Corresponde ao conjunto de diplomas e de normativos emitidos pelos serviços centrais do Ministério da Educação relativos à avaliação nos ensinos básico e secundário, designadamente no que respeita a provas finais de ciclo e a provas de exame finais nacionais.

Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 4400/2013, de 26 de março

Altera a data de afixação das pautas referentes às classificações da 1.ª chamada das provas finais de ciclo.

Despacho n.º 2162-A, de 5 de fevereiro

Define o calendário de realização das provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2013.

Despacho n.º 15971/2012, de 14 de dezembro

Define o calendário de implementação das Metas Curriculares.

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Despacho conjunto n.º 287/2005, de 4 de Abril

Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos n.º 1,2,3 e 6 do artigo 18.º do despacho conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho.

Despacho conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho

(retificado pela Declaração de Retificação n.º 1 673/2004, de 7 de Setembro)

Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos.

Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro

Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do sistema Educativo).

Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro

(com as alterações introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, e pela lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto)

Lei de Bases do Sistema Educativo.

Ensino Básico

Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro

Regulamenta a avaliação do ensino básico.

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Despacho Normativo n.º 14/2011, de 9 de novembro

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de janeiro, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico, no sentido de garantir a implementação eficaz das provas finais no 2.º ciclo de ensino básico e adaptar a legislação existente por forma a conferir a mesma linguagem quanto às provas finais para a conclusão dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Despacho normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro

Altera o Despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro no que respeita às condições em que é realizada a avaliação sumativa interna no 9.º ano de escolaridade nas disciplinas não sujeitas a exame nacional.

Despacho normativo n.º 18/2006, de 14 de Março

Retificado pela Declaração de Retificação n.º 25/2006, de 21 de Abril, altera o Despacho normativo n.º1/2005, de 5 de Janeiro, no que concerne aos exames nacionais dos 2.º e 3.º ciclos (situações especiais).

Despacho normativo n.º 1/2006, de 6 de Janeiro

Estabelece o regulamento para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos.

Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro

Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de atuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção tendo em vista o sucesso educativo dos alunos do ensino básico.

Despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro

(retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2005, de 10 de Fevereiro)

Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos nos três ciclos do ensino básico.

Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro

(retificado pela Declaração de Retificação n.º 4-A/2001, de 28 de Fevereiro)

Aprova a revisão curricular do ensino básico.

Ensino Secundário

Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Portaria n.º 244/2011, de 21 de junho

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de abril

Procede à quarta alteração do Decreto-lei n.º 74/2004, de 26 de março, introduzindo o exame final nacional optativo de Filosofia, eliminando a disciplina de Área de Projeto e criando a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos.

Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março

Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, no que respeita às disciplinas sujeitas a exames nacionais.

Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro

Retificado pela Declaração de Retificação n.º 23/2006, de 7 de Abril – Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, eliminando a avaliação sumativa externa nos cursos tecnológicos, profissionais, artísticos especializados qualificantes e do ensino recorrente.

Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 24 de Março

Retificado pela Declaração de Retificação n.º 44/2004, de 25 de Maio – Estabelece os princípios orientadores da organização e gestão do currículo e da avaliação das aprendizagens de nível secundário de educação.

Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro

Introduz alterações nas Portarias n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, e n.º 259/2006, de 14 março.