ELEIÇÕES CEI-SP 2024/2026

Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros da sociedade civil para a gestão 2024/2026 do CEI-SP (Conselho Estadual do Idoso de São Paulo). 

Candidatos devem se inscrever até o dia 31/12/2024 (INSCRIÇÕES PRORROGADAS), conforme Deliberação CEI 10/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de SP em 23/10/24 (E COMUNICADO CEI 19/2024). 

Inscrições serão feitas EXCLUSIVAMENTE pelo link:

https://portal.seds.sp.gov.br/pleito_cei/login 

Documentos necessários para a inscrição:

1) ENTIDADE

1. Estatuto social da entidade e última alteração;

2. Ata da eleição e posse da atual diretoria;

3. Carta de indicação do candidato pela Entidade;

4. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado e ativo;

5. Comprovante de inscrição da entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI ou no Conselho Estadual do Idoso (CEI-SP).

2) CANDIDATO:

1. Requerimento de inscrição devidamente preenchido no sistema eletrônico;

2. Cédula de identidade (RG);

3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (quando não constar o nº CPF na cédula de identidade);

4. Uma foto recente;

5. Demonstrar idoneidade moral para a função, por meio de Atestado de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP e Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal.

Maiores informações: 

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-desenvolvimento-social/deliberacao-n-10-de-22-de-outubro-de-2024-2024102211203203670758

E retificação: 

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-desenvolvimento-social/retificacao-de-23-de-outubro-de-2024-2024102411203223675059

Confira o que aconteceu na 4a Reunião Descentralizada do CEI-SP em São José do Rio Preto

LINK DE TRANSMISSÃO – 26/08/2024 – MANHÃ

https://www.youtube.com/watch?v=_KnMx5-fmAM

Programação: 

- Apresentação Cultural – São José do Rio Preto: Oficina de violão e teatro do CCI. E apresentação de dança das pessoas idosas que frequentam o CRAS NOVO

MUNDO e o Projeto Longevidade Saudável

- Cerimonial - Mesa de Abertura

- Palestra de Abertura. Contextualização regional e o papel das políticas sociais frente ao envelhecimento populacional.

- Mesa 1: “Intersetorialidade, Intrassetorialidade e Conselho Municipal da Pessoa Idosa: o que nos compete conhecer?”

LINK DE TRANSMISSÃO – 26/08/2024 – TARDE

https://www.youtube.com/watch?v=mHxP-Gkp414

Programação: 

- Mesa 2: Perspectiva interseccional na construção de Políticas Públicas para a pessoa idosa LGBTQIA+ no Brasil

- Apresentação Cultural: Mirassolândia: DANCE

- Rodas de Conversa. Diálogo entre conselheiros. Experiências regionais exitosas. Alternativas para o atendimento da população idosa

- Apresentação Cultural – Akila Moreira: 5 Dicas de Sucesso da Vovó Guilhermina

LINK DE TRANSMISSÃO – 27/08/2024 – MANHÃ

https://www.youtube.com/watch?v=ivl-KQCfxp4

Programação: 

- Apresentação Cultural – Município de Potirendaba - Dança livre

- Apresentação Cultural – Município de Mendonça - Apresentação de dança do grupo da 3a idade

- Mesa 3: Destinação do Imposto de Renda e os Fundos Municipais da Pessoa Idosa com o Sr. Paulo Sérgio Cláudio.

- Mesa 4: Formas e estratégias de captação de recursos via fundos municipais da pessoa idosa, com compartilhamento de experiências

- Roda de Conversa – Serviço híbrido em ILPI é possível: Atendimento e financiamento pela assistência social e pela saúde.

LINK DE TRANSMISSÃO – 27/08/2024 – TARDE

https://www.youtube.com/watch?v=mIvLgdyccpg

Programação: 

- Reunião Plenária do CEI – aberta aos participantes do encontro

Pauta: 

Conselho Estadual do Idoso de São Paulo - CEI-SP tem como objetivo formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da pessoa idosa, assim como gerir o fundo e fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos.

O CEI/SP é um órgão colegiado (seus membros têm poderes iguais), autônomo, permanente, paritário (possui mesmo número de representantes da sociedade civil e do poder público) e deliberativo (tem poder para tomar decisões).

Ele é vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), que deve dar apoio estrutural e funcional, não havendo qualquer condição de subordinação do Conselho à SEDS.

O CEI/SP foi criado pela Lei 5.763, de 20/07/1987 (artigo 1º), atualizada pela Lei n. 12.548, de 27/02/2007, e seu funcionamento é regulamentado pela Deliberação 008, de 4-08-2020, que dispõe sobre seu Regimento Interno.