Pareceres 2005

Parecer 01/2005 - Consulta da Secretaria Municipal de Educação e Esporte quanto à dispensa de aluna da aula prática de Educação Física por crença religiosa.

Parecer 02/2005 - Credencia o Centro de Educação Infantil Lápis de Cor para a oferta de educação infantil. Autoriza o funcionamento de Educação Infantil, nessa escola. Aprova Regimento Escolar. Determina Providências.

Parecer 03/2005 - Fixa normas para o ingresso da criança aos seis anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos no Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

Parecer 04/2005 - Reconhece a Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol como credenciada e autorizada pelo Conselho Municipal de Educação e integrante do Sistema Municipal de Educação de Esteio.

Parecer 05/2005 - Reconhece e valida os processos emanados de credenciamento e autorização de funcionamento pelo Conselho Estadual de Educação para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, legitimando tal documentação como credenciamento e autorização de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação.