HABILITAÇÕES
Habilitação profissional
A profissão docente é certificada por uma qualificação profissional. A qualificação profissional para a docência, num determinado grupo de recrutamento, é condição indispensável para ser candidato ao concurso.
Habilitação Própria
Na fase de contratação de escolas (Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho), na ausência de docentes com habilitação profissional, podem ser recrutados candidatos possuidores de habilitação própria. Os cursos que conferem habilitação própria (Cursos Pré-Processo de Bolonha) encontram-se indicados nas listas por grupo de recrutamento.
O presente decreto-lei aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
A presente portaria regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor.