O Decreto Lei 54/2018 e o Decreto Lei 55/2018 permitem às escolas fazer a gestão flexível do currículo de forma autónomo, de acordo com o preconizado nestes decretos-lei.
A portaria 131 e posteriormente a portaria 360 vêm complementar os decretos lei 54 e 55 de 2018 definindo os termos em que os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem criar Planos de Inovação.