Depoimentos acerca do CFTV

Os depoimentos tomados pela Comissão Sindicante transparecem um verdadeiro confessionário, demandando bastante cuidado da comissão sindicante na defesa dos denunciados.

Para ser o mais imparcial possível na utilização dos trechos abaixo, não vou colocar nenhum trecho de meu depoimento, por ser eu a figura do denunciante. Abaixo, então, somente depoimentos de denunciados e testemunhas.

Vou começar com um trecho do depoimento do principal denunciado, que explica muito sobre o rumo tomado pela denúncia e a insistência em tentar prejudicar o denunciante.

" ... DETERMINOU a abertura de investigação ... bem como o pedido de sindicância".

Essas são palavras do DENUNCIADO. A Diretoria Geral, pelo visto, obedeceu. E a sindicância se deu nos termos do denunciado, e não das denúncias, o que explica muita coisa.

A seguir, vou separar as denúncias, pedidos e alegações constantes na denúncia original.

1 - Gestão Pública Temerária, por parte de integrantes da Diretoria da Polícia do Senado Federal, na condução da aquisição do CFTV do Senado Federal

Essa é a principal irregularidade denunciada. Para isso foi numerada, destacada e sublinhada. É a alma da denúncia. Todo o documento, incluindo os fatos listados, foi elaborado para evidenciar a incidência de Gestão Pública Temerária. É esse o mal a ser investigado.

Ao final da denúncia, ainda reforcei: "... e apure as eventuais responsabilidades e/ou motivações relacionadas à possíveis decisões temerárias. "

Como a comissão sindicante não redigiu uma única palavra a esse respeito, posso dizer que eu não esperaria uma desinformação tão drástica. Eu mesmo não conheço um único caso, exceto este, é claro, em que o desinformante foi tão arrojado. Devia ter a certeza da eficácia de seu intento, possivelmente previamente acordado.

Nas conclusões, fixou somente em seis itens: fotografias, pressão, não substituição dos gestores, falhas de instalação, viagem, e falta de três GW5000.

Mais duas observações. Em primeiro lugar, a Comissão foi instaurada através da Portaria da Diretoria-Geral 2291, de 2016, com o objetivo de "... em face do que consta no processo 00200.017552/2015-95... apurar os fatos narrados no processo supracitado..." Logo, não poderia ignorar o conteúdo da denúncia, nem ser seletiva na abordagem. Cometeu, no mínimo, desídia, mas abemos que foi muito mais do que isso.

A segunda observação é para que notem como pela leitura dos depoimentos não é possível entender o roteiro de perguntas adotado pela Comissão Sindicante. Algumas perguntas coincidem, e quando isso acontece transparecem as contradições. Ainda se nota uma falta de ordem e de consistência das perguntas, também seletivas, comprometendo a suposta apuração. Confundir também é desinformar.

2 - Na data de 11 de junho de 2013 o Diretor da SPOL informou que por motivo de reestruturação, esse servidor seria substituído na chefia do SETPRO, e tanto este quanto os demais servidores do setor seriam realocados em outro serviço, na função de rondantes, a partir de 01 de julho de 2013, mas que continuariam na função de Gestores. Em 12 de julho, já nas novas funções, fomos surpreendidos por mais um desafio: o acesso ao local da gerência do sistema estava trancado. A partir daí, não tivemos mais acesso a nenhum equipamento, computador do sistema, documento, e nem mesmo aos processos.

Para nossa surpresa, a então Diretoria-Geral remeteu o Processo à SPSF, cujo Diretor X nos comunicou que havia tratado com o Diretor Y e que continuaríamos sendo os Gestores. Uma consequência direta é que sem acesso a nada, nem ao Processo, não foi possível elaborar os Relatórios previstos no Ato da Comissão Diretora 02, de 2008, nem um Relatório Final.

Abaixo, parte dos depoimentos de dois diretores acusados. Ambos negaram a acusação, e o segundo ainda afirmou uma flagrante inverdade, a de que o denunciante sempre esteve lotado no mesmo setor.

Todas as provas que confirmam as inverdades dos depoimentos foram ocultadas pela Comissão Sindicante.

