Gestão Documental e da Informação

(Diretrizes sobre gestão documental, acesso à informação, memória, classificação da informação)

CNJ

Resolução CNJ n.º 446/2022 - Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional.
Portaria CNJ nº 305/2021 - Regulamenta o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”, instituído pela Resolução CNJ nº 429/2021, e estabelece as regras e os prazos de sua primeira edição para outorga em 2022
Resolução CNJ nº 429/2021 - Institui o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”.
Resolução CNJ nº 420/2021 - Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 408/2021 - Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais
Resolução CNJ nº 407/2021 - Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais
Recomendação nº 101/2021 - Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.
Resolução n.º 363/2021 - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Resolução nº 396/2021 - Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
Portaria nº 162/2021 - Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ no 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Resolução CNJ n.º 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Portaria CNJ n.º 295/2020 -Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n.º 215/2015 -Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Recomendação CNJ nº 37/2011 - Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Resolução CNJ nº 443/2022 - Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 466/2022 - Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências.
Portaria CNJ nº 305/2021 - Regulamenta o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”, instituído pela Resolução CNJ no 429/2021, e estabelece as regras e os prazos de sua primeira edição para outorga em 2022.
Portaria CNJ nº 37/2022 - Fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Portaria CNJ nº 106/2022 - Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022.
Resolução CNJ nº 455 - Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Resolução CNJ n º 372/2021 - Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.”
Resolução CNJ n º 473/2022 - Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual.
Resolução CNJ n º 469/2022 - Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Manual de Digitalização do Poder Judiciário - 2023.

TCU

TSE

TRE-RN

Normativos do Tribunal - Resoluções

Normativos do Tribunal - Portarias

Leis e Outros Regulamentos

- Lei nº 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

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