A LOURAMBI - ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DO AMBIENTE DO CONCELHO DA LOURINHÃ, vem pelo presente comunicar que denunciou o caso junto da Sepna e intentou no dia 08/04/2024 uma providência cautelar contra o Estado Português - Ministério da Justiça - IGFEJ IP em virtude destas últimas entidades terem dado início a trabalhos de construção civil de reparação da pala e beirais do edifício do Tribunal Judicial da Lourinhã, onde as andorinhas-dos-beirais (delichon urbicum) que ali regressam todos os anos, se encontram precisamente a reconstruir os seus ninhos.

As obras iniciadas esta segunda-feira, em pleno período de nidificação destas aves selvagens, e sem qualquer autorização ou conhecimento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas IP (ICNF) provocam ruído e constituem uma presença e intervenção que afeta naturalmente a permanência, nidificação e por extensão a reprodução destas aves protegidas, muito estimadas pela Lourambi em particular e pelos Lourinhanenses em geral, que usufruem de um inestimável serviço de controlo de insectos e do prazer de as observar.

Esclarece-se que de acordo com a legislação em vigor é proibido destruir ou danificar os ninhos e ovos, mesmo vazios, como também, por qualquer meio, perturbar estes espécimes durante o período de reprodução, de dependência e de migração, sendo as ditas condutas puníveis com coima de 125€ a 3740€, para pessoas singulares, e de 3990€ a 44.890€, no caso de pessoas coletivas.

Ora, o Estado Português não pode consagrar constitucionalmente o direito ao ambiente, defender uma política de ambiente, subscrever tratados internacionais que o vinculam, elaborar Leis e Decretos-Lei de defesa da vida selvagem e depois com a sua actuação concreta negar tudo isso, sendo em qualquer prisma inaceitável e injustificável que a intervenção no edifício (ainda que necessária) seja efectuada em plena época de nidificação assim concorrendo para a destruição de um valioso património ambiental e ecológico.

Assim, impondo-se a todos o dever de defesa do ambiente, a Lourambi cumprindo a sua obrigação estatutária, exerceu através do normal recurso aos Tribunais o seu direito de promover a cessação da infração em causa e de prevenir outros actos que possam constituir factor acrescido de degradação e dano ambiental irreparável, indo desta feita, pela via judicial pugnar pela não destruição sistemática dos ninhos e pela programação e agendamento conjunto de todas estas e demais obras de requalificação de que o edifício carece para período adequado, com concretização de soluções equilibradas à defesa e conservação da espécie.

Recorda-se que na primavera passada (2023), assinalando o Dia Mundial das Aves Migratórias (13 maio), a Lourambi endereçou a todas as entidades responsáveis e autarquias locais, uma carta aberta de sensibilização, apelando à não destruição dos cerca de 350 ninhos desta importante colónia, que nos últimos anos têm visto os seus ninhos destruídos no inverno (com a devida autorização do ICNF) disponibilizando-se para colaborar activamente na procura e execução de soluções (ex:colocação de prateleiras) que solucionassem a justificação para a sua remoção (sujidade), dando viva nota que não deixaria de actuar em defesa e proteção da colónia de andorinhas do Tribunal da Lourinhã. 

Não deixámos !

Lourinhã, 09 de Abril de 2024

Mafalda de Taborda Lourenço

          presidente da direcção

Hoje volvidos 31 anos, homenageamos e celebramos o legado dos sócios fundadores, agradecendo a  todos os sócios, membros dos órgãos sociais, voluntários, parceiros e amigos da Lourambi, que contribuiram e ajudaram a escrever a história da defesa do  ambiente no concelho da Lourinhã. 

PARABÉNS LOURAMBI !!

Clica nas imagens para veres o vídeo comemorativo, que passa em revista  31 anos em defesa dos valores ambientais na Lourinhã.

1 – Como analisa a Lourambi o estado do ambiente do nosso concelho?

Como lourinhanenses que somos, adoramos a nossa terra e as suas inúmeras qualidades, valorizando o seu enorme potencial e atratividade, para viver, para trabalhar e para visitar.

Contudo, o concelho da Lourinhã ainda tem esgotos a correr a céu aberto; habitações sem ligação direta à rede de saneamento; elevadas perdas de água na rede de abastecimento público; focos poluidores nas linhas de água, com a foz do Rio Grande a continuar a ter de ser fechada para permitir a bandeira azul na Praia da Areia Branca.  

Continuamos no lote de municípios com menos árvores no país - não temos um plano de reflorestação e proteção das áreas verdes – não temos um regulamento de proteção animal e uma gestão adequada de cães e gatos errantes, continuando por executar medidas de adaptação e mitigação às alterações climáticas, quer o reforço sustentável das reservas hídricas disponíveis para a agricultura, quer a diminuição a exposição a cheias e a inundações.

Também continuamos a assistir a eventos - sobretudo organizados/apoiados pelas autarquias - pouco sustentáveis, que produzem muito lixo (plásticos de utilização única), continuamos a observar o uso ilegal de herbicidas em espaços públicos e a detetar praticas e métodos de pesca inadequados para a preservação dos recursos costeiros.

