Verifique aqui um resumo do processo de solicitação de Alvará Sanitário
Solicite para a Vigilância Sanitária Municipal e siga as orientações descritas abaixo:
Para receber o primeiro talonário, o profissional deve ir pessoalmente à Autoridade Sanitária local, munido de:
1- Ficha cadastral para médicos, odontólogos e veterinários (Anexo VIII) 🔗– Portaria 377/98 (primeira solicitação).
Para pessoa física encaminhar juntamente comprovante de residência e carteira de classe (Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO);
Para pessoa jurídica encaminhar juntamente carteira de classe do RT e alvará do estabelecimento;
2- Para requisição para Notificação de Receita (Anexo XII)🔗 o mesmo deverá estar devidamente preenchido e entregue para solicitação apenas de forma presencial.
OBSERVAÇÃO: a numeração será inserida na hora.
Solicite para a Vigilância Sanitária Municipal e siga as orientações descritas abaixo:
Para receber o primeiro talonário, o profissional deve ir pessoalmente à Autoridade Sanitária local, munido de:
1 - Para que um talonário de Notificação de Receita “A” seja entregue a um profissional este deve realizar o preenchimento da Ficha Cadastral (FOR SGQ/GEIMP 029-01). Esta deve ser assinada pelo profissional com pelo menos 03 (três) assinaturas.
2 - Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO);
3 - Comprovante de endereço residencial ou do consultório, podendo ser uma conta de luz ou telefone;
4 - Carimbo com os dados do profissional (nome e endereço completos do profissional e inscrição no Conselho Regional correspondente com a sigla respectiva da Unidade Federativa);
5- Solicitação de Talonários e/ou Numeração de Notificação de Receita: requisição para Notificação de Receita (Anexo XII)🔗 o mesmo deverá estar devidamente preenchido e entregue para solicitação apenas de forma presencial.
OBSERVAÇÃO: a numeração será inserida na hora e deve estar assinado pelo profissional