Gestão de TIC e Segurança da Informação

• Resolução CNJ nº 435/2021 - Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.

• Resolução CNJ nº 410/2021 - Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.

• Resolução CNJ n.º 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

• Resolução CNJ nº 396/2021 - Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)

• Resolução CNJ n.º 370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) 

• Resolução n.º 363/2021 - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais  

• Resolução CNJ n.º 361/2020 - Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ)

• Resolução CNJ nº 350/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.

• Resolução CNJ n.º 332/2020 - Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências

• Resolução CNJ nº 331/2020 - Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

• Portaria CNJ n.º 292/2020 - Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ)

• Resolução CNJ nº 443/2022 - Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário. 

• Resolução CNJ nº 455 - Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. 

• Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº  3/2013 -  Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. 

• Resolução CNJ nº 456 - Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.

• Resolução CNJ nº 467/2022 - Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto. 

• Resolução CNJ nº 468/2022 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. 

• Recomendação CNJ nº 133/2022 - Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. 

• Portaria CNJ nº 211/2021 - Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

• Portaria CNJ nº 339/2022 - Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

• Portaria CNJ nº 257/2022 - Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário. 

• Portaria CNJ nº 121/2023 - Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – iGovTIC-JUD.

• Resolução CNJ nº 515/2023 - Altera a Resolução nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.

• Portaria CNJ  nº 203/2023 - Altera a Portaria nº 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

Acórdão TCU n.º 1114/2021 - Plenário - Representação. contratação de TI. Fixação de lucro máximo. Adoção de modelo híbrido. Posto de trabalho. Níveis mínimos de serviço. Oitiva. Improcedência. Arquivamento.

Acórdão TCU n· º 172/2021 - Plenário - Auditoria de conformidade: Aquisições de tecnologia da informação em ministérios e órgãos do governo federal. Recomendações. Pedido de reexame. Secretaria de coordenação e governança das empresas estatais: ausência de poder fiscalizatório. Recomendações: ausência de interferência na autonomia das estatais; compatibilidade com as funções da SEST. Ajuste na redação do aresto recorrido. Conhecimento. Provimento parcial

Acórdão TCU nº 4035/2020 - Plenário - Levantamento da governança e gestão da segurança da informação e da segurança cibernética na Administração Pública Federal

Acórdão TCU n.º 1508/2020 – Plenário - Sumário: Auditoria. Contratações de serviços de tecnologia da informação (TI). Aquisições baseadas em unidade de serviços técnicos (UST), entre outras denominações similares. Necessidade de medidas estruturantes pela administração federal com vistas à mitigação dos riscos na contratação por UST. Recomendações. Determinação. Arquivamento. Ciência

Acórdão TCU n.º 2037/2019 - Plenário - Fiscalização de orientação centralizada (FOC). Consolidação. Contratações de serviços de TIC por UST. Medidas estruturantes. Recomendações. Arquivamento.

Acórdão  TCU nº 1200/2014 - Plenário - Relatório de levantamento. Diagnóstico da situação da estrutura de recursos humanos alocados na área de tecnologia da informação das instituições públicas federais. Aspectos quantitativos e qualitativos. Identificação de carências e oportunidades de melhoria. Recomendações. Encaminhamento de cópia aos interessados.

Acórdão TCU nº 741/2018 - Plenário - Relatório de levantamento. Governança da Tecnologia da Informação. Classificação da informação. 

Resolução nº 23.656/2021 - Dispõe sobre o acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral (JE).

Portaria TSE nº 510/2021 - Institui o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral e disciplina a sua execução.

Resolução nº 23.644, de 1º de julho de 2021 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TSE nº 23.501/2016 -  Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Instrução Normativa TSE nº 10/2022  - Regulamenta a gestão de conteúdos dos Portais da Justiça Eleitoral. 

• Medida Provisória - 1.068/2021 - Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais

• Instrução Normativa nº 05/2021 - Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal

• Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021 - Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

• Portaria nº 15/2021 Presidência da República- Institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital

• Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• Portaria GM n.º 4.617/2021 - Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.

Normativos Internos de Tecnologia da Informação e Comunicação