Verifique aqui um resumo do processo de solicitação de Alvará Sanitário
Todos os estabelecimentos, empresas ou profissionais autônomos que diretamente ou indiretamente possuam em sua atividade algo que desenvolva ou possa constituir algum tipo de risco à saúde de terceiros, que se enquadrem na Resolução Normativa nº 003 DIVS/SUV/SES.
Todas as denúncias devem ser feitas na ouvidoria, sendo que deve ser feita por telefone residencial ou público, também podem ser feitas pela Ouvidoria.
Todo serviço de alimentação que manipula, prepara, fraciona, armazena, expõe à venda e serve alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rostisserias e congêneres.
O atestado de saúde Ocupacional (ASO) ou carteira de saúde para os manipuladores de alimentos e é emitido por um profissional médico especializado em saúde do trabalhador. Este afirmará que aquela pessoa não possui agravo que a impeça de manipular alimentos. O atestado ou a carteira de saúde devem ser renovados a cada ano, porém se identificada a possibilidade de algum agravo em algum manipulador, esta renovação do atestado ou da carteira de saúde poderá ser solicitada em um período menor de tempo.