Em 2024, o Ministério da Saúde publicou o documento “Política Nacional de Saúde Bucal: ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei n.º 14.572/23”, identificando 83 ações destinadas a impulsionar a aplicação das dez diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) em cada território. Num país de dimensões continentais e tão diversificado, é relevante compartilhar possibilidades junto aos entes federativos para que se possa, de forma pactuada, exercer o dever do Estado, e tomar decisões nos diferentes níveis de governo, para conferir efetividade social a Lei da Saúde Bucal no SUS. Entre as ações, seis referem-se à diretriz “implantar e manter ações de vigilância sanitária de fluoretação das águas de abastecimento público, obrigatória nos termos da Lei 6.050, de 24 de maio de 1974, bem como ações complementares nos locais em que se fizerem necessárias, e assegurar ao poder público controle sobre essas ações”. São elas: 1) desenvolver estratégias para buscar a fluoretação das águas de abastecimento público no maior número possível de municípios possível; 2) assegurar que, em qualquer território, sejam conhecidos os teores de fluoretos presentes nas águas de abastecimento público, sejam naturais ou adicionados durante o tratamento; 3) pleitear para que os órgãos de vigilância ambiental, em qualquer município, incluam a vigilância sanitária dos teores de fluoretos nas águas distribuídas à população; 4) proporcionar, por meio do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, apoio técnico e financeiro aos municípios para que exerçam suas responsabilidades nesta área; 5) informar aos órgãos de fiscalização, em caso de descumprimento da lei e/ou falta de rigor técnico nas atividades de ajuste da concentração de fluoreto nos sistemas de abastecimento de água; 6) fortalecer os Centros Colaboradores do Ministério da Saúde (CECOL) em relação às ações de vigilância da saúde bucal, especialmente voltadas para o monitoramento dos teores de fluoretos nas águas de abastecimento público. Atualmente, mais da metade dos municípios brasileiros tem o benefício assegurado pelos responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água alcançando cerca de 75% da população brasileira.

João Carlos Soares Silva1

Luiza De Carli Grieleitow1

Rafael Aiello Bomfim2 

1 Estudante de graduação do curso de Odontologia da Univ. Fed. do Mato Grosso do Sul

2 Prof. Adj. da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

A fluoretação da água de abastecimento público é uma tecnologia de saúde pública eficaz e custo-efetiva no controle da cárie dentária no âmbito populacional. O objetivo da pesquisa foi investigar a prática da vigilância da água em relação à concentração de fluoreto, por meio do heterocontrole, nos municípios do estado do Mato Grosso do Sul (MS) providos pela fluoretação da água no ano de 2023. 

Para isso, foram utilizados dados fornecidos pelo Sistema de Informação mantido pelo Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, coordenado pela Secretaria de Vigilância à Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, e pelo Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), mantido pela Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades para 2022. Admitiu-se presença de prática de vigilância para os municípios com dados registrados no sistema relativos ao fluoreto, por pelo menos 4 meses. 

Do total de 79 municípios, o responsável pelo abastecimento de água declarou no (SNIS) prover fluoretação em 22 municípios (27,8%). Os resultados mostraram que dez (45,4%) municípios fluoretados não tinham ao menos quatro meses de dados registrados no sistema de vigilância para o ano de 2023 (Angélica, Aparecida do Taboado, Ivinhema, Paranaíba, Inocência, Campo Grande, Taquarussu, Itaquiraí, Nova Andradina, e Rio Brilhante). 

Dos 22 fluoretados, 12 (54,5%) municípios possuíam pelo menos quatro meses de registros demonstrando o funcionamento do programa de vigilância (São Gabriel do Oeste, Mundo Novo, Ladário, Naviraí, Fátima do Sul, Dourados, Jardim, Corumbá, Coxim, Chapadão do Sul, Aquidauana e Caarapó). Os resultados indicaram que a vigilância da água, no que  concerne  ao  parâmetro  fluoreto, não estava sendo realizada em 10 municípios beneficiados pela fluoretação (45,4%). 

