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Lei de Diretrizes e Bases da Educação - nº 9394/1996

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Base Nacional Comum Curricular

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Referencial Curricular Gaúcho

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Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio

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Nota Técnica 02/2021 - UNCMERS

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Apresentação da formação DOCUMENTOS EDUCACIONAIS QUE NORTEIAM A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E REGIMENTO ESCOLAR - 23/09/2021

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Manual de Defesa contra a censura nas escolas - UNCME