Fraude Processual

Complementarmente, vou deixar aqui um exemplo que reforça o mau uso do poder exercido por agentes enquanto administradores de organismos públicos.

A manipulação da vida funcional dos servidores públicos serve como controle preventivo contra a ação de qualquer funcionário que se insurja contra impropriedades. Essa é sempre uma possibilidade, uma vez que os Diretores frequentemente são indicadas por motivos não republicanos.

Na primeira página do site atual, na aba "Denúncia" comentei exatamente assim: "Aproveitei para fazer uma acusação sobre uma possível FRAUDE PROCESSUAL em outro caso do qual tomei conhecimento pouco antes de aposentar, mas que o colega prejudicado não teve coragem de tomar alguma medida para não ser mais prejudicado ainda naquele cenário repleto de assédio moral".

Como a leitura do documento anexo àquela página pode gerar alguma dúvida sobre como tal poderia ocorrer, vou descrever abaixo a situação.

Não vou entrar no mérito da matéria, é claro. Só vou demonstrar como a estrutura administrativa pode ser utilizada de modo a atender os interesses e decisões dos assediadores, de forma a submeter até os que se consideram mais corajosos.

O processo trata do pedido de contagem de tempo especial de um colega para a aposentadoria.

Ao tomarem conhecimento de que o colega tinha conseguido um Parecer favorável ao seu pleito na Advocacia do Senado, dois Diretores da Polícia do Senado teriam se dirigido pessoalmente à Advocacia e saído de lá com o processo em mãos. Essa foi a informação que recebi aquela época, e naquele momento eu estava ajudando esse mesmo colega naquela empreitada.

Sem motivo aparente o Processo em questão foi dividido em dois volumes. A divisão em volumes ocorre quando o processo fica volumoso demais para ser manuseado e transportado, e normalmente acontece quando o processo supera as 300 folhas, mas isso varia, as vezes o volume chega a ter mais de mil folhas por uma questão de economia. O processo dividido, no entanto, contava com apenas 18 folhas.

A partir daí o volume 1 ficou indisponível, e o volume 2 começou a tramitar sozinho. O interessante é que o volume 1 continha um Parecer FAVORÁVEL à pretensão do colega. O volume dois iniciou com um Parecer totalmente inócuo, sugerindo que o processo fosse encaminhado a uma Comissão de Justificação Administrativa. Essa, por por sua vez, deu um Parecer não só totalmente DESFAVORÁVEL, mas que ignorou todos os fatos colacionados aos autos e ainda colocou em dúvida o caráter do servidor, sugerindo que ele poderia ter INVENTADO o Parecer original. Mais: as referências a tramitação do volume 1 SUMIRAM, assim como "sumiram" os documentos digitais.

Vou começar pelo espelho das tramitações.

A esquerda, o volume 1. Em destaque o número de folhas e referências a dois Pareceres diferentes.

A direita, o volume 2. Reparem como não faz nenhuma referência ao primeiro Parecer.

O espelho abaixo registra a tentativa de abertura dos documentos digitais insertos no volume 1. Estranhamente, não abrem, ao contrário do que acontece com os documentos do volume 2.

E, a seguir, o que deveria ser o volume 1 completo. Ao acessa-lo pelo Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Senado, o resultado são 2 páginas, mais nada. Não sei se os documentos haviam sido destruídos, mas com certeza não estavam disponíveis na base de dados.

O servidor, ao perceber o que estava acontecendo, me avisou do fato. Era muito comum me pedirem ajuda por motivos diversos, sempre estive envolvido na defesa dos colegas. Elaborei um documento para que o servidor encaminhasse junto de cópia do Parecer original.

Abaixo, a esquerda, o documento questionando o desaparecimento do Parecer. A direita, cópia do Parecer original (somente a primeira e última folhas).

Finalmente, abaixo, uma página verdadeiramente icônica do Relatório. Na verdade, não parece um relatório que tenha passado por uma Comissão de Justificação Administrativa. Está mais para um relatório parcial, acusador, como se tivesse sido elaborado por alguém que gostaria de "retaliar" o colega.

• Como uma Comissão poderia chegar às conclusões a que chegaram sem sequer consultar a pessoa cujo nome e assinatura constam do Parecer a que chamam de apócrifo?
• Como podem questionar a "origem, forma e autenticidade" de um documento que estava registrado na tramitação do Processo?
• Como não responder a nenhum questionamento do servidor envolvido?
• Se a Comissão de justificação tinha dúvida sobre a idoneidade do servidor ou, sabendo que aquele acusava a remoção de um documento, não deveria levar as irregularidades de que tivesse ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, para abertura de sindicância?
• Finalmente, como justificar a frase "... concordamos com o Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal quanto à necessidade de apresentação de provas mais robustas..."? A Comissão dá ouvidos ao Diretor da Polícia, o qual não tem competência para avaliar a "robustez" de documentos administrativos, mas não ao servidor? As "provas" consideradas sem robustez eram declarações de próprio punho de Senadores com os quais o servidor havia trabalhado. Por acaso seria o Diretor de Polícia, que obviamente estava agindo para "melar" o pedido do colega, a autoridade adequada para avaliar a veracidade da declaração de um Parlamentar? Sem sequer uma inquirição, um procedimento, uma consulta? Afinal, essa Comissão de Justificação Administrativa serviu para justificar o quê? A vontade do Diretor da Polícia?

Não vou anexar o Relatório completo, por uma questão de espaço, mas também nada acrescentaria. A página abaixo, parte do Relatório, é mais do que suficiente.

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