A primeira prova é o processo 019726/13-9, de 12 de julho de 2013, apensado à denúncia, onde os gestores informaram as irregularidades à Diretora-Geral no mesmo dia em que ocorreram.

A partir dessa comunicação (processo 019726/13-9), foi aberto o procedimento para a substituição dos gestores. É o processo 00200.020016/2013-13. É o mesmo processo com números diferentes em virtude da mudança do sistema de gestão arquivística do Senado ocorrido no período.

Ora, esse processo de substituição dos gestores relata exatamente tanto a determinação para exercer nova atividade e função em outro serviço, quanto a falta de acesso aos processos, documentos, arquivos, equipamentos e sistemas.

Se a Comissão Sindicante não estivesse trabalhando em prol dos denunciados, DEVERIA ter questionado a respeito da designação, pela flagrante contradição entre o que os denunciados declararam e os documentos assinados por eles mesmos (são os Chefes e Diretores que indicam os novos gestores).

Senão, para que serviria o compromisso abaixo, o qual consta em todos os depoimentos?

Eu respondo: isso aí acima só serve para ser utilizado contra o denunciante.

A Comissão também teria de questionar porquê os denunciados demoraram quase 3 meses para efetuar a substituição do gestor. A resposta eu já dei: um dos denunciados, quando recebeu o processo da DGER, me informou pessoalmente tanto o recebimento quanto sua recusa em nos substituir. E assim ficamos, numa espécie de limbo, até que, com atraso, fizeram uma substituição, então inútil, pois no caso do CFTV o contrato já havia findado. Creio que mais para dar ares de normalidade junto a DGER.

Abaixo, o tramite do processo citado. 1 - protocolo encaminhando à DGER; 2 - recebimento na Polícia do Senado do processo vindo da DGER; 3 - Devolução do Processo à DGER, passados quase 3 meses.

Abaixo, à esquerda, a nossa comunicação à DGER, cuja tramitação é essa da tabela acima. No canto superior direito do documento está visível o número do processo ao qual estava apensado (denúncia 0200.017361/2015-23). À direita, a publicação da Portaria 4852/2013, fruto do Processo 00200.020016/2013-13. A contradição para com os depoimentos dos denunciados é evidente.

Nem seria mais necessário comentar, mas ainda há outra prova, que é o depoimento de uma das testemunhas. Abaixo, dois trechos confirmando as afirmações do denunciante. Mais claro, impossível.

3 - Em 19 de Julho, o Diretor X apresentou um Termo de Aceite, cópia anexa, assinado por ele e pelo novo Chefe do Serviço, declarando ter inspecionado e recebido os equipamentos e serviços, e determinou que estes Gestores emitissem o Termo de Recebimento Definitivo, e pagassem a nota fiscal restante. Elaboramos o Termo de Recebimento Definitivo com uma observação a respeito do Processo 019.726/13-9, uma vez que o fizemos por determinação de autoridade superior (cópia anexa).

A respeito da denúncia acima, observem como o denunciado deixa clara a intenção de se eximir de responsabilidades sobre uma situação que ele próprio provocou.

• Primeiro, diz que assinou o termo de aceite em face da negativa do gestor em assina-lo, depois de verificar que o sistema já estava operacional. Diz ainda que não houve qualquer prejuízo por tal ato.
• Depois, diz que acredita que o gestor não quis assinar o termo em face da perda da função, mas entende que isso não o ampara pois o denunciante era o gestor.
• Finalmente, diz que acredita que em face ao elevado conhecimento técnico esse mesmo gestor tenha dado o recebimento após verificação minuciosa e todos itens. e que pendências tenham sido registradas e sanadas previamente.

Parece brincadeira. É puro cinismo contar uma história dessas. Só poderia saber que estava sob a proteção da comissão sindicante. Observem bem:

• O termo de aceite é o resultado da verificação da conformidade do sistema. Não falta nada, está tudo funcionando, ou seja, o sistema está operacional.

Primeiro tirou do gestor todos os meios para fazer a vistoria, de verificar se o sistema estava operacional. Depois que o gestor se recusou a assinar o aceite por não ter como verificar o sistema, ele mesmo assinou porque verificou que o sistema estava operacional. E aí diz que acredita que o gestor tivesse feito uma verificação minuciosa. É magnífico o que faz a certeza da impunidade.

