Transparência

Assuntos em andamento, já deliberados em reunião plenária do CEI-SP: 

1. Edital de Chamamento Público para OSCs e Prefeituras no valor de R$ 30 Milhões com uso de recursos do FEI - Fundo Estadual do Idoso;

2. Projeto de Decreto para regulamentar o Fundo Estadual do Idoso de São Paulo (FEI-SP), seguindo o mesmo caminho regulatório já trilhado pelo FEDCA (Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Decreto n. 39.104/1994) e pelo FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social - Decreto n. 40.743/1996), dentre outros fundos estaduais;

3. Aprimoramentos e mudanças na Lei Estadual n. 12.548/2007, lei que consolida a legislação relativa ao idoso no Estado de SP;

Transparência do uso dos recursos do FEI/SP - Fundo Estadual do Idoso de São Paulo

Andamento dos Projetos Financiados ou que captaram recursos via FEI-SP (Edital de 2016)

Agenda do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo

Contatos dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa no Estado de SP: