Há 50 anos atrás, no dia 24 de maio, foi aprovada a Lei 6050 que instituiu o ajuste da concentração de fluoreto para fins de prevenção da cárie dentária em nível populacional em locais que possuíssem estações de tratamento de água. O Decreto 76.872/75 atribuiu competência ao Ministério da Saúde para, em colaboração com órgãos oficiais e outros reconhecidos pelo Poder Público, promover as medidas necessárias à implementação da tecnologia de saúde pública.

Cabe lembrar que o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a possuir uma legislação (Lei 3.125, de 18/06/1957), determinando a fluoretação das águas nas hidráulicas do estado. Um ano depois, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo promulgou a Lei nº 4.687, de 18/04/58, que autorizava o Departamento de Águas e Esgotos do estado de São Paulo, a ajustar a concentração de fluoreto na água destinada ao abastecimento público. 

Importante sublinhar  que o primeiro projeto de Lei determinando a fluoretação das águas destinadas ao consumo da população foi apresentado em 6/05/1963, um ano antes do início da Ditadura Militar. Onze anos depois, a Lei da fluoretação foi aprovada no Congresso Nacional.

O ano da aprovação da Lei foi marcado pelo ápice nos embates entre grupos moderados e extremistas, civis e militares, e pelo início de um projeto de distensão gradual destinado a restauração de processos democráticos no país. 

Após o período de redemocratização, e decorridos 50 anos, a Lei resistiu a três projetos de lei (PL) que propunham sua revogação (PL 510/2003; PL 95/2007 PL 6.359/2013). A rejeição desses PL pelo Congresso Nacional, a principal arena de deliberação de políticas públicas no país, agora em pleno Estado Democrático de Direito, equivale à reafirmação da relevância pública da Lei 6.050/1974.

Atualmente, mais da metade dos municípios brasileiros tem o benefício assegurado pelos responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água alcançando cerca de 75% da população brasileira. 

Pesquisadores da Universidade de Queensland, publicaram artigo na revista The Medical Journal of Australia. Eles investigaram a relação entre o acesso à água potável fluoretada e as condições socioeconômicas em nível local no estado de Queensland, o terceiro estado mais populoso da Austrália concentrando 20% dos habitantes do país. Por meio da vinculação de dados ecológicos e geoespaciais, os autores observaram que cerca de 4 milhões de pessoas (79,4% da população) tinham acesso a água fluoretada. O acesso concentrou-se no extremo sudeste do estado nas áreas de melhor condição socioeconômica. Após o ajuste para o tamanho populacional, logaritmo da área geográfica e densidade populacional, a chance de acesso à água fluoretada quase dobrou para cada categoria de aumento do índice socioeconômico utilizado. Para concluir, os autores recordaram que o primeiro programa de fluoretação da água (FA) na Austrália começou em 1953.

 A cobertura passou de 69% em 2001 para 89% em 2010. Este aumento foi atribuído principalmente a uma mudança em 2008 na política estadual que aprovou legislação exigindo a FA em todo o estado. Com isso, aumentou a cobertura para 87% em 2012. Porém, naquele ano decisões sobre a FA foram transferidas do estado para governo local. Vários conselhos locais regionais descontinuaram a FA, reduzindo a cobertura para 72%. A decisão de 2012 de transferir a responsabilidade pelas decisões e pelo financiamento do governo de Queensland para os conselhos locais significou que os residentes em áreas socioeconômicas mais desfavorecidas passaram a ter menos chance de acesso à água fluoretada do que aqueles em áreas mais favorecidas, elevando o risco de cárie dentária dessas áreas de maior risco. Os autores concluíram que a política de FA de Queensland deveria ser revista a fim de eliminar a desigualdade sociogeográfica para que todos os residentes possam se beneficiar desta intervenção de saúde pública baseada em evidências para reduzir a prevalência de cárie dentária. 

Para ler o artigo, publicado em 2023, clique aqui.

A terceira edição do curso “Atualização em Fluoretação da Água de Abastecimento Público: Aspectos Operacionais e de Vigilância Sanitária – 3a edição” será oferecida de 12 de junho até 12 de outubro de 2024, por meio da Plataforma Moodle da Extensão USP (https://cursosextensao.usp.br).

Trata-se de curso gratuito, com 13 aulas, distribuídas em 5 módulos e carga horária total de 80 horas, desenvolvido 100% online em Ambiente Virtual de Aprendizagem próprio, na referida Plataforma da USP. 

O objetivo é propiciar a atualização sobre os aspectos operacionais e de vigilância sanitária da fluoretação da água de abastecimento público. Ele é destinado a profissionais e trabalhadores portadores de diploma de nível superior, vinculados às áreas de saneamento, abastecimento de água, meio ambiente e saúde.

Como é um curso ofertado na modalidade 100% a distância, o estudante realiza suas atividades, de qualquer lugar, a qualquer tempo, no ritmo definido por ele, para o período determinado para a oferta do curso. 

A segunda edição do curso encerrou-se em 12 de novembro de 2023. Matricularam-se 122 interessados. O curso iniciou em 12 de junho de 2023. Pelo sistema de auto inscrição, 108 profissionais que possuíam diferentes graduações e estavam vinculados a diversas instituições distribuídas em 17 estados da federação acessaram a página do curso no Moodle. Quanto à principal ocupação, 42,5% declararam-se profissionais de saúde bucal; 10,0% profissionais de saneamento; 15,0% profissionais de outras áreas da saúde; 16,2% estudantes de pós-graduação; 7,5% profissionais ligados a vigilância sanitária/ambiental; 8,8% professores universitários. A duração do curso foi prorrogada para 12 de novembro. Concluíram as atividades requeridas na plataforma Moodle 57 cursistas, um número relativamente alto comparado a taxa usualmente obtida por cursos desse tipo.

O Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal, da USP (CECOL/USP), criou na plataforma Anchor um podcast chamado “A saúde de boca em boca” com o objetivo de oferecer uma fonte de informação confiável sobre o uso de fluoretos em saúde pública, entre outros aspectos, relacionados à resposta setorial e intersetorial mantida por políticas públicas destinadas à proteção da saúde bucal da população. As atividades do CECOL/USP configuram um projeto apoiado pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP voltado à produção de ações contínuas de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, em sintonia com valores, necessidades e expectativas da sociedade. Tais ações agregam excelência ao papel da Universidade no processo de inovação social e dinamização das políticas públicas. 

Neste terceiro episódio são abordados em linguagem comum, conhecimentos científicos sobre a segurança e os riscos da exposição ao fluoreto presente na água de beber para a dentição humana, e sua importância como uma tecnologia de saúde pública para o controle e a prevenção da cárie dentária em nível populacional, destacando-se a necessidade de se conhecer a concentração do fluoreto em qualquer alimento ou bebida. 

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