Gestão de TIC e Segurança da Informação
(Planejamento de TIC; gerenciamento dos serviços, níveis de serviços e riscos de TIC; definição de políticas de responsabilidades para a gestão da segurança da informação (SI); políticas, processos e atividades para a gestão da SI; execução de processo de software; gestão de projetos de TIC)
CNJ
Resolução CNJ nº 410/2021 - Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 468/2022 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Recomendação CNJ nº 133/2022 - Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Portaria CNJ nº 339/2022 - Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Portaria CNJ nº 257/2022 - Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
Leis e Outros Regulamentos
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
Portaria GM n.º 4.617/2021 - Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.
TRE-RN
Normativos do Tribunal - Resoluções
Resolução TRE/RN n.º 20/2019 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do TRE/RN
Resolução TRE/RN n.º06/2019 - Altera a Resolução n.º 30/2018
Resolução TRE/RN n.º30/2018 - Institui procedimento para empréstimo de urnas eletrônicas e anexos
Resolução TRE/RN n.º17/2017 - Institui a Política de Gestão de Riscos da JERN
Resolução TRE/RN n.º12/2014 - Dispõe sobre a Governança de TIC no âmbito do TRE-RN
Resolução TRE/RN n.º008/2009 - Institui a Comissão Permanente de Segurança da Informação
Normativos do Tribunal - Portarias
Portaria TRE/RN nº 129/2021 - GP - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para o período de 2021-2022 e dá outras providências.
Portaria TRE/RN n.º 75/2020-GP - Dispõe sobre a política de atualização dos sistemas operacionais dos servidores de rede físicos e virtuais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º 201/2019 - GP - Dispõe sobre a gestão dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º197/2019 - GP - Institui os sistemas informatizados de natureza estratégica no âmbito do TRE-RN
Portaria TRE/RN n.º187/2019-GP - Institui a Gestão do Desenvolvimento, Sustentação e Implantação de Sistemas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º185/2019-GP - Institui o processo de Gerenciamento de Incidentes em Segurança da Informação, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º184/2019-GP - Institui o processo de Classificação da Informação, tratamento e grau de sigilo, no âmbito da Justiça eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º183/2019-GP - Institui os processos internos do tipo Macroprocessos de Suporte de TIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º182/2019 -GP - Institui o processo de Elaboração, Acompanhamento e Revisão da Política de Segurança da Informação, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º181/2019 -GP - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Portaria TRE/RN n.º178/2019 -GP - Institui o processo de Elaboração do Plano Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN n.º177/2019 -GP - Institui a Gestão da Continuidade de Serviços Essenciais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Portaria TRE/RN n.º176/2019-GP -Institui o processo Elaboração do Plano de Capacitação de TIC, no âmbito do TRE/RN
Portaria TRE/RN n.º175/2019-GP - Institui o processo Mensuração do Desempenho de TIC no âmbito do TRE/RN
Portaria TRE/RN n.º174/2019-GP - Institui o processo Elaboração e Gestão do Plano de Contratação de TIC, no âmbito do TRE/RN.
Portaria TRE/RN n.º173/2019-GP - Institui o processo Apoio à Governança corporativa da TIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Portaria TRE/RN nº 133/2019 - GP - Designa Servidores para integrar a ETIR
Portaria TRE/RN n.º132/2019-GP - Institui o processo de elaboração e revisão PETIC
Portaria TRE/RN n.º 043/2019 -GP - Designação de Juiz de 1º grau para compor o CDTIC
Portaria TRE/RN n.º045/2018 -GP - Dispõe sobre o acesso aos sistemas e serviços informatizados com anexos
Portaria TRE/RN n.º423/2017 -GP - Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais (ETIR)
Portaria TRE/RN n.º219/2017 -GP - Complementa política de filtro de acesso à internet
Portaria TR/RN nº 093/2017 -GP - Alteração da Portaria n°075/2016 GP
Portaria TRE/RN n.º 150/2016 -GP - Alteração - Acesso rede sem fio
Portaria TRE/RN n.º 111/2016 -GP - Institui Modelo Contratações TIC versão 2
Portaria TRE/RN n.º 075/2016 -GP- Diretrizes de acesso remoto Extranet & VPN
Portaria TRE/RN n.º 259/2015-GP - Alteração da Portaria n°807/2011
Portaria TRE/RN n.º 99/2015 -GP - Dispõe sobre o uso da rede de comunicação de dados, sem fio e externa da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
Portaria TRE/RN nº 36/2015 -GP - Dispõe sobre a política de filtro de acesso à internet