Abaixo, a história mal contada.

O denunciado que proferiu as palavras acima tentou passar a ideia de que, ao assinar o termo de aceite, não assumiu nenhuma responsabilidade quanto à inspeção e recebimento dos equipamentos e serviços. E a tal Comissão sindicante, mesmo diante de todas as provas, eximiu o diretor de qualquer responsabilidade. As contradições neste caso são tão flagrantes, que sem a ajuda de uma comissão sindicante parcial, os denunciados não escapariam de uma punição.

Ainda houve um segundo depoimento do denunciando, onde o mesmo respondeu que não teve ciência do fato registrado pelo Gestor na Nota Fiscal 219, referente aos GW5000. O denunciado fez tal declaração sobre um período em que ele mesmo estava de posse do processo de gestão. Outra impropriedade óbvia ocultada pela comissão.

Abaixo, à esquerda, o trecho do segundo depoimento do diretor X, o denunciado em questão. À direita, parte do termo de aceite assinado pelo denunciado. O leitor pode observar que o denunciado DECLAROU ter inspecionado e recebido os equipamentos e serviços.

Ora, se os servidores não tinham obrigação de efetuar o recebimento definitivo, então porquê assinariam um documento que o gestor havia se recusado a assinar? Não está claro então que, no momento do recebimento, mentiram para o Gestor, que acabou dando o recebimento definitivo EXATAMENTE por causa do que estava escrito no termo de aceite? Isso não é GESTÃO PÚBLICA TEMERÁRIA?

Abaixo, mais uma irregularidade do mesmo diretor acima. O outro servidor ao assinar o Termo de Aceite declarou que só o fez porque recebeu ORDEM para tal. Eu diria mais: foi COAGIDO e ENGANADO, pesando ainda o fato de que estava em estágio supervisionado.

• "... foi solicitado pelo senhor X, ..., que assinasse"
• "... Foi-lhe explicado pelo diretor X que todo material estava de acordo..."
• "... Diante de tais explicações , o depoente assinou o termo de aceite..."
• "... o senhor X informou-lhe que não se tratava do recebimento definitivo ..."
• "... tinha menos de um ano de Casa e agiu de boa fé ao cumprir a solicitação do seu superior hierárquico."

É claro que pode ter havido uma má intenção aí, não é muito comum que um servidor com menos de um ano de casa e em estágio probatório assuma uma chefia . Mas o que importa é que declarou que não participou de inspeção nem fez conferência alguma.

Observação: o servidor, em estágio probatório, "ganhou" uma chefia através do qual se tornou responsável por toda a área de projetos tecnológico e de armamentos, além da academia. Passou, por consequência, a ser responsável por destinar milhões do orçamento. Sem ter conhecimento sobre tais funções, afinal, havia um"acordo" para o qual o servidor somente "tocaria" a parte da academia. Isso eu ouvi diretamente do servidor quando ocorreu a troca da chefia.

Apesar da comissão sindicante ocultar essa informações do relatório final, é bastante evidente a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

4 - Quanto aos preparativos para o curso, o Diretor Pedro convocou este servidor e determinou que realizássemos a viagem (ao exterior) com passaporte particular e com visto de turista. Essa determinação foi por mim imediatamente rechaçada, pois a viagem fazia parte de um acordo pelo treinamento cujo custo obviamente estava embutido no pago pelo Senado, sendo ainda que este servidor era o elaborador do Projeto Básico, Gestor do Contrato, iria buscar informações técnicas imprescindíveis para o bom funcionamento do sistema, e representava o Senado Federal, sendo assim não existiria justificativa para não viajar com o passaporte de serviço.

Mais duas confissões de improbidades praticadas pelos denunciantes.

À esquerda, trecho do depoimento do diretor X, o mesmo que assinou o termo de aceite, e, à direita, do diretor Y, o segundo denunciado e Diretor da Polícia do Senado.

Primeiro, observem que um dos denunciados, o diretor que assinou o termo de aceite, realizou a viagem aos Estados Unidos nas condições em que os gestores se recusaram a fazer. Afinal, poderia algum servidor aceitar a viagem nas condições impostas?

