Leis e Documentos
lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - nº 9394/1996
BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
Base Nacional Comum Curricular
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Referencial Curricular Gaúcho
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Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio
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Nota Técnica 02/2021 - UNCMERS
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Documento modelo para estruturação de PPP - Escolas de Educação Infantil
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Documento estrutura para elaboração de Regimento Escolar
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Apresentação da formação DOCUMENTOS EDUCACIONAIS QUE NORTEIAM A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E REGIMENTO ESCOLAR - 23/09/2021
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Manual de Defesa contra a censura nas escolas - UNCME