Prevaricação 2

Em 02/05/2018 protocolei três solicitações de cópia dos documentos relacionados com a resposta dada pela Polícia do Senado no documento 00100.034314/2018.

É claro que a medida em que o tempo vai passando, as inconsistências vão aparecendo. Preferi dividir em três documentos diferentes para evitar que a resposta obtida fosse parcial, ou seja, que o pedido fosse considerado atendido com somente parte do pleito, como já aconteceu.

Documento 00100.050919/2018-53


O documento à direita é quase só uma provocação minha.

O objetivo, ao pedir a cópia das apurações realizadas pela Polícia do Senado e pela DGER, é transparecer o absurdo da situação.

Sei que a Polícia do Senado nada apurou, mas não porque as denúncias não possuíam reflexos na esfera criminal, e sim porque o denunciado por improbidade era seu próprio Diretor.

E sei que a DGER também nada apurou, atendendo ao pedido de arquivamento promovido pelo denunciado.

Talvez esse meu pedido abra os olhos da Diretora-Geral. No futuro.

301_00100_050919_2018.pdf

O Senado respondeu:

Em resposta à minha solicitação, o bucólico.

A "investigação" se resumiu a um Parecer elaborado pelo chefe do setor suspeito, com um "de acordo" do diretor denunciado. Incrível.

Ao lado, o documento.

308_parecer_SETREI.pdf

Documento 00100.050920/2018-88

Já esta solicitação, de cópia do Relatório 1017/2016, decorre da disparidade das informações constantes na denúncia realizada por mim e na denúncia recebida pelo MPF.

Isso porquê consegui cópia do Relatório que encerra a Notícia de Fato 1.16.000.000805/2018-75, onde fica óbvia a ocultação de informações pela Polícia do Senado.

A diferença é tão gritante, e a condução tão bucólica, que me levou a abordar o assunto do mau uso das Instituições pelos ímprobos.

Esse caso ao lado constitui o Caso 2 da página "MPF - Avalista da Improbidade?", e sugiro seu acesso para expandir o assunto.

Para esclarecer ambas abordagens, tanto lá como aqui preciso da cópia do Relatório apresentado pela Polícia. Também deve expôr a diferença de tratamento dada a mim quando fui denunciado, e a concedida ao diretor da Polícia do Senado, reforçando minha denúncia de assédio.

302_00100_050920_2018.pdf

O Senado respondeu:

O Relatório recebido deixou bem evidente a estratégia adotada pelos diretores da Polícia do Senado para evitar uma apuração pelo MPF.

Retardamento de Ato de Ofício? O que justificaria que o tal Relatório tenha a data de 12 de março de 2018? Simples. O meu requerimento 00100.014631/2018, de 16 de fevereiro de 2018. Ou seja, o documento só foi redigido, e portanto o PIC foi aberto junto ao MPF, depois que eu cobrei. Quer dizer que não pretendiam fazer nada, já que a denúncia é de 2015 e a Comissão sindicante encerrou os trabalhos em 2016.

Falsificação de documento público? O Relatório enviado ao MPF nada tem a ver com a denúncia que fiz.

Abaixo, para comparação, detalhes sobre as duas denúncias que viraram objeto de PIC no MPF.

Denúncia original: furto de um Bonsai

Em: 16/10/2015

Denúncia encaminhada ao MPF: violação de sigilo

Investigação: sobre a suposta violação, não houve

Encerramento: 07/01/2016

Enviado ao MPF em: 13/01/2016

Demora entre denúncia e Protocolo no MPF: 90 dias

Demora entre última data da ocorrência e Protocolo no MPF: 6 dias

Denúncia original: Improbidades praticadas por Diretores da Polícia do Senado

Em: 09/11/2015

Denúncia encaminhada ao MPF: improbidade praticada pelo denunciante

Investigação: a cargo de Comissão Sindicante

Encerramento: 12/09/2016

Enviado ao MPF em: entre 12 e 16/03/2018

Demora entre denúncia e Protocolo no MPF: de 855 a 859 dias

Demora entre o encerramento da sindicância e Protocolo no MPF: de 547 a 551 dias

Para que fique bem claro o que aconteceu, vou colocar abaixo o Relatório encaminhado ao MPF, e à direita cópia da denúncia original, sem as fotos.

Alguém pode mesmo, diante de tais discrepâncias, afirmar que realmente a Polícia do Senado encaminhou minhas denúncias ao MPF? Os documentos falam por si.

305_Relatorio1017_2016.pdf
11 - Denuncia protocolada somente denuncia_site.pdf

Documento 00100.050921/2018-22

Finalmente, esse terceiro requerimento esclarece outra inconsistência.

Já contei aqui a história sobre como consegui o Relatório de Inspeção do MPF utilizado pelos diretores da Polícia do Senado para a abertura do PIC contra mim.

Ocorre que tal relatório de 2015, que é este aqui, não coincide com a informação aposta no documento ao lado, que se refere a um Relatório de 2013, sobre uma inspeção de 2012.

Para esclarecer, só tendo acesso ao documento.

303_00100_050921_2018.pdf

O Senado respondeu:

A resposta foi bem esclarecedora. A Polícia do Senado não está cumprindo o que foi determinado pelo Ministério Público. Na verdade, está DESCUMPRINDO.

Ao contrário do documento anteriormente citado, o Ministério Público recomendou a remessa de TODOS as ocorrências lavradas ainda que a Polícia do Senado conclua pela atipicidade ou pela inviabilidade da investigação.

Com isso, fica evidente que a Polícia do Senado está prevaricando para que as ocorrências não cheguem, ou cheguem deturpadas, ao MPF.

Abaixo, o Relatório de Inspeção.

304_RelMPF2013.pdf

Flagrante de desinformação: os diretores faltaram com a verdade em documento público

À direita, cópia de texto que já apensei na página anterior.

Observem detalhadamente: "As ocorrências de fatos em tese típicos penalmente que não resultaram em abertura de inquérito são remetidos ao MPF, e as ocorrências de fatos penalmente atípicos são arquivadas no âmbito da própria Polícia do Senado", segundo o item 9, II, do relatório de Inspeção do MPF de 4 de março de 2012

Essa foi a justificativa para explicar porquê abriram PIC contra mim, mas não contra o Diretor.

E esse à direita é o relatório de 4 de março de 2012 a que se referem.

Observem que não é nada disso que o MPF relatou. Mas vamos dizer que, na verdade, estivessem se referindo ao item 8...

... nesse caso, a artimanha fica mais visível ainda, pois está claro que TODAS ocorrências de fatos em tese típicos penalmente devem ser remetidas ao MPF, inclusive aquelas que os diretores informam que não remetem porquê "não resultaram em abertura de inquérito".