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O contrato de prestação de serviço é utilizado quando uma pessoa (prestadora) se compromete a prestar determinado serviço a uma outra (tomadora).
Neste contrato, deverão ser especificados por quanto tempo o prestador deverá prestar tal serviço, além do pagamento devido.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
(Quando o contratante for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº: ______________, E-mail (opcional), com sede em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo), CPF nº ______________, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ______________, expedida por ______________.
(Quando o contratante for empresário individual)
NOME EMPRESARIAL, CNPJ nº, CPF nº _____, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
(Quando o contratante for pessoa física)
NOME , nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ___, expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
(Quando o contratado for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº: ______________, E-mail (opcional), com sede em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo), CPF nº ______________, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ______________, expedida por ______________.
(Quando o contratado for empresário individual)
NOME EMPRESARIAL, CNPJ nº, CPF nº _____, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
(Quando o contratado for pessoa física)
NOME, nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº ___, expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
As partes acima elencadas, Contratante e Contratado, firmam entre si o presente Contrato de Prestação de Serviço, conforme cláusulas a seguir.
O CONTRATADO, por meio do presente contrato, se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços: (Indique os serviços que serão prestados: consultoria jurídica para criação de uma empresa; serviços de contabilidade para uma pessoa física.)
Parágrafo único. Os serviços acima descritos serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.
Este contrato tem prazo de: ____ (máximo de 4 anos - art. 598 do CC), com início em dd/mm/aaaa.
Parágrafo único. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser renovado, por igual ou inferior período de tempo.
CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO
(Quando a retribuição for paga por um valor fixo, que será pago de uma única vez ou em parcelas, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO o seguinte valor em dinheiro: R$ ____ (____).
(Quando o valor fixo for pago em parcela única, utilize o § 1º da seguinte forma)
§ 1º. Tal valor será pago em parcela única com vencimento em dd/mm/aaaa.
(Quando o valor fixo for pago em várias parcelas, utilize o § 1º da seguinte forma)
§ 1º. Tal valor será pago em ____ parcelas iguais no valor de R$ ____ (____) cada, que serão pagas mensalmente, até o dia ____ de cada mês subsequente ao mês de vencimento da primeira parcela, que, por sua vez, deverá ser paga até dd/mm/aaaa.
§ 2º. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento estabelecida.
§ 3º. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor devido ao CONTRATADO, deverá pagar ao CONTRATADO multa de __% (__ por cento) sobre o valor devido, além de juros mensais de 1 % (um por cento) e correção monetária, apurada de acordo com a variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.
(Quando a retribuição for paga em quantias mensais que serão pagas enquanto durar o contrato, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATADO receberá do CONTRATANTE a quantia mensal de R$ ____ (____), a ser paga até o dia ____ (____) do mês subsequente do vencido.
§ 1º. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado aos valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.
§ 2º. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor devido ao CONTRATADO, deverá pagar ao CONTRATADO multa de __% (__ por cento) sobre o valor devido, além de juros mensais de 1 % (um por cento) e correção monetária, apurada de acordo com a variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.
(Quando a retribuição for por hora de serviço prestado, utilize esta cláusula da seguinte forma)
Em retribuição pelos serviços, o CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO o seguinte valor em dinheiro: R$ ____ (____) por hora de serviço prestado.
§ 1º. As horas serão apuradas mensalmente, e os pagamentos deverão ser realizados até o dia ____ (____) do mês subsequente ao vencido, desde que o CONTRATADO envie sua fatura ao CONTRATANTE em tempo hábil.
§ 2º. A cada mês será iniciado um novo ciclo, zerando assim a contagem de horas.
§ 3º. Qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO deverá ser realizado em espécie, ficando o CONTRATANTE obrigado a entregar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento estabelecida.
§ 4º. Caso o CONTRATANTE atrase o pagamento de qualquer valor devido ao CONTRATADO, deverá pagar ao CONTRATADO multa de __% (__ por cento) sobre o valor devido, além de juros mensais de 1 % (um por cento) e correção monetária, apurada de acordo com a variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) no período.
CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do CONTRATADO:
I. Prestar, com a devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;
II. Respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;
III. Fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;
IV. Se responsabilizar pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para o contratante ou terceiros;
V. Arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
VI. Arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato;
VII. Cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;
VIII. Manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza que teve acesso em virtude da execução destes serviços;
(Quando a responsabilidade por adquirir os materiais e equipamentos necessários para a realização do serviço for do Contratado, acrescente o inciso IX a seguir)
IX. Providenciar os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
I. Fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;
II. Efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;
III. Comunicar imediatamente o CONTRATADO sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por ele causados;
IV. Arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.
(Quando a responsabilidade por adquirir os materiais e equipamentos necessários para a realização do serviço for do Contratante, acrescente o inciso V a seguir)
V. Providenciar os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.
CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO
A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos seguintes:
I. Com antecedência de 8 (oito) dias, se a retribuição pela prestação dos serviços for ajustada por mês ou mais;
II. Com antecedência de 4 (quatro) dias, se a retribuição pela prestação dos serviços for ajustada por semana ou quinzena;
III. Na véspera, quando se tenha contratado por menos de 7 (sete) dias.
§ 1º. A rescisão sem justa causa por parte do CONTRATADO não retira dele o direito ao recebimento de retribuição vencida, porém sujeita-o ao pagamento de perdas e danos ao CONTRATANTE.
§ 2º. Não serão aplicáveis os prazos fixados nesta cláusula às rescisões por justa causa.
§ 3º. A rescisão com justa causa, realizada por qualquer uma das partes, não exime o CONTRATANTE do pagamento das retribuições já vencidas.
§ 4º. A rescisão com justa causa por parte do CONTRATANTE obriga a devolução, pelo CONTRATADO, dos eventuais valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.
CLÁUSULA 7ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato extingue-se mediante a ocorrência se uma das seguintes hipóteses:
I. Morte, se pessoa física, ou extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das partes;
II. Pelo escoamento do prazo;
III. Conclusão do serviço;
IV. Rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior
Parágrafo único. Ainda que a extinção do contrato tenha sido realizada pelo CONTRATADO sem justo motivo, ele terá direito a exigir da CONTRATANTE a declaração de que o contrato está findo.
CLÁUSULA 8ª - DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, ensejará sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ___ % (por cento) da retribuição total, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos.
As partes elegem o foro de assinatura do presente contrato para dirimir eventuais litígios decorrentes deste.
E assim, por estarem de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, ao fim arroladas.
Local assinatura, data por extenso
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(Contratante - pessoa física) NOME
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(Contratante - empresário individual) NOME EMPRESARIAL
(Contratante - pessoa jurídica) RAZÃO SOCIAL, neste ato representada por:
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NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
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(Contratado - pessoa física) NOME
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(Contratado - empresário individual) NOME EMPRESARIAL
(Contratado - pessoa jurídica) RAZÃO SOCIAL, neste ato representada por:
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NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
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