Estratégia

Recomendação CNJ nº  106/2021 - Propõe a utilização do Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI), como ferramenta de segurança institucional, responsável por identificar, analisar, avaliar e orientar os tribunais no tratamento dos riscos aos quais os ativos do Poder Judiciário estão sujeitos.

Resolução CNJ nº  395/2021 - Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ n.º  370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)

Resolução CNJ n.º  325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências 

Portaria CNJ nº  252/2020 - Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.

Resolução CNJ nº 221/2016 – Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução CNJ nº 49/2007 – Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Portaria CNJ n° 59/2019 – Regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Portaria CNJ nº 114/2016 – Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221,de 10 de maio de 2016.

Portaria CNJ nº  170/2022 - Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022. 

Recomendação nº 136/2022 - Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino. 

Resolução CNJ  nº 472/2022 - Dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. 

Resolução CNJ nº 454/2022 - Estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.

Resolução CNJ nº 513/2023 - Institui o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.

Resolução CNJ nº 377/2021 - Institui o "Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral" de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

Provimento CNJ nº 147/2023 - Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.

Resolução CNJ nº 512/2023 - Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.

Acórdão TCU nº 2164/2021 - Plenário -   Acompanhamento dos índices de governança e gestão dos órgãos da Administração Pública Federal - Ciclo 2021.

Portaria TSE nº 435/2021 -Altera a Portaria TSE nº 747/2020, que instituiu o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral (LIODS-JE), que será coordenado pelo Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral.

Decreto nº 10.782/2021 - Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

Decreto nº 11043/2022 - Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto nº 11044/2022  - Instituir o Certificado de Crédito de Reciclagem  - Recicla+

Emenda Constitucional nº 115/2022 - Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias e para fixar a competência privativa da União para legislar proteção e tratamento de dados pessoais.