LEGISPÉDIA de estrangeiros e fronteiras

Imigração na União Europeia (2004 a 2020)

V SEF PARTICIPA NA OPERAÇÃO TRÍTON DA FRONTEX – RTP, SEF TV, dezembro de 2014 R PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU SOBRE «AS POLÍTICAS EUROPEIAS DE IMIGRAÇÃO» – Eur-Lex, 19 de dezembro de 2014 T UM NOVO COMEÇO: PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO EUROPEIA PARA GERAR EMPREGO, CRESCIMENTO E INVESTIMENTO – Comissão Europeia, 16 de dezembro de 2014 R PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU SOBRE A POLÍTICA EUROPEIA DE IMIGRAÇÃO E A RELAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS – Eur-Lex, 16 de dezembro de 2014 R PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU: COMO CONSEGUIR UMA EUROPA ABERTA E SEGURA – Eur-Lex, 16 de dezembro de 2014 N UMA NOVA ERA PARA AS POLÍTICAS DA UE EM MATÉRIA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS – Comissão Europeia, 01 de dezembro de 2014 R SIXTH BI-ANNUAL REPORT ON THE STATE OF THE SCHENGEN AREA, MAY/OCTOBER 2014 – Comissão Europeia, 27 de novembro de 2014 N FRONTEX JOINT OPERATION "TRITON" - CONCERTED EFFORTS FOR MANAGING MIGRATOR FLOWS IN THE CENTRAL MEDITERRANEAN – Comissão Europeia, 31 de outubro de 2014 N STATEMENT BY EU COMISSIONER CECILIA MALMSTROM ON OPERATION TRITON – DGS Home Affairs, 7 de outubro de 2014 N LABOUR MOBILITY WITHIN THE EU – Comunicado da Comissão Europeia, 25 de setembro de 2014 O THE JUNCKER COMMISSION: A NEW START FOR EU JUSTICE AND HOME AFFAIRS POLICY? – Sergio Carrera, Elspeth Guild, 18 de setembro de 2014 N EMPREGO: RELATÓRIO REVELA QUE A MOBILIDADE DOS TRABALHADORES É ESSENCIAL PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA UE EM TERMOS DEMOGRÁFICOS E DE COMPETÊNCIAS – Comunicado da Comissão Europeia, 18 de setembro de 2014 P MATCHING ECONOMIC MIGRATION WITH LABOUR MARKET NEEDS IN EUROPE – OCDE, setembro de 2014 P HUMANITARIAN VISAS: OPTION OR OBLIGATION? – Parlamento Europeu, setembro de 2014 N IOM INVESTIGATES REPORTS OF DELIBERATE DROWNING OF 500 MIGRANTS IN THE MEDITERRANEAN – OIM, 16 de setembro de 2014 N EUROPA NÃO AGIU APESAR DE TODOS OS SINAIS DE TRAGÉDIA NO MEDITERRÂNEO – Amnistia Internacional, a 10 de setembro de 2014 T MISSION LETTER FROM JEAN-CLAUDE JUNCKER TO DIMITRIS AVRAMOPOULOS, COMMISSIONER FOR MIGRATION AND HOME AFFAIRS, Bruxelas, a 10 de setembro de 2014 S JUNCKER COMISSION, PRIORITIES: TOWARDS A NEW POLICY ON MIGRATION, a 8 de agosto de 2014 N ITÁLIA ANUNCIOU INTENÇÃO DE INTERROMPER OPERAÇÕES DE SALVAMENTO DE MIGRANTES – Jornal de Notícias, 15 de agosto de 2014 N ITALY RESCUED NEARLY 100.000 MIGRANTS AT SEA THIS YEAR - Times Live, agosto de 2014 N MAIN ACHIEVEMENTS DURING THE MANDATE OF EU HOME AFFAIRS COMMISSIONER CECILIA MALMSTRÖM (2010-2014) – Comissão Europeia, 19 de junho de 2014 R 3319th COUNCIL MEETING JUSTICE AND HOME AFFAIRS – Luxemburgo, 5 e 6 de junho de 2014 R 5TH ANNUAL REPORT ON IMMIGRATION AND ASYLUM (2013), COM(2014)288 final – Comissão Europeia, 22 de maio de 2014 N PARLAMENTO EUROPEU APROVA REGRAS PARA PREVENIR MAIS MORTES DE IMIGRANTES NO MAR – Parlamento Europeu, a 1 de abril de 2014 T COMISSÃO ADOTA REGIME DE VISTOS MAIS FLEXÍVEL PARA ESTIMULAR O CRESCIMENTO E O EMPREGO – Comissão Europeia, Assuntos Internos, a 1 de abril de 2014 T CONDIÇÕES DE ENTRADA E DE PERMANÊNCIA DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS PARA EFEITOS DE TRABALHO SAZONAL – Diretiva 2014/36/UE, de 26 de março de 2014 N THE EU IMMIGRATION PORTAL NOW AVAILABLE IN PORTUGUESE – European Commission, DGs Home Affairs, a 13 de março de 2014 P EU FUNDS FOR ASYLUM, MIGRATION AND BORDERS – European Parliamentary Research Service, 11 de fevereiro de 2014 P ERASMUS+ PROGRAMME GUIDE – Comissão Europeia, a partir de 1 janeiro de 2014

