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No que pese a pressão dos setores organizados da sociedade, a aquisição e distribuição de vacinas contra a COVID-19 entrou tardiamente na agenda do governo federal. Em julho de 2021, registraram-se mais de 4,19 milhões de óbitos no mundo, sendo cerca de 553 mil de brasileiros aqui residentes, um valor muito acima do aceitável. O quadro não foi pior em decorrência dos trabalhadores vinculados ao Sistema Único de Saúde, e dos movimentos de defesa da vida e da saúde da população, que a despeito do atual regime de desfinanciamento provocado pelas medidas de austeridade fiscal, têm resistido às ameaças de desmonte e fragmentação do sistema. Nesta Reunião Técnico-Científica online (RTC) da Rede Vigifluor - Rede Brasileira de Vigilância da Fluoretação da Água de Abastecimento Público, Thais Araújo Cavendish, Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde fará uma apresentação sobre os antecedentes e as perspectivas que se abrem com a edição da Portaria MS 888, de 4/05/2021, seguida de uma breve sessão de perguntas e respostas. Após essa atividade, teremos um painel sobre a Criação do Comitê de Fluoretação da Água no estado do Mato Grosso do Sul. O Sr. Karyston Adriel Machado da Costa, Coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental e Toxicológica da Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul; a Dra. Silvania da Silva Silvestre Cabral, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul, e o professor Rafael Aiello Bomfim, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e Coordenador da Rede Vigifluor MS, farão exposições sobre as expectativas em relação à importante iniciativa para o estado do MS. Vale lembrar que somente 19 municípios têm assegurado o ajuste da concentração de fluoreto na água de abastecimento público, ficando a população de 60 municípios pertencentes ao estado de MS sem acesso ao benefício. No Brasil, cerca de ¼ da população não tem acesso a fluoretação da água de abastecimento público distribuídos em 40% dos municípios. Em relação à vigilância, cerca de 60% dos municípios brasileiros não têm alimentado de forma consistente o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água em relação ao parâmetro fluoreto. Os dados revelam que existe um espaço importante, junto ao setor saneamento, para a expansão e qualificação dos sistemas de fluoretação pelos responsáveis pelo tratamento e abastecimento da água, e ao mesmo tempo, um terreno amplo para a incorporação do parâmetro fluoreto nos sistemas de vigilância da qualidade da água. Cabe portanto, aos profissionais e trabalhadores da vigilância da água e da saúde bucal coletiva, orientar as autoridades sanitárias e de saneamento para que essa lacuna seja progressivamente superada, dinamizando a interação entre os órgãos ligados aos diferentes setores. Estabelecer linhas de cooperação em torno de uma agenda comum voltada à implementação e qualificação dos sistemas de fluoretação onde exista estação de tratamento é essencial para fazer cumprir a Lei 6050/74 e assegurar a proteção da saúde bucal da população.
A Reunião Técnico-Científica (RTC) online da Rede VIGIFLUOR, realizada em 24/11/2020, reuniu 31 participantes pertencentes aos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No contexto da pandemia da COVID-19 e de eleições para prefeitos e vereadores em 5.570 municípios brasileiros, foi lançado o “Manual de Habilitação do Agente Vigifluor”, uma versão renovada, sob o conceito de rede, que orienta a comunidade de docentes, pesquisadores e profissionais que atuam na área de vigilância da água com interesse associado à fluoretação da água de abastecimento público enquanto uma política pública. Foram discutidos os aspectos relativos às atribuições do Agente Vigifluor e da coordenação estadual da Rede Vigifluor, além dos procedimentos técnicos e operacionais para organizar os dados de concentração do fluoreto em sistemas de abastecimento de água, alimentar o Sistema Vigifluor, validar e exibir a informação para os usuários da rede de computadores. Um vídeo editado registra os principais trechos da reunião. Para assistir ao vídeo, clique aqui.
Para atender solicitação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), autarquia federal responsável por fiscalizar o exercício das profissões odontológicas e pela proteção da saúde da população, o Centro Colaborador em Vigilância da Saúde Bucal (CECOL), um projeto de cultura e extensão apoiado pela Faculdade de Saúde Pública da USP, emitiu Parecer Técnico-Científico sobre a fluoretação da água de abastecimento público. O documento, entregue ao CROSP, foi divulgado em 8/04/2021. A ampla disseminação de conteúdos falsos relacionados à saúde em decorrência das transformações impulsionadas pela criação da rede mundial de computadores (Internet) e das redes sociais digitais representa um importante desafio para a disseminação de informações confiáveis de interesse da saúde pública como é o ajuste da concentração do fluoreto na água de abastecimento público. Com base em criterioso exame da literatura científica sobre as evidências científicas nacionais e internacionais mais recentes, são sumarizados os aspectos principais relacionados à distribuição da cárie dentária na população, aos benefícios e possíveis riscos decorrentes da fluoretação das águas, e à importância do heterocontrole da política pública.