Manual de Preenchimento do Plano de Custeio no Gescon

Encaminhamento de Legislações

1. Acesso ao Sistema:
   Para encaminhar a legislação, acesse o menu Gestão de Normas RPPS no sistema.

2. Preenchimento Inicial:
   Inicie o processo preenchendo a primeira aba do envio da norma, que deve conter todas as informações pertinentes.

3. Revogação de Normas Anteriores:
   Caso a nova legislação preveja a revogação de normas anteriores, o ente federativo tem a obrigatoriedade de revogar, total ou parcialmente, as normas em vigor. No entanto, a revogação só será possível se a norma anterior já estiver cadastrada na base de dados do Gescon-RPPS. Caso contrário, será necessário enviá-la ao sistema e aguardar a validação para prosseguir com a revogação.

Após o preenchimento dos campos indicados, o usuário deverá clicar no botão (+), para que a norma a ser revogada seja listada.

Recomendação: A Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SRPC) recomenda a utilização da opção de revogação parcial, a fim de que o cadastro relacionado ao plano de custeio seja devidamente preenchido.

4. Plano de Custeio:
   Para proceder ao preenchimento do plano de custeio, o usuário deverá localizar e clicar no botão Avançar, situado ao final da tela. Esta ação habilitará os campos necessários para preenchimento.

5. Campos a serem Preenchidos no Plano de Custeio:

   • Ente Federativo (Contribuição Patronal)

   • Servidores, Aposentados e Pensionistas (Contribuição dos Segurados)

   • Custo Suplementar (se aplicável)

   • Taxa de Administração

6. Confirmação e Envio:
   Após o correto preenchimento de todos os campos, o usuário deverá proceder ao encaminhamento da legislação.

7. Validação da Legislação Enviada:

   • Validação Formal: A norma enviada será submetida à verificação quanto à sua formalidade, legibilidade e preenchimento adequado dos campos requeridos.

   • Análise/Aprovação: O conteúdo da norma será analisado na íntegra, artigo por artigo, para verificar sua conformidade com a legislação aplicável.

O DRPPS publicou o Manual de Preenchimento do Plano de Custeio no Gescon, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos técnicos dos RPPS. Essa iniciativa visa descomplicar o uso do sistema Gescon, facilitando o preenchimento correto das informações. Consulte e compartilhe!

• LIVE - Manual Plano de Custeio: Lançamento e Orientações
  Acesse a gravação da live para orientações detalhadas sobre o manual: https://www.youtube.com/live/JKwEllxqrLg?feature=share

• Manual de Preenchimento do Plano de Custeio no Gescon
  Confira o manual completo para orientação no preenchimento do plano de custeio: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/ManualPlanodeCusteioGescon_RPPS.pdf

• Orientações Importantes – Cadastro do Plano de Custeio pelo ente/RPPS
  Acesse as orientações essenciais para o cadastro do plano de custeio pelos entes/RPPS:  https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/materias/orientacoes-importantes-2013-cadastro-do-plano-de-custeio-pelo-ente-rpps