Há espaço para expandir a fluoretação da água e para ampliar o heterocontrole no Mato Grosso do Sul. Algumas cidades precisam garantir pelo menos quatro meses de coleta e análise do fluoreto para iniciar a implementação de uma prática de vigilância de forma sistemática, ampliando o alcance dessa tecnologia de saúde pública, nos seus âmbitos. 

Sobre a expansão, cabe informar que seis cidades tiveram a fluoretação iniciada em 2022 (Anastácio, Sete Quedas, Guia Lopes, Miranda, Sidrolândia, Porto Murtinho). Com isso, a fluoretação vai alcançar 28 municípios do Estado (35,4%).

A 3a edição do Curso “Atualização em Fluoretação da Água de Abastecimento Público: Aspectos Operacionais e de Vigilância Sanitária” transcorreu de 12/06 a 12/11/2024 com a certificação de 77 cursistas por meio da Plataforma Moodle da Extensão USP. Do total de 460 inscrições de pessoas do Distrito Federal e dos 26 estados, foram aprovadas 180 inscrições de profissionais de nível superior com documentação completa. A maioria das matrículas correspondia a mulheres (62,8%) e profissionais na faixa etária de 25 a 44 anos de idade (72,8%). Entretanto, acessaram a plataforma 143 estudantes, dos quais 77 (53,8%) concluíram todas as atividades e foram aprovados. Dada a natureza de curso online, autoinstrucional, massivo e totalmente gratuito, os resultados superaram as expectativas. Mais de 50% dos estudantes ativos na plataforma conseguiram concluir o curso, uma taxa relativamente alta comparada a cifra usualmente obtida por cursos desse tipo. O curso atingiu plenamente os objetivos previstos. Uma enquete disponibilizada no Moodle indicou que a apreciação geral foi muito boa. Para 25% dos participantes, o curso representou a primeira oportunidade de aprendizagem em ambiente virtual, totalmente online, sem tutoria e com avaliação por etapas e final. Para 54% dos participantes que já haviam participado de cursos totalmente online e sem tutoria, este curso foi avaliado como "melhor/muito melhor" do que os demais. Entre os concluintes, 98% declararam que "o indicariam para algum amigo ou colega"; e 31% declararam que "se houvesse algum tipo de pagamento", o interesse pelo curso não seria mantido, demonstrando o significado de manter o curso com oferta gratuita.

As inscrições para a quarta edição do curso “Atualização em Fluoretação da Água de Abastecimento Público: Aspectos Operacionais e de Vigilância Sanitária – 4a edição” serão abertas no mês de maio em data a ser informada, na página de cursos e atividades de extensão da USP.

Neste quarto episódio são abordados em linguagem comum, conhecimentos científicos sobre os principais aspectos relativos à vigilância da qualidade da água em relação ao parâmetro fluoreto. Descrevem-se o conceito de vigilância em saúde pública, e aborda-se as aplicações principais com foco na vigilância da qualidade água. O papel dos órgãos de vigilância sanitária municipal é identificado no processo de determinação dos pontos de coleta das amostras na rede de distribuição da água, incluindo a importância da sua periodicidade, usualmente mensal. Enfatiza-se também o papel dos laboratórios no uso de técnicas analíticas validadas e o correto registro dos dados nos sistemas de informação. Por fim, é ressaltada a atribuição dos órgãos municipais de vigilância no processo de análise dos dados e a interpretação correta do seu significado a fim de garantir a segurança e a efetividade da concentração de fluoreto na água de abastecimento que o usuário recebe em sua residência, tanto para proteger contra a cárie dentária como para proteger em relação à fluorose dentária. O podcast chamado “A saúde de boca em boca” foi criado na plataforma Anchor pelo Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal, da USP (CECOL/USP) um projeto apoiado pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP voltado à produção de ações contínuas de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, em sintonia com valores, necessidades e expectativas da sociedade. Tais ações agregam excelência ao papel da Universidade no processo de inovação social e dinamização das políticas públicas. 

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