N ACORDO UE-TURQUIA: Fim dos vistos para os turcos contra a readmissão de imigrantes – Presseurop, 17 de dezembro de 2013 N MIGUEL MACEDO PARTICIPOU NO CONSELHO DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS DA UE – Governo de Portugal, 5 de dezembro de 2013 T EUROSUR - PROTECTING THE SCHENGEN EXTERNAL BORDERS, PROTECTING MIGRANTS' LIVES – Comissão Europeia N ARRANCA O EUROSUR – Comissão Europeia, 29 de novembro de 2013 P EU BORDERS AND THEIR CONTROLS: PREVENTING UNWANTED MOVEMENT OF PEOPLE IN EUROPE? – Elspeth Guild, Sergio Carrera, 14 de novembro de 2013 V SEA OF DEAD: ON PATROL WITH EUROPE'S BORDER AGENCY IN THE MEDITERRANEAN – CNN, a 30 de outubro de 2013 N IMIGRAÇÃO: MALTA PROPÕE CORTES NA AJUDA DA UE AO PAÍSES AFRICANOS QUE NÃO ACEITEM IMIGRANTES – Presseurop, a 30 de outubro de 2013 N EUROPA TEM INTENÇÃO DE REFORÇAR COMBATE AO DRAMA DA IMIGRAÇÃO – Euronews, de 25 de outubro de 2013 T CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU 24/25 OUTUBRO I IRREGULAR MIGRATION: A EUROPEAN ISSUE – Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2013 N IMIGRAÇÃO: LAMPEDUSA MERECE O NOBEL DA PAZ – Presseurop, a 9 de outubro de 2013 N TRAGIC ACCIDENT OUTSIDE LAMPEDUSA: STATEMENT BY EUROPEAN COMISSIONER FOR HOME AFFAIRS, CECILIA MALMSTROM – Comissão Europeia, de 3 de outubro de 2013 N PORTUGUESES QUE COMBATEM IMIGRAÇÃO ILEGAL EM ESPANHA JÁ SALVARAM 700 [IMIGRANTES] – TVI24, a 25 de setembro de 2013 T SISTEMA DE ENTRADA/SAÍDA (EES) – Parecer do Comité Económico e Social Europeu – Eur-lex, de 19 de setembro de 2013 P THE ‘LISBONISATION’ OF THE EUROPEAN PARLIAMENT: ASSESSING PROGRESS, SHORTCOMINGS AND CHALLENGES FOR DEMOCRATIC ACCOUNTABILITY IN THE AREA OF FREEDOM, SECURITY AND JUSTICE – Sergio Carrera, Nicholas Hernanz, Joanna Parkin, 9 de setembro de 2013 T A UE ACOLHE O 28.º ESTADO-MEMBRO - A CROÁCIA – Portal do Conselho Europeu, a 1 de julho de 2013 T SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II) – Portal SEF, a 9 de abril de 2013 T RESOLUÇÃO LEGISLATIVA/POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de protecção internacional e relativas ao conteúdo da protecção concedida – Eur-lex, de 8 de maio de 2013

