Modelo das 3 Linhas 

(Extraído de: https://www.tre-rn.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao-administrativa/arquivos/ri-tcu-2021/@@download/file/Relat%C3%B3rio%20de%20gest%C3%A3o%20de%202021FINAL.pdf)

As responsabilidades e funções das 3 (três) linhas abaixo descritas foram transcritas do art. 2º, IV, da Resolução CNJ n.º 309/2020.

1ª Linha 

Contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio, e é responsável por:

1. instituir, implementar e manter controles internos adequados e eficientes;

2. implementar ações corretivas para resolver deficiências em processos e controles internos;

3. identificar, mensurar, avaliar e mitigar riscos;

4. dimensionar e desenvolver os controles internos na medida requerida pelos riscos, em conformidade com a natureza, a complexidade, a estrutura e a missão da organização; e

5. guiar o desenvolvimento e a implementação de políticas e procedimentos internos destinados a garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as metas e objetivos da organização.

2ª Linha 

Contempla os controles situados ao nível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela 1ª linha de defesa sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada, tendo como principais responsabilidades:

1. intervenção na 1ª linha de defesa para modificação dos controles internos estabelecidos; e

2. estabelecimento de diversas funções de gerenciamento de risco e conformidade para ajudar a desenvolver e/ou monitorar os controles da 1ª linha de defesa.

3ª Linha 

Representada pela atividade de auditoria interna, é responsável por avaliar as atividades da 1ª e 2ª linhas de defesa no que tange à eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos, mediante a prestação de serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade.