Artigo 40.º H - Objetivo da triagem

A triagem visa:

a) Verificar ou determinar a identidade do nacional de país terceiro, nomeadamente através da recolha de dados biométricos;

b) Avaliar se o cidadão apresenta risco para a segurança interna, a ordem pública ou a saúde pública, através de um controlo de segurança, nomeadamente da consulta das bases de dados pertinentes;

c) Proceder a exame médico e identificar situações de vulnerabilidade ou necessidades específicas, incluindo de menores não acompanhados;

d) Determinar o procedimento subsequente mais adequado, nos termos da presente lei. 

(artigo aditado pela Lei n.º 62/2026, de 10 de setembro)

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