P EU HOME AFFAIRS AGENCIES AND THE CONSTRUCTION OF EU INTERNAL SECURITY – Joanna Parkin, 21 de dezembro de 2012 T PARECER DO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE MIGRAÇÃO E MOBILIDADE - UMA ABORDAGEM GLOBAL – Eur-lex, de 17 de agosto de 2012 T PROCESSO DE PEDIDO ÚNICO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DE TRABALHO – Resolução legislativa do Parlamento Europeu, Eur-lex, de 17 de agosto de 2012 T PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO: ABORDAGEM GLOBAL PARA A MIGRAÇÃO E A MOBILIDADE – Eur-lex, de 29 de junho de 2012 T PROPOSAL FOR A REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL, amending Regulation (EC) n.º 562/2006 in order to provide for common rules on the temporary reintroduction of border control at internal borders in exceptional circumstances – Conselho da União Europeia, a 4 de junho de 2012 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2011 – Cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, pág. 201 e ss. P RELATÓRIO GERAL SOBRE A ACTIVIDADE DA UNIÃO EUROPEIA 2011 – (Assuntos Internos a págs. 87 e ss.), Comissão Europeia, a 26 de janeiro de 2012 P A EUROPA DA LIVRE CIRCULAÇÃO: O ESPAÇO SCHENGEN – Comissão Europeia, Direcção-Geral de Assuntos Internos, 2012 R FUNDAMENTAL RIGHTS OF MIGRANTS IN AN IRREGULAR SITUATION – Relatório FRA, 2011 T PROCEDIMENTO DE PEDIDO ÚNICO DE CONCESSÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA OS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS RESIDIREM E TRABALHAREM NO TERRITÓRIO DE UM ESTADO-MEMBRO. CONJUNTO COMUM DE DIREITOS PARA OS TRABALHADORES DE PAÍSES TERCEIROS QUE RESIDEM LEGALMENTE NUM ESTADO-MEMBRO - POSIÇÃO DO CONSELHO EM PRIMEIRA LEITURA – Portal MAI, de 12 de janeiro de 2012

N UE DISCUTIU CONTROLO de FRONTEIRAS e COMBATE à DROGA – Portal do Governo, a 27 de Outubro de 2011 T PARECER do COMITÉ ECONÓMICO e SOCIAL EUROPEU – COM/2011 248FINAL, «Comunicação sobre a Migração», de 25 de Agosto de 2011 T DECISÃO da COMISSÃO n.º 2011/503/UE, que autoriza a Espanha a suspender temporariamente a aplicação dos artigos 1.º a 6.º do Regulamento (UE) n.º 492/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União no que diz respeito aos trabalhadores romenos, de 11 de Agosto de 2011 N MIGUEL MACEDO PARTICIPOU em DEBATE SOBRE o FUTURO do ESPAÇO SCHENGEN no CONSELHO de JUSTIÇA e ASSUNTOS INTERNOS da UE, de 18 de Julho de 2011 T RESOLUÇÃO do PARLAMENTO EUROPEU, SOBRE a CRIAÇÃO de um PROGRAMA CONJUNTO de REINSTALAÇÃO da UE – JOUE, a 30 de Maio de 2011 R RELATÓRIO ANUAL EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO E ASILO (2010) – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Bruxelas, a 24 de Maio de 2011 T UM DIÁLOGO SOBRE MIGRAÇÃO, MOBILIDADE E SEGURANÇA COM OS PAÍSES DO SUL DO MEDITERRÂNEO – Comunicação da Comissão - Bruxelas, a 24 de Maio de 2011 N SCHENGEN: COMISSÃO QUER REPOR VISTOS a PAÍSES que USAM ISENÇÃO PARA INCENTIVAR IMIGRAÇÃO ILEGAL – Agência Lusa/SIC, a 20 de Maio de 2011 N UE DÁ PRIMEIRO PASSO PARA REESTABELECER CONTROLE nas FRONTEIRAS – AFP, a 12 de Maio de 2011 N MAI PARTICIPOU em CONSELHO EXTRAORDINÁRIO de ASSUNTOS INTERNOS DEDICADO à SITUAÇÃO no NORTE de ÁFRICA – Portal MAI, a 12 de Maio de 2011 T COMUNICAÇÃO SOBRE A MIGRAÇÃO, da Comissão - Bruxelas, a 4 de Maio de 2011 N RUI PEREIRA DEBATE FLUXOS PROVENIENTES do NORTE de ÁFRICA no CONSELHO de JUSTIÇA e ASSUNTOS INTERNOS – Portal MAI, a 11 de Abril de 2011 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2010 – A cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, pág. 198 ss. - a 7 de Abril de 2011 N UE DISCUTIU IMPACTO dos ACONTECIMENTOS no NORTE de ÁFRICA nos FLUXOS MIGRATÓRIOS – Portal do Governo, a 24 de Fevereiro de 2011 R IMMIGRATION to EU MEMBER STATES DOWN DOWN by 6 % and EMIGRATION UP by 13 % in 2008 – Comissão Europeia, Eurostat, 2011

