FEI-SP

Fundo Estadual do Idoso de São Paulo (FEI-SP)

O Fundo Estadual do Idoso de São Paulo (FEI) foi criado pela LEI ESTADUAL Nº 14.874, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012, que alterou a LEI ESTADUAL Nº 12.548, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, que trata da legislação relativa ao idoso no Estado de SP. 

Toda a legislação que trata da regulamentação dos fundos da pessoa idosa e seus incentivos fiscais, especialmente em relação ao Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas se aplica ao FEI. 

As doações ao FEI podem ser vinculadas a um projeto aprovado para captação de recursos (de algum Edital em andamento, como o Edital 01/2023) ou não. 

Para doar diretamente na conta do FEI, seguem os dados bancários: 

1. BANCO: 001 / Banco do Brasil

2. Agência: 1897-X

3. Conta corrente: 9237-1

4. CNPJ: 17.087.890/0001-13

Envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho Estadual do Idoso de SP (CEI) providenciar o recibo, através do email:  cei@desenvolvimentosocial.sp.gov.br . Para a emissão do recibo, é preciso informar seus dados (nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone). 

Caso a doação esteja vinculada a algum projeto aprovado para captação de recursos, encaminhe o comprovante de depósito e o recibo para o responsável do projeto a ser apoiado. Para isso, é importante que já tenha sido emitido o Certificado de Autorização para Captação de Recursos para este projeto. 

As doações ao FEI estão sujeitas, dentre outros, aos incentivos fiscais: 

• Abatimento de até 6% no Imposto de Renda devido por pessoas físicas (que façam a declaração completa do imposto de renta)

• Abatimento de até 1% do Imposto de Renda das empresas tributadas pelo Lucro Real, antes do adicional do imposto de renda

Informações da conta e saldos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo podem ser consultadas no seguinte link:

https://drive.google.com/drive/folders/1bWENRb-j8pNvBb5dbbiD4iqyBGQOKeBh?usp=sharing

Ao final de dezembro de 2023, as contas do FEI-SP possuíam os saldos:

• R$ 45.430.245,35 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) em sua conta investimento “BB RF Diferenciad”; mais 

• R$ 25.664.422,42 (vinte e cinco milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) em sua conta investimento “BB RF Simp Solidez”.

Total dos valores do FEI-SP ao final de 2023: R$ 71.094.667,77 (setenta e um milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos).