📚 Através da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Mariana realizou a reabertura dos processos de solicitação para Passe Escolar e Ajuda de Custos, destinados aos estudantes de ensino médio e pós-médio residentes em Mariana. Os interessados devem realizar a solicitação através de processo PRO a ser protocolado no Setor de Documentação e Arquivo, de 08h às 17 horas, localizado no prédio da Prefeitura de Mariana - Praça JK, S/Nº, Centro. As inscrições estarão abertas até o preenchimento total das vagas!

CONFIRA AS ORIENTAÇÕES E REQUISITOS NECESSÁRIOS:

Especificações - Passe Escolar

- O Passe Escolar será concedido, exclusivamente, ao estudante de Ensino Médio e Pós-Médio que utiliza linha regular de ônibus intermunicipal para o deslocamento de sua residência até a escola, observadas as normas a seguir elencadas:
- Preferencialmente alunos que estudaram na Rede Pública de Ensino.
-Ter residência na sede, distrito ou zona rural do Município de Mariana, comprovado o domicílio mediante apresentação das três últimas faturas de energia e/ou telefonia em seu próprio nome, do seu genitor ou cônjuge.
- Estar matriculado no Ensino Médio ou em curso regular e presencial de graduação ofertado por instituição de ensino superior - declaração de matrícula original.
-  Comprovar as condições socioeconômicas.

Especificações - Ajuda de Custo

- A Ajuda de Custo para pagamento de transporte de estudantes que estejam cursando estabelecimento de ensino dentro de um raio de 150 (cento e cinquenta) quilômetros da sede do Município de Mariana, matriculados em curso que não sejam oferecidos por instituições de ensino superior instaladas no Município, será concedida mediante a observação das normas a seguir elencadas:
- Preferencialmente alunos que estudaram na Rede Pública de Ensino.
-Ter residência na sede, distrito ou zona rural do Município de Mariana, comprovado o domicílio mediante apresentação das três últimas faturas de energia e/ou telefonia em seu próprio nome, do seu genitor ou cônjuge.
- Estar matriculado em curso regular e presencial de graduação ofertado por instituição de ensino superior - declaração de matrícula original.
- Comprovar as condições socioeconômicas, mediante os seguintes critérios:
I. Preencher Termo de Responsabilidade, Declaração de Ausência de Rendimentos e Declaração de rendimentos, que serão fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, caso seja selecionado.
II. Declaração de Rendimentos de Aluguel e Declaração de Pensionamentos.
III. Declaração de não recebimento de bolsa: permanência, extensão, inicialização científica e monitoria, assinada e carimbada pela instituição.

SOBRE AS INSCRIÇÕES:

- As inscrições acontecerão por meio de processo (PRO) a ser protocolado no Setor de Documentação e Arquivo, situado no Prédio da Prefeitura Municipal de Mariana, localizado à Praça JK, S/Nº, centro, de 08 às 17 horas, endereçado à Secretaria Municipal de Educação.
- O interessado deverá cadastrar-se gratuitamente, sendo a inscrição relativa à concessão de Passe Escolar ou Ajuda de Custo, esse último no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).
- O estudante de Ensino Médio e Pós-Médio que utiliza linha regular de ônibus municipal para o deslocamento de sua residência até a escola não precisará abrir PRO para solicitar o Passe Escolar, haja vista o projeto TARIFA ZERO criado pelo Poder Executivo Municipal.
- Os estudantes que realizaram inscrição no ano de 2022 deverão atualizar suas informações (declaração atualizada de matrícula no caso de ensino presencial, comprovantes de residência e de renda atuais a cada período/ módulo escolar) utilizando o mesmo processo (PRO) já protocolado junto ao Setor de Documentação e Arquivo. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

- Documentos pessoais de todos os membros do grupo familiar – RG e CPF. Comprovante de matrícula oficial com assinatura e carimbo da instituição.
- Comprovante de Residência – fatura de energia elétrica ou telefonia - dos últimos 3 (três) meses, em seu próprio nome, de seu genitor ou cônjuge;
- Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
- Declaração da instituição de que as aulas estão acontecendo de forma presencial.
- A comprovação de emprego e salário de todos que residem no núcleo familiar se dará da seguinte maneira:
I - Para os que se declararem servidores públicos ou trabalhadores formais será exigido cópia do contracheque recente ou contrato de trabalho;
II - Para os que se declararem autônomos ou profissionais liberais, será exigido Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e Cadastro Único – Cad Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
III - Para os que se declararem aposentados ou pensionistas, será exigido Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS; IV - Para os que se declararem Micro e Pequeno Empreendedor, será exigido comprovante de MEI, emitido pelo site http://www.portaldoempreendedor.gov.br.
- Ficha de requerimento, assinada pelo solicitante ou responsável legal.

#PrefeituraDeMariana #MarianaMG #SecretariaDeGoverno #ComunicacaoMariana #SecretariaDeEducacao