Desinformação

no Senado Federal

O "ás na manga" da improbidade administrativa

A desinformação é uma das mais eficientes ferramentas utilizadas pela Contrainteligência. Abordei a definição no assunto "A contrainteligência no Senado Federal", mais especificamente na página "O que significa contrainteligência?".

Para evitar a perda de foco, vou repetir abaixo uma parte do texto:

"A desinformação, uma das principais ferramentas da contrainteligência, além das funcionalidades já expostas anteriormente (ações de elaboração e divulgação de dados e informações falsas, inexatas ou excessivas, objetivando impedir o acesso às informações verdadeiras e confundir aquele que as obtém), pode ser utilizada para alterar a compreensão de assuntos tratados por meio de processos ou contratos, de forma a influenciar decisivamente o signatário na tomada de uma decisão ambicionada pelo desinformante. De modo geral, a desinformação é bastante evidente quando perpetrada por amadores, precisando de um acobertamento acessório que varia da cumplicidade à conivência. Quando perpetrada por profissionais de alto gabarito pode ser impossível de identificar, caso em que o próprio signatário não tem condições de identificar a influência sofrida. Para isso, além de justificativas muito bem elaboradas, lastreadas por informações fictícias, o profissional pode, por exemplo, recorrer ao bombardeio de dados lançados em conversas, passados em momentos casuais, ou fazer chegar informações de outras fontes incluindo matérias pagas confirmando aqueles dados, tudo com o objetivo de, além de influir na decisão, fazer o signatário ter a certeza de que sempre esteve no controle do processo decisório, constituindo assim uma ação com vieses cognitivo e estatístico capaz ainda de desencadear um irônico viés de falso consenso."

Nas páginas a seguir, será possível acompanhar o uso da desinformação em um confronto entre denunciante e denunciados.

Eu, denunciante, profissional de contrainteligência, VERSUS eles, denunciados, diretores da Polícia do Senado Federal e seus cúmplices, amparados por um aparato funcional de contrainteligência reformatado por eles mesmos para atender a interesses obscuros. Felizmente para mim, eles, amadores.

A estrutura apresentada nas próximas páginas envolve três denúncias de improbidade protocoladas no Senado Federal. Prestes a aposentar, este denunciante sofreu enorme assédio com vistas a impedir as denúncias.

O assédio moral

O assédio moral foi uma tentativa de impedir a aposentadoria do futuro denunciante por meio de uma denúncia contra aquele. Sem argumentos para tal, diretores da Polícia do Senado que se sentiam ameaçados começaram a enviar às esferas superiores informações incompletas e distorcidas sobre fatos envolvendo o denunciante.

Já durante tramitação das denúncias propriamente ditas, a desinformação foi utilizada em várias formas e contextos.

A primeira denúncia

A primeira denúncia foi enfrentada pelos denunciados com o apoio de agentes administrativos responsáveis pela sindicância, e após, de agentes administrativos responsáveis por outras fases. Em tal denúncia destaque para uma figura conhecida como "ocultação".

A desinformação não se dá somente através da inserção de informações não confiáveis, também podemos ser desinformados pela ausência de informações verídicas. Através da ocultação, uma outra ferramenta bastante útil conhecida como seletividade adquire uma importância ímpar.

Quanto mais informações sobre determinado assunto, mais completo será o resultado, seja qual for o objetivo. Quando o objetivo for o de desconstruir uma denúncia, o responsável pela ação pode utilizar a técnica da ocultação para diminuir o rol das informações a serem processadas. Desvirtuando as informações que continuam visíveis, se obtém um rol de informações não confiáveis, cuja seletividade permite a construção de uma desinformação bem elaborada.

Especificamente nesta primeira denúncia, o leitor poderá notar como a Comissão de Sindicância foi afastando todos os fatos comprometedores, desde as denúncias até os depoimentos, desconstruindo o documento original até restar uma única denúncia. E ainda mais, uma denúncia tão desvirtuada a ponto de não serem mais imputados fatos contra os denunciados, e sim contra o denunciante. Neste caso, apesar de amadora e eu diria, até incompetente, a ação de desinformação surtiu o efeito desejado pelos denunciados, qual seja, uma conclusão totalmente deturpada, mas que fosse aceita como resultado legítimo de um processo idôneo.

Quanto a denúncia de Gestão Pública Temerária, nem uma só palavra por parte da Comissão Sindicante.

A segunda denúncia

A segunda denúncia foi a que menos trabalho deu aos denunciados. Diante da ausência de capacidade técnica entre os servidores do Senado, era de se esperar uma certa inação por parte dos órgãos envolvidos.

A atuação incrível da comissão sindicante ficou para o fato de, em se tratando de denúncia contra a diretoria da Polícia do Senado, não ter colhido um único depoimento de qualquer dos diretores.

No que diz respeito à desinformação, destaque para a forma como conseguiram fazer com que o Ministério Público Federal repetisse uma informação originada pelos denunciados, para então a utilizarem contra o denunciante como sendo de lavra do MPF.

Tal desinformação foi consequência da tentativa de deter a apresentação das denúncias. No entanto, foi no decurso desta segunda denúncia que a desinformação foi utilizada numa tentativa de desqualificar o denunciante.

Esta é uma interessante e muito eficaz forma de desinformação. Travestir uma informação suspeita, não confiável, em uma informação verificável. Apesar de, na origem, continuar suspeita e não confiável, ao ser repetida por um Procurador passou a constar em um suporte de peso, e uma nova origem da qual ninguém desconfiaria, um documento do MPF.

A esse documento damos o nome de "documento-alvo". Mesmo que o Procurador responsável pelo documento tivesse o cuidado de explicar no documento-alvo o contexto de determinado parágrafo, o que não aconteceu, isso de nada ajudaria a qualquer esclarecimento, já que o interessado não iria copiar o documento inteiro, somente a parte que lhe interessa.

É chamado de documento-alvo pois, além de ser um documento em que o desinformante mira para inserir uma desinformação, o mesmo passa a ter um "furo", um buraco. O que interessa é que o documento exista, seja criado, tenha um número, uma origem. E uma desinformação com ares de informação para ser copiada.

A terceira denúncia

Já a terceira denúncia foi atacada pela mesma estratégia adotada na primeira, mas obteve um resultado diferente. Por tal motivo o destaque fica para a "desinformação sobre competências".

Funciona assim: toda a informação possui um nível qualitativo, vinculado ao processo decisório. Assim, uma decisão de um Diretor tem um peso diferente de uma decisão de um Chefe de Serviço, de um Encarregado, de um servidor, de um estagiário.

Em uma estrutura administrativa complexa, com muitos processos e muitas tramitações, um conjunto de informações que chega até o mais alto nível decisório e depois volta passa a ter uma vulnerabilidade que pode ser explorada. É nessa fase que um Parecer pelo arquivamento, por exemplo, dado por uma esfera sem competência para tal, pode ser confundido com uma determinação pelo arquivamento dada por uma esfera competente. É claro que para isso o Parecer deve ser incisivo, adquirir ares de competência. É a linguagem utilizada no Parecer que resulta na confusão.

A consequência desta confusão é uma "desinformação sobre competências" e possui o mérito de conseguir interromper todo um processo no qual o denunciado provavelmente não conseguiria evitar uma condenação.

Foi exatamente o que aconteceu neste caso. A denúncia foi arquivada, na prática, por ordem do denunciante.