Requerer renovação de Alvará Sanitário

Requerer por PROTOCOLO ONLINE

1. Acessar o Protocolo online, e inserir no mínimo as seguintes informações:

1.1 Requerimento padrão preenchido e assinado🔗.

1.2 Alvará Sanitário anterior – cópia .

2. Receber o boleto para pagamento de taxa.

3. Efetuar pagamento

4. Observar as seguintes especificidades:

• Se atividade de Médio Risco Sanitário, conforme Anexo II da Resolução Normativa nº 003 DIVS/SUV/SES:

a) Enviar Autodeclaratório Sanitário🔗 

b) Verifique as orientações específicas para a atividade bem como os roteiros de autoinspeção.🔗

• Se atividade de Alto Risco Sanitário, conforme Anexo III da Resolução Normativa nº 003 DIVS/SUV/SES: 

a) Aguardar vistoria no estabelecimento.

b) Verifique as orientações específicas para a  atividade 🔗.

Requerer presencialmente

1. Reunir seguintes informações:

1.1 Requerimento padrão preenchido e assinado🔗.

1.2 Alvará Sanitário anterior – cópia .

2. Comparecer na recepção para realizar o Protocolo Geral.

3. Protocolizar o requerimento.

4. Receber boleto para pagamento de taxa.

5. Efetuar pagamento 

6. Se atividade de Médio Risco Sanitário, conforme Anexo II da Resolução Normativa nº 003 DIVS/SUV/SES:

a) Apresentar Autodeclaratório Sanitário. 

b) Verifique as orientações específicas para a  atividade bem como os roteiros de autoinspeção.🔗

7. Se atividade de Alto Risco Sanitário, conforme Anexo III da Resolução Normativa nº 003 DIVS/SUV/SES:

a)Aguardar vistoria no estabelecimento.

b) Verifique as orientações específicas para a atividade 🔗.

1. Se as condições sanitárias do estabelecimento estiverem em conformidade com a legislação vigente, recebe-se o alvará sanitário.

2. Se as condições do estabelecimento não estiverem em conformidade com a legislação vigente, conforme constatado em vistoria: 

   1. 1. Receber orientações ou intimação para sanar irregularidades ou inconformidades. 

      2. Providenciar as adequações no estabelecimento.

      3. Solicitar nova vistoria pelo Protocolo online ou presencialmente no na Vigilância Sanitária. 

      4. Aguardar vistoria no estabelecimento.

• Nos casos em que a atividade desenvolvida esteja classificada como Médio Risco Sanitário, a expedição do Alvará Sanitário será realizada mediante ao protocolo do Autodeclaratório Sanitário, estando isenta de vistoria prévia, porém sujeito a vistoria posterior.

• Nos casos em que a atividade desenvolvida esteja classificada como Alto Risco Sanitário, a expedição do Alvará Sanitário será realizada por meio de inspeção prévia, conforme os termos da legislação vigente.

Após obter Alvará Sanitário, o mesmo deve ficar exposto ao público no estabelecimento.

Alvará Sanitário deve ser renovado, novamente, após o término da vigência descrita no campo “Validade”, conforme procedimentos constantes nesta Carta de Serviço.

Quanto custa?

Taxa de Vigilância Sanitária é calculada de acordo com as atividades desenvolvidas, ao qual considera a Lei Estadual n° 10.298/1999 e suas posteriores alterações.

Quanto tempo leva?

Entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias úteis, conforme atividade econômica.