Penalização

Para compreender qual foi a penalização realmente imposta à empresa, em 18/04/2018 requisitei cópia do tal processo de apuração de crédito não tributário.

Abaixo, à esquerda, destaque do principal trecho da minha requisição. À direita, a determinação da Diretora-Geral para manifestação do diretor da Polícia do Senado. Mais abaixo, o processo de requisição completo.

Em 07/05/2018 e, como é de praxe, o diretor da Polícia do Senado ainda não havia cumprido o prazo concedido pela Diretora-Geral, e ainda colocou a resposta sob sigilo.

O motivo desse desdém é sintomático. Serve para mostrar à Diretora-Geral quem realmente manda no Senado Federal.

Recebi de minhas fontes o espelho das tramitações, que devem ser interpretados da seguinte forma:

• À esquerda, a listagem dos documentos, mesma sequência do processo apensado acima. O documento 00100.055097/2018-05 está com um X vermelho, o que significa que está pronto, assinado, e que foi colocado sob sigilo.
• À direita, a tramitação propriamente dita. O prazo de 5 dias úteis foi concedido dia 23/04, e o processo só foi recebido pela Polícia do Senado dia 25. No canto inferior direito é possível ver a data do meu sistema, 09/05. Essa forma, que já utilizei anteriormente, é devido ao fato do histórico de tramitações não registrar a data do espelho, ou seja, a data em que a pesquisa foi realizada. De qualquer forma, mais abaixo, o gráfico do sistema comprova que o prazo de 5 dias úteis determinado pela Diretora-Geral não foi respeitado.

Novamente, não há nada que justifique o sigilo, pelo seguinte:

• o que a diretora-Geral solicitou foi a manifestação do diretor da Polícia do Senado sobre um requerimento de acesso a um determinado processo
• o processo requisitado é de apuração de crédito não tributário, diz respeito a um levantamento patrimonial e a cálculos financeiros a partir do resultado de uma Comissão de Sindicância
• o diretor da Polícia do Senado não é a autoridade adequada para deliberar sobre o assunto, em face da Lei 12.527/2011

Então, a partir do histórico das ações da diretoria da Polícia do Senado, fica fácil concluir: estão escondendo mais alguma improbidade.

Vou ter que ligar no Senado novamente, como já ocorreu em outra ocasião, para pressionar pela tramitação. Assim que o processo andar, coloco aqui todas as atualizações.

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