Verifique aqui um resumo do processo de solicitação de Alvará Sanitário
Tendo em vista a publicação da Resolução Normativa n° 006 de 05/10/2020,que em seu artigo 3° § 1ºdiz:
“Todos os estabelecimentos de Postos de Revenda de Combustíveis a Varejo – PRCVs deverão cadastrar, manter os dados atualizados e realizar a auto inspeção no SISTRA, no mínimo anualmente, até o mês de março de cada ano, exceto para a primeira auto inspeção que deverá atender ao prazo de 30 dias após a publicação desta Resolução Normativa “.
• Todos os postos de combustíveis que atuam no estado de Santa Catarina passam a ter que realizar o cadastro no sistema SISTRA.
É um sistema web, disponível no botão abaixo, que tem o objetivo de gerenciar e padronizar as inspeções e auto inspeções sanitárias de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
É utilizado pelas vigilâncias sanitárias dos municípios, pelos CERESTs (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e pelo setor regulado em todo o estado de SC, para gerenciar e monitorar os riscos em saúde do trabalhador nos postos de revenda de combustível a varejo e nos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes (frangos, carne bovina, peixe e suíno).
Setor Responsável no Estado de Santa Catarina:
Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador | Gerência de Saúde do Trabalhador
48 3251-7927 | 3251-7974 | 3251-7905 | 3251-7988
visatsc@saude.sc.gov.br