Na área da energia e mobilidade, os últimos censos demonstram um aumento substancial do número de cidadãos que no concelho se deslocam de carro regularmente (de 45,7% em 2001 para 71% em 2021) sendo que as condições de tráfego dentro da vila da Lourinhã estão cada vez mais congestionadas, da mesma forma que as condições de atratividade para o uso dos transportes públicos, especialmente para os jovens, e para a população do interior do concelho, deixam muito a desejar, pelo que um plano de mobilidade mais sustentável e uma política de fiscalidade verde são essenciais.

Ainda que a Lourinhã tenha valores naturais extraordinários e esteja num processo de melhoria, a realidade é que ainda há muito a fazer, pelo que a avaliação da Lourambi, não pode ser obviamente positiva. A solução para este tão vasto caderno de encargos ambientais, tem de passar pela promoção da cidadania ambiental incentivando a participação pública e pela cooperação e responsabilização das entidades competentes.

2 – Está a comunidade sensibilizada para a causa ambiental? Que ações vai a Lourambi encetar ao longo deste mandato para alertar a população para este desígnio coletivo?

Cremos que os lourinhanenses de uma maneira geral estão sensibilizados para as questões ambientais e para a necessidade de mudarmos hábitos e adotarmos outros comportamentos mais sustentáveis, sobretudo os mais jovens, menos avessos à mudança. 

Contudo a necessidade de sensibilizar e sobretudo de apelar ao envolvimento amplo dos cidadãos, até como forma de pressão é imprescindível, pelo que procuraremos em primeiro lugar melhorar a comunicação e aumentar a visibilidade das ações e projetos da Lourambi, demonstrativos de sustentabilidade, criadores de empreendorismo ambiental e ativadores de envolvimento social, esperando que um maior número de lourinhanenses se junte à causa ambiental e se faça sócio da Lourambi.

Contudo uma comunidade sensibilizada não é só por si suficiente, é também necessário disponibilizar as ferramentas necessárias (meios e alternativas) e criar medidas que motivem à mudança (diferenciação e discriminação positiva na fatura da água -para quem recicle ou faça compostagem- ou diminuição nas taxas de urbanismo para projetos ambientalmente sustentáveis, para dar alguns exemplos de propostas que já apresentámos em reunião com a Câmara Municipal da Lourinhã, e que contamos poder vir a desenvolver em cooperação com o município.

3 – Quais os projetos mais marcantes para a associação que estão a ser preparados para serem desenvolvidos ao longo deste mandato?

Para além da legítima pretensão de vermos implementado o nosso projeto ganhador do orçamento participativo 2021 “+PLANALTO” com a concretização no Reguengo Grande da primeira residência científica de Portugal, para a qual aguardamos a disponibilização do protocolo e montante financeiro (30.000€), queremos que a marca de água deste mandato seja a cidadania ambiental, quer através dos projetos de educação ambiental nas escolas do concelho, quer através da ativação social que o projeto guarda-rios é exemplo.

A Lourambi foi criada em 16 de Dezembro de 1992 com o objetivo de defender o ambiente e ajudar a mitigar os riscos ambientais, identificados e determinantes à data para proteger a saúde pública. 

Há mais de 30 anos tal pretensão passava sobretudo por proteger os nossos rios e linhas de água, mas até aos dias de hoje essa missão continua por cumprir, por isso, um dos grandes objetivos do mandato será implementar o projeto 'Guarda-Rios Lourinhã' que pretende monitorizar a qualidade da água e da galeria ripícola em vários troços do Rio Grande e no Rio do Toxofal e realizar ações de melhoramento em cada troço, nomeadamente reflorestação, limpeza e retirada de espécies invasoras, e que terá por base o envolvimento da população, quer através da participação de voluntários, quer através de recolha de fundos para análises laboratoriais, que iremos fazer.

4 – Com esta nova liderança antevê-se uma mudança da intervenção pública da associação, nomeadamente quanto a alertas para as entidades oficiais e para a comunidade em nome da defesa do ambiente?

A Lourambi é uma associação ambiental que este ano celebra os seus 31 anos e que se orgulha muito da sua história e que continua a ter uma missão e papel importante na defesa do ambiente na Lourinhã, pelo que mais que uma nova liderança, este mandato será seguramente marcado por termos uma direção muito empenhada e dinâmica, maioritariamente constituída por jovens e um plano de ação com objetivos muito concretos, que pretende dar continuidade à estratégia dos últimos mandatos. 

A Lourambi sempre foi e continuará a ser uma organização ambiental completamente independente, que desenvolve projetos demonstrativos das boas práticas ambientais que defende, para as quais procura sensibilizar a população e influenciar as políticas públicas locais, pelo que em defesa do ambiente continuará a intervir publicamente, naturalmente denunciando e alertando sempre que o tiver que fazer. 

Contudo, reconhecemos que é necessário melhorar a apreensão pública da nossa missão, junto da comunidade, e os nossos direitos de consulta, participação e representação junto das entidades oficiais, pelo que neste mandato, o que podemos assegurar é que iremos comunicar intensamente, e não iremos seguramente permitir que a única associação ambiental do concelho seja posta à parte ou simplesmente ignorada.