T 3051st JUSTICE AND HOME AFFAIRS COUNCIL MEETING – Bruxelas, 2 e 3 de Dezembro de 2010 T REFUGEES and BENEFICIARIES of INTERNATIONAL PROTECTION WILL SOON BE ABLE TO ACQUIRE LONG-TERM RESIDENT STATUS IN THE EU, a 19 de Novembro de 2010 N UE DISCUTIU IMIGRAÇÃO – Portal do Governo, a 7 de Outubro de 2010 T 3034.ª REUNIÃO DO CONSELHO JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS – Luxemburgo, 7 e 8 de Outubro de 2010 N CONDIÇÕES de ENTRADA e de RESIDÊNCIA de NACIONAIS de PAÍSES TERCEIROS NO QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS DENTRO DAS EMPRESAS E PARA EFEITOS DE EMPREGO SAZONAL – Portal DGAI, 03 de Agosto de 2010 N JOSÉ CONDE RODRIGUES PARTICIPOU NO CONSELHO JAI EM BRUXELAS – Portal MAI, a 15 de Julho de 2010 P THE AREA OF FREEDOM, SECURITY AND JUSTICE TEN YEARS ON: SUCCESSES AND FUTURE CHALLENGES UNDER THE STOCKHOLM PROGRAMME – Elspeth Guild, Sergio Carrera, Alejandro Eggenschwiler, 10 de Junho de 2010 T COMUNICADO DE IMPRENSA - 3018.ª REUNIÃO DO CONSELHO, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS – Luxemburgo, 3 e 4 de Junho de 2010 N RUI PEREIRA PARTICIPA no CONSELHO JAI NO LUXEMBURGO – Portal MAI, a 2 de Junho de 2010 W ACTION PLAN ON THE STOCKHOLM PROGRAMME – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 28 de Maio de 2010 T PROGRAMA DE ESTOCOLMO – Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos – Conselho Europeu, JOUE de 04 de Maio de 2010 W The STOCKHOLM PROGRAMME – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 16 de Março de 2010 N MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARTICIPA NO CONSELHO JAI EM TOLEDO – Portal MAI, a 20 de Janeiro de 2010 N A PRESIDÊNCIA QUER REGULAR A IMIGRAÇÃO LEGAL E AS POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO – Conselho JAI de Toledo, a 21 de Janeiro de 2010 N DECLARAÇÃO CONJUNTA UE-EUA SOBRE SEGURANÇA AÉREA – Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia, a 21 de Janeiro de 2010 P LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO E DE RESIDÊNCIA NA EUROPA – Guia dos direitos dos cidadãos da União, Comissão Europeia, 2010

T UE APROVA PROGRAMA COMUM PARA COOPERAÇÃO POLICIAL E ADUANEIRA E IMIGRAÇÃO: PROGRAMA DE ESTOCOLMO – Portal do Governo, 30 de Novembro de 2009 W O ESPAÇO E A COOPERAÇÃO SCHENGEN – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 03 de Agosto de 2009

W REFORÇAR A ABORDAGEM GLOBAL DA MIGRAÇÃO – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 7 de Novembro de 2008 W UMA POLÍTICA COMUM de IMIGRAÇÃO PARA a EUROPA – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 21 de Agosto de 2008 O DIRECTIVA RETORNO: ARGUMENTOS A FAVOR DO COMPROMISSO – MAI, a 19 de Junho de 2008 O A NOSSA OPINIÃO SOBRE A "DIRECTIVA DO RETORNO" – MAI, a 14 de Junho de 2008 T THE EU IMMIGRATION PACT – FROM HAGUE TO STOCKHOLM, VIA PARIS – Elizabeth Collett, European Policy Centre, Outubro de 2008

W POLICY PRIORITIES IN THE FIGHT AGAINST ILLEGAL IMMIGRATION – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2007 W LINKS BETWEEN LEGAL AND ILLEGAL IMMIGRATION – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 3 de Dezembro de 2007

W THE EXTERNAL DIMENSION OF THE AREA OF FREEDOM, SECURITY AND JUSTICE – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 12 de Dezembro de 2006 W IMMIGRATION LIAISON OFFICERS’ NETWORK – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA, a 14 de Abril de 2006

P THE HAGUE PROGRAMME: STRENGTHENING FREEDOM, SECURITY AND JUSTICE IN THE EU – Susie Alegre, Monica den Boer, Giuseppe Callovi, Steve Peers, Cristina Pineda Polo – European Policy Centre, Fevereiro de 2005

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