Afinal, o que é a Responsabilidade Técnica (RT)?
É a atribuição concedida pelo CRN ao Nutricionista habilitado, que assume o compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Resolução CFN nº 576/2016, Art. 2º
Quais são as atribuições do nutricionista RT?
O Nutricionista detentor da Responsabilidade Técnica deverá cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais do exercício profissional do nutricionista, assumindo direção técnica, chefia e supervisão na execução das atividades de sua equipe, quando houver.
As atribuições obrigatórias e complementares por área de atuação
estão descritas na Resolução CFN nº 600/2018.
E como posso solicitar a RT?
O nutricionista deve solicitar a RT mediante o preenchimento do formulário “Solicitação de RT”. O CRN analisará a solicitação conforme critérios dispostos na Resolução CFN nº 576/2016 e comunicará a autorização para a admissão da responsabilidade, solicitando o envio dos documentos necessários para efetivação do cadastro do nutricionista RT.
Observação: será aceita a RT somente após a análise e aprovação de todos os documentos enviados.
O processo de solicitação da RT, no CRN-2, é composto por duas etapas:
1ª ETAPA – SOLICITAÇÃO mediante FORMULÁRIO
É a de solicitação de responsabilidade técnica (RT) através de um formulário preenchido unicamente pelo nutricionista. Os critérios previstos na Resolução CFN nº 576/2016 são verificados. Se forem atendidos, a responsabilidade técnica é deferida.
2ª ETAPA – EFETIVAÇÃO DA RT mediante documentos solicitados
Após o deferimento da solicitação, são solicitados os documentos para efetivação da RT.
Se toda a documentação estiver em conformidade e o nutricionista continua
atendendo aos critérios da resolução supracitada, a responsabilidade técnica é aceita.
Observação: como veremos adiante, os documentos
exigidos na segunda etapa são específicos para cada tipo de segmento.
ATENÇÃO, ISSO É MUITO IMPORTANTE PARA SUA SOLICITAÇÃO:
Antes de encaminhar a responsabilidade técnica para o CRN-2, acesse o seu cadastro em Autoatendimento (clique aqui), entre com seu login e senha, e verifique:
1º) No menu clique em Meu Cadastro: Verifique quais locais de atuação está cadastrada no CRN-2. Todos os locais devem constar nas solicitações. Caso não esteja mais em algum deles, você deve encaminhar o formulário Comunicado de Afastamento/Cancelamento de Responsabilidade Técnica/Quadro Técnico.
2º) No menu clique em Extrato de Débitos: Verifique se você está em dia com o CRN-2.
De acordo com a Resolução CFN nº 576/2016, para que o CRN-2 conceda e anote a Responsabilidade Técnica serão avaliados os seguintes critérios:
Grau de complexidade dos serviços relacionados a:
Dias e horários de funcionamento da empresa/instituição;
Distribuição da carga horária técnica semanal e jornada diária compatível com os turnos de produção do serviço e com as atribuições específicas descritas em norma própria do CFN, bem como as legislações vigentes para este fim;
Compatibilidade do tempo despendido para acesso aos locais de trabalho;
Regularidade cadastral e financeira perante o CRN.
Importante:
ATUALIZAÇÃO: qualquer alteração relativa às atividades, carga horária e jornada de trabalho do nutricionista deverá ser comunicada ao CRN-2 para uma NOVA AVALIAÇÃO da Responsabilidade Técnica.
O nutricionista que deixar de exercer a função de RT ou afastar-se das atividades por período superior a 30 (trinta) dias deverá comunicar o CRN através do Comunicado de AFASTAMENTO E DESLIGAMENTO DE RT.
Será necessário ATUALIZAR a Responsabilidade Técnica após três anos OU a partir de qualquer alteração relativa às atividades, carga horária semanal do nutricionista, para uma nova avaliação da RT.
Importante: qualquer alteração nos dados pessoais, o nutricionista deverá informar ao CRN-2, para atualização no cadastro, mantendo regularizado.
Lembramos que o nutricionista ao alterar o nome e/ou sobrenome, deverá informar o CRN-2.
O nutricionista que deixar de exercer a função de RT ou afastar-se das atividades por período superior a 30 (trinta) dias deverá comunicar o CRN através do Comunicado de Afastamento e Desligamento de RT.
Afastamento da RT
deve ser solicitado quando o profissional se afastar do local de trabalho por mais de 30 dias.
Desligamento (cancelamento) da RT
deverá ser solicitado pelo profissional que se desligar das atividades
OBSERVAÇÕES:
O documento deverá ser preenchido diretamente no computador ou a próprio punho.
Enviado em formato PDF para o e-mail: formulariosfiscalizacao@crn2.org.br
É importante que ele seja datado e assinado pelo profissional (responsável técnico).
Retorno de afastamento
O profissional deverá solicitar novamente a responsabilidade técnica (isto é, refazer o processo de solicitação)*
*seja em caso de afastamento ou cancelamento
Os documentos deverão ser enviados em PDF, em boa resolução (nítido), não podendo ser links de arquivos.
Toda a documentação digitalizada deve estar plenamente legível, sem rasuras ou distorções que possam causar dúvidas sobre seu conteúdo.
Poderão ser exigidos outros documentos, além dos especificados, caso sejam julgados necessários.
Se você encaminhou toda a documentação exigida, pedimos que aguarde a análise pela equipe de fiscalização.
Para confirmar o recebimento da documentação, você poderá verificar o número do protocolo no portal do CRN-2 em: serviços → serviço online → login e senha → acompanhamento de protocolo.
Assim que o processo estiver completo, nossa equipe entrará em contato (por e-mail) informando a respeito do deferimento ou indeferimento de sua solicitação.
