do Regimento Escolar dos Estabelecimentos Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Esteio, dá outras providências e revoga a Resolução CME Nº 07/2009.
Resolução CME Nº 22/2016 - Fixa Normas Complementares para as instituições de Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
Resolução CME Nº 23/2017 - Obrigatoriedade do Ensino da Música nas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.
Resolução CME Nº 24/2017 - Aprova Adendo aos Regimentos Escolares de todas as unidades de Educação Infantil e de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Esteio/RS e dá outras providências.
Resolução CME 25/2017 - Retifica o Adendo aos Regimentos Escolares de todas as unidades de Educação Infantil e de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Esteio/RS e dá outras providências.
Resolução CME Nº 26/2018 - Altera o Art. 17 da Resolução CME nº 18/2014, que Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio e dá outras providências.
Resolução CME Nº 27/2019 - Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Referencial Curricular Gaúcho (RCG), da Base Municipal Comum Curricular (BMCC) e institui o Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio (RCE), documento orientador como obrigatório ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Esteio (Complementada pela Resolução CME Nº 29/2020 e alterada pela Resolução CME Nº 35/2021).
Resolução CME Nº 28/2020 - Fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares para as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Esteio, em virtude da suspensão das aulas presenciais motivada pela pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências (Alterada pela Resolução CME Nº 31/2020).
Resolução CME Nº 29/2020 - Inclui na matriz curricular os Componentes Curriculares de Música, LIBRAS, Língua Espanhola, Tecnologias e Inovação e Cultura Religiosa e Filosofia, regulamentados pelo Referencial Curricular de Esteio, normatizado pela Resolução CME nº 27/2019.
Resolução CME Nº 30/2020 - Estabelece orientações e Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena do Sistema Municipal de Educação de Esteio.
Resolução CME Nº 31/2020 - Altera o Art. 2º, Art.3º, o parágrafo 1º do Art.11 e inclui o parágrafo 3º no mesmo artigo, da Resolução CME Nº 28/2020 que estabelece normas para reorganização do calendário escolar para o ano de 2020, no Sistema Municipal de Ensino de Esteio e dá outras providências.
Resolução CME Nº 32/2020 - Revoga/altera a Resolução CME de Esteio nº 10/2009 e fixa normas para a oferta da modalidade da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Esteio, na perspectiva da Educação Inclusiva (Alterada pela Resolução CME nº 34/2021).
Resolução CME Nº 33/2021 - Estabelece normas para Reorganização dos Calendários Escolares para o período de pandemia do COVID-19, do Ensino Remoto, Ensino Híbrido e Presencial para as instituições que pertencem ao Sistema Municipal de Ensino de Esteio e dá outras providências.
Resolução CME Nº 34/2021 - Altera os artigos 19, incluindo parágrafo único e o artigo 20, com a inclusão do parágrafo terceiro, da Resolução CME de Esteio Nº 32/2020, que fixa normas para a oferta da modalidade da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Esteio, na perspectiva da Educação Inclusiva.
Resolução CME Nº 35/2021 - Altera o art. 10, inciso VI, altera o parágrafo único e insere o parágrafo 2º na Resolução CME no 27/2019.
Resolução CME Nº 36/2022 - Revoga a Resolução CME Nº 33/2021 e determina a organização dos calendários escolares das instituições que pertencem ao Sistema Municipal de Ensino de Esteio, seja mantida, conforme a legislação vigente da educação.
Resolução CME Nº 37/2023 - Dispõe sobre o direito de matrículas de crianças, adolescentes migrantes, refugiados, apátridas, e solicitantes de refúgio na rede municipal de ensino.
Resolução CME Nº 38/2023 - Regulamenta as normas para realização da Busca Ativa Escolar com parcerias intersetoriais com a Rede de Apoio no Sistema Municipal de Ensino de Esteio-RS e seus devidos procedimentos e encaminhamentos.
Resolução CME Nº 39/2023 - Orienta os estabelecimentos educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Esteio e resolve sobre o uso do Nome Social nos registros escolares.
Resolução CME Nº 40/2023 - Define normas, diretrizes e princípios aplicáveis à Educação Básica para a organização curricular da Educação Infantil, Ensino Fundamental, modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação Inclusiva nas escolas municipais e instituições privadas de Educação Infantil que pertencem ao Sistema Municipal de Ensino de Esteio e dá outras providências.
Resolução CME Nº 41/2023 - Altera o artigo 10, altera o parágrafo 2º da Resolução CME nº 32/2020, incluindo incisos no parágrafo 2º e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º, que fixa normas para a oferta da modalidade da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Esteio, na perspectiva da Educação Inclusiva) no Sistema Municipal de Ensino de Esteio e dá outras providências.
Resolução CME Nº 42/2023 - Altera o artigo 19 da Resolução CME No19/2015, que revogou a Resolução CME No 09/2009, que fixa normas para Credenciamento e Autorização de Funcionamento; Cessação de Atividades das escolas de ensino fundamental, Educação Infantil e centros de atendimento educacional especializado no Sistema Municipal de Ensino de Esteio e dá outras providências.
Resolução CME Nº 43/2023 - Consolida e atualiza as diretrizes para a oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Ensino Fundamental, ofertado em instituição de educação do Sistema Municipal de Ensino de Esteio, para a Rede Municipal.
Resolução CME Nº 44/2023 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação em Tempo Integral nas escolas municipais de Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Esteio-RS.