Depois, no depoimento do Diretor da Polícia, outra confissão de crime. Informou que afastou o gestor da chefia porquê esse teria extrapolado suas atribuições ao comunicar a empresa o desinteresse pela viagem. Observem bem: o gestor é o representante do Órgão Público na execução de um contrato. É nomeado pela Diretoria-Geral para essa função, e não se submete a mandos e desmandos de outros servidores. As atribuições de um gestor não se confundem com as atribuições de uma chefia administrativa. O diretor confessou, portanto, uma retaliação contra um ato de gestão, uma interferência, uma avocação desonesta, um atentado contra os Atos que regem a administração dos contratos.

Curiosamente, essa confessa retaliação é baseada em uma informação inverídica do próprio denunciado. E onde está a inverdade? O Gestor não fez contato com a empresa, pois essa atribuição estava nas mãos do gestor substituto, uma divisão de tarefas previamente acordada para evitar conflito de informações. E nem ele fez tal contato. A viagem interessava aos gestores, pois na ocasião iria ser ministrado um curso de interesse técnico, mas diante da dificuldade em obter o visto e passaporte de serviço, o gestor substituto entrou em contato para avisar que não seria possível a viagem dentro da programação da empresa, de algumas semanas, mas que a viagem poderia ser realizada quando o passaporte de serviço estivesse pronto.

A seguir, o motivo pelo qual os gestores não aceitamos viajar com vistos particulares e de férias:

"LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

"Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. "

A Comissão Sindicante sabia da existência dessa Lei. Outro motivo para ocultar os depoimentos no relatório final.

Abaixo, a confirmação de nossa lisura no testemunho do gestor substituto.

Finalmente, só para confirmar que a viagem contemplaria um treinamento muito importante para a gestão do sistema, à esquerda, trecho do convite, e à direita, a primeira indicação dos gestores. Em ambos fica clara a intenção de realizar um treinamento que, é claro, o denunciado não tinha a menor condição de realizar.

5 - Em uma ocasião pude entrar na sala dos equipamentos onde estavam instaladas as gravadoras do sistema e onde o material era armazenado. Pude notar o abandono e desleixo com que o sistema estava sendo tratado. A situação foi por mim registrada por meio de fotos, anexas, mas naqueles momentos não pude questionar a forma de trabalho dos responsáveis, pois sequer consegui descobrir alguém que assumisse ser responsável pelo sistema.

A respeito das fotos, a Comissão Sindicante sequer tentou fazer uma vistoria nem mostrou, nem fez questionamentos acerca das mesmas aos depoentes.

Ficou flagrante ainda que o sistema estaria sofrendo alterações e manutenção em equipamentos que ainda estavam em garantia, o que é proibido, é óbvio.

A propósito, vamos recordar que o Recebimento Definitivo ocorreu em 26 de julho de 2013, logo, a afirmação abaixo de que "... a partir do início do ano, após findada a garantia do fabricante..." traz uma informação inverídica, pois a garantia não se encerra em um ano específico, e sim em uma data específica. A garantia era de 3 anos, ou seja, venceria em 26 de julho de 2016, e não "a partir" de 2016.

Atenção para a seguinte afirmação: "... o servidor tal relatou que a partir do início do ano, após findada a garantia do fabricante...". Essa observação "... após findada a garantia...", além de inverídica, não é do depoente tal, é uma afirmação da própria Comissão Sindicante. Essa desinformação é bem curiosa. Reforça o empenho ímpar da comissão sindicante em ajudar os denunciados.

6 - O chefe de serviço que substituiu este servidor na funções comentou que, por não entender nada de tecnologia e projetos, havia feito um acordo com o diretor XXX, ao assumir o cargo, de que o somente realizaria a parte de treinamento, não sabendo, portanto, quem respondia pelo sistema.

Outro trecho da denúncia que teve de ser ocultado pela Comissão Sindicante.

7 - A lista das anormalidades denunciadas

Abaixo, a listagem, parte da denúncia.

Se a denúncia fosse entregue nas mãos de uma comissão imparcial, capacitada, proba, alguma coisa teria sido feita para estancar as improbidades denunciadas. Mas tal não ocorreu.

Não há nenhum depoimento sobre a situação abaixo. Nada foi perguntado, logo, nada foi respondido, ficando patente que nunca foi objetivo apurar as denúncias.

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