Controle

Portaria CGU nº 782/2022  - Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública. 

Resolução CNJ nº 432/2021 - Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.

Portaria CNJ nº 135/2021 - Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021 

Portaria CNJ nº 101/2021 - Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação

Resolução CNJ nº 309/2020 - Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências 

Resolução CNJ nº 308/2020 - Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria 

Resolução CNJ n.º 215/2015 -Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011

Resolução CNJ n° 486/2023 - Altera a Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema.

Decisão Normativa TCU 194/2021 - Prorroga os prazos máximos estabelecidos no § 4º do art. 8º da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, e no § 2º do art. 7º da Decisão Normativa-TCU nº 187, de 9 de setembro de 2020, para publicação de peças e informações relativas à prestação de contas do exercício de 2020, bem como o prazo máximo estabelecido no § 3º do art. 7º da Decisão Normativa-TCU nº 187, de 2020, para publicação de informações relativas à prestação de contas do exercício de 2021.

Decisão Normativa TCU 188/2020 - define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento de contas dos responsáveis e estabelece regras complementares acerca da forma, dos prazos e dos conteúdos das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e de instâncias supervisoras.

Decisão Normativa TCU 187/2020 - dispõe sobre a lista de unidades prestadoras de contas em relação ao exercício de 2020 e sobre regras complementares para o relatório de gestão e outros itens da prestação de contas.

Instrução Normativa n.º 84/2020 - Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente 

Acórdão nº 1745/2020 - Plenário - Auditoria realizada com o objetivo de avaliar a aderência da atividade de auditoria interna dos órgãos do Poder Judiciário aos padrões e normas internacionais 

Acórdão nº 1832/2018 - Plenário - Auditoria realizada com o objetivo de avaliar o grau de aderência dos portais na internet de organizações públicas federais à legislação de transparência, notadamente à Lei de Acesso à Informação – LAI 

Acórdão 2339/2016 - Plenário - Consolidação das auditorias integrantes da Fiscalização de Orientação Centralizada com objetivo de avaliar as práticas de governança e de gestão de aquisições na Administração Pública Federal 

Portaria TSE nº 761/2021 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) 2022-2025 das Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral

Portaria TSE nº. 295/2021 - Institui o Sistema de Auditoria - Auditse, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dispõe sobre sua instalação, administração e funcionalidades.

Portaria TSE nº 372/2022 - Dispõe sobre a composição de Grupo de Trabalho para a realização da auditoria integrada de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria TRE/RN n.º 178/2018 -GP - Aprova o Manual de Procedimentos de Auditoria, Inspeção Administrativa e Fiscalização no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e os respectivos processos de trabalho.

Portaria TRE/RN n.º 531/2012 -GP - Institui pesquisa de satisfação do cliente externo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

Portaria TRE/RN nº 43/2018 - GP -  Institui a metodologia para elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) e do Plano Anual de Auditoria (PAA) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Portaria TRE/RN nº 304/2022 - GP - Disciplina o processo de trabalho Monitorar o Cumprimento de Recomendações, no âmbito da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Portaria TRE/RN nº 305/2022 - GP - Disciplina os processos de trabalho Planejar Atividades de Longo Prazo e Planejar Atividades Anuais, no âmbito da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras (ISSAI)