5 – O que falta fazer, no imediato, para corrigir situações anómalas em matéria ambiental no concelho?

No imediato é fundamental impulsionar a cidadania participativa, para que as pessoas confiem que existem soluções que passam muito pelo seu envolvimento, quer de uma forma consultiva, pelas entidades competentes, quer de uma forma ativa juntando-se à nossa causa. Neste sentido vamos arrancar com uma campanha de angariação de novos sócios e criar a figura do sócio junior, dos 12 aos 21 com isenção de pagamento da quota anual de 10€.

6 - Como vê a Lourambi a recém-classificação, pelo Município da Lourinhã, do ‘Monumento Natural Local - Arribas do Jurássico da Lourinhã’?

A constituição de áreas protegidas que visem a proteção e valorização dos recursos naturais do nosso concelho são um importante instrumento de regulamentação do território. A criação do Monumento natural local “Arribas do jurássico”, à semelhança do existente em Torres Novas desde 1996, vem procurar mitigar os usos indevidos e colmatar a pilhagem de fósseis importantes ao conhecimento científico, práticas que passam agora a constituir contraordenação ambiental  e  constitui-se também do ponto de vista turístico como uma mais valia. 

Todavia, a real proteção da nossa costa requer concretização, e em alguns casos uma monitorização e fiscalização mais apertada, por forma a que as regulamentações vigentes sejam cumpridas, e para as quais a Lourambi se demonstra totalmente disponível para colaborar, lamentando contudo que neste processo a Associação para a Defesa do Ambiente do Concelho da Lourinhã não tenha sido incluída ou sequer consultada.

7 - Entre as ideias e novos projetos desta direção figuram a criação do ‘Selo Verde Lourambi’ e ações escolares junto dos dois agrupamentos de escolas do nosso concelho. Quer explicar o que consistem estas ações?

O SELO VERDE LOURAMBI será uma distinção e classificação de boas práticas ambientais atribuída pela Lourambi às empresas e negócios do concelho, que no âmbito da sua atividade reúnam os requisitos e critérios para a sua atribuição, que divulgaremos brevemente. 

Contudo não será apenas um certificado ambiental que garante a consumidores e clientes que determinado estabelecimento ou negócio é reconhecido pela sua sustentabilidade ambiental, já que para além da divulgação e promoção da certificação, a Lourambi irá também disponibilizar serviços de consultadoria e acompanhamento. 

Pelo que a par do reconhecimento dos valores ambientais existentes nas atividades socioeconómicas do concelho, as características e objetivo mais importante deste projeto é a colaboração e ajuda no desenvolvimento do percurso sustentável dos negócios e cativar todos os outros empresários lourinhanenses, que querem ou estão disponíveis a aderir a práticas mais ecológicas, a juntarem-se ao projeto, mas que até à data não sabiam por onde começar ou a quem recorrer.

Na área da educação ambiental escolar, as ações que esperamos poder implementar nos dois agrupamentos de escolas são o programa Roots & Shoots (raízes e rebentos) do Instituto Jane Goodall, coordenado em Portugal pela Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária com a qual a Lourambi estabeleceu uma parceria. Neste programa de capacitação em que se pretende que os jovens lourinhanenses promovam mudanças positivas na Lourinhã, são os próprios alunos que vão mapear as necessidades e problemas da sua comunidade (a nível das pessoas, animais não humanos e meio ambiente), em conjunto discutir as várias ideias e criar o seu próprio projeto de solução, que no final também em comunidade será celebrado. 

Pretendemos também já no próximo ano letivo, arrancar com uma ação de empoderamento ambiental na Escola Secundária da Lourinhã subordinada ao tema da moda e do vestuário, e organizar outras atividades educativas, disponibilizando talhões educativos na Horta da Vila para os alunos do JI/Eb1 da Lourinhã e da Santa Casa da Misericórdia.

8 – Que outros projetos vão tentar concretizar?

Neste mandato vamos procurar melhorar e dinamizar a HORTA DA VILA -Horta comunitária da vila da Lourinhã, um projeto de promoção da agricultura biológica, que a Lourambi criou há 11 anos, com o objetivo de dar a oportunidade aos cidadãos sem horta ou quintal, aproximando-as aos métodos de produção agroalimentar tão característicos da nossa zona, espaço que queremos requalificar (com melhoria dos equipamentos e zonas de convívio comunitárias) e abrir mais à comunidade, com talhões e atividades dedicadas aos alunos da vila da Lourinhã, e com workshops de compostagem, agricultura biológica e regenerativa, ou até construção de espantalhos.

Pretendemos também reforçar a responsabilidade ambiental deste espaço quer em termos energéticos (produção fotovoltaica para a bomba do poço), quer reabilitando a margem da ribeira de água de mouros através de um projeto piloto, pelo que o grande desafio será recolher o apoio dos sócios, estabelecer parcerias e conseguir os recursos financeiros necessários, pelo que também neste prisma a adesão massiva da população à Lourambi é fundamental para conseguirmos concretizar todos os projetos, rumo a uma Lourinhã mais limpa, bonita e sustentável.