Olá, estudante! Na lição anterior, você aprendeu sobre as cláusulas e os requisitos necessários para a legalidade de um contrato. Entendeu o conceito de um contrato individual de trabalho existente numa relação de emprego e os objetivos do Departamento de Pessoal em uma empresa. Conheceu alguns tipos específicos de contratos, como o de experiência, por prazo determinado e por prazo indeterminado. Por fim, conheceu as cláusulas e os requisitos mínimos de um contrato individual de trabalho em acordo com a CLT.

Agora, nesta lição, você aprofundará seus conhecimentos e conhecerá vários tipos de contratos de trabalho que são possíveis de serem firmados em nosso país. Nas relações de emprego, aprenderá sobre os contratos de trabalho intermitente, de aprendizagem e das cotas para deficientes e reabilitados. Nas relações de trabalho, entenderá as características do trabalho autônomo, do eventual, do avulso, do temporário, do terceirizado e do voluntário e do estágio. No final, você compreenderá um pouco mais de algumas normas e leis contidas na CLT que regem as relações de trabalho e emprego e que os profissionais de RH devem conhecer. 

Na lição passada, você conheceu um pouco sobre os contratos de trabalho. Entrou em contato com um modelo simplificado e, agora, já sabe reconhecer e entender seu funcionamento. Aprendeu, também, que o contrato firmado no momento do registro do novo contratado tem importância legal muito grande, porque é nele em que estarão as condições de trabalho bem como os direitos e os deveres do empregado e do empregador (CARNEIRO, 2020).

Exatamente por causa da sua importância, existe grande quantidade de tipos de contratos, feitos para cobrir as mais variadas situações. Você já pensou sobre quantas formas diferentes de execução de trabalhos existem? Os detalhes importam muito, afinal, o serviço pode ser prestado por uma única pessoa ou por várias pessoas. Pode ser feito por uma pessoa física ou por uma pessoa jurídica (uma empresa). Pode ser feito sempre ou só de vez em quando. Pode ser cobrado ou feito de graça. Isso sem falar que quem contrata um serviço pode ser que queira comandar cada detalhe da execução ou só queira receber o serviço pronto no final. Pode querer recompensar se o serviço for muito bem-feito. Pode querer interromper o serviço no meio. Pode não querer pagar o que achou malfeito. Mas e se isso acontecer? Como fica o acordo? O que será que está certo ou errado? Será que é melhor escrever tudo num papel e assinar para nenhuma das partes esquecer ou dizer que não sabia?

O futebol é um negócio que envolve muito dinheiro, e isso você, provavelmente, já ouviu falar, não é mesmo? Pois é, o esporte mexe com as emoções dos torcedores, que, comumente, pagam com prazer para assistir aos jogos. Nesse mundo, existe todo um glamour e muita propaganda em cima dos clubes, dos jogadores e de tudo que rola no gramado (e fora dele). 

Além das partidas, dos campeonatos, das notícias e das fofocas, existem muitos administradores trabalhando na gestão, fazendo reuniões intermináveis de negociação, elaborando e analisando várias páginas de contratos e acordos (BORGES, 2017). No meio desses gestores de negócios, existem os “empresários do futebol”, que são responsáveis por negociar os direitos dos jogadores com os clubes, como o valor do passe do atleta, os salários que serão pagos durante o período do contrato e os direitos de imagem. São profissionais que ficam, geralmente, com 10% de tudo que é negociado e, por isso, empenham-se para que o contrato seja o mais lucrativo possível (BORGES, 2017).

Jogadores de futebol famosos, como Cristiano Ronaldo, Lionel Messi e Neymar Júnior, constantemente, assinam contratos com fornecedores — várias vezes, com marcas esportivas. Desse modo, você deve imaginar que a contratação de um craque do futebol para serviços de divulgação não é algo barato! Contratar uma “estrela” do futebol custa milhões (e, às vezes, bilhões!). Nisso tudo, sabe o que é interessante? As marcas pagam por esse valor e comemoram quando o contrato é assinado, pois, com a divulgação, o retorno financeiro acontece! Esses contratos, geralmente, possuem várias cláusulas e podem apresentar até uma cláusula de confidencialidade, esta que visa “proteger” o atleta ou marca de polêmicas. 

Além das marcas esportivas e empresas interessadas em divulgações, os próprios clubes de futebol fazem um contrato com os atletas. Esse contrato tem a remuneração definida e, geralmente, um prazo de validade e, também, pode ser diferente entre um jogador e outro — por exemplo, um craque do futebol tende a ter valores mais altos de salário quando comparado com um jogador que está iniciando no mundo do futebol.

Como já foi visto nas lições passadas, no Direito, existe um gênero de relações, chamado relações de trabalho, que possui várias espécies, como relação de emprego, trabalho autônomo, trabalho avulso, trabalho voluntário, trabalho eventual e relação de estágio (KNIHS, 2021). 

Trabalho Intermitente 

Segundo Alcântara (2020), sua principal característica é que a prestação de serviços não é feita de forma contínua, pelo contrário, existe uma alternância entre prestação de serviço e inatividade:

a. Deve ser celebrado por escrito.
b. A habitualidade desse serviço é determinada em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade.
c. O salário é calculado de acordo com o período de trabalho estipulado.
d. Durante o período de inatividade, o empregado não fica à disposição do empregador e pode trabalhar para outro empregador.
e. O empregador deve convocar o empregado três dias antes do serviço começar, e o empregado deve responder em até um dia útil.

Um exemplo desse tipo de trabalho bastante comum são os caminhoneiros. Com esse grupo de trabalhadores é comum acontecer a prestação de um serviço de transporte para determinada carga para uma empresa — geralmente, quando a frota própria da empresa não é suficiente. Esse transporte não será feito de forma contínua, ou seja, não será sempre que o caminhoneiro transportará a carga para essa empresa — diferentemente, por exemplo, dos caminhoneiros que atuam com a frota da própria empresa —, e, assim que descarregar o caminhão, ele está disponível para atender a uma outra empresa que precise transportar outra carga.

Aprendizagem, ou Menor Aprendiz 

De acordo com Carneiro (2020), é um contrato de trabalho especial feito para ajudar os jovens a ingressar no mercado de trabalho, especialmente em seu primeiro emprego. É obrigatória a contratação de aprendiz por empresas que tenham, no mínimo, sete empregados e funções que demandem formação profissional. Para ser válido, deve cumprir os seguintes requisitos:

a. Contrato Especial de Aprendizagem assinado pela empresa, pelo aprendiz, pelo representante legal do aprendiz menor de 18 anos e pela instituição de ensino responsável pela formação técnico-profissional do aprendiz.
b. O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos de idade.
c. O aprendiz deve estar cursando a formação técnico-profissional em uma instituição autorizada por lei, geralmente, nos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP).
d. O prazo do contrato é de, no máximo, dois anos.
e. A cota de contratação é de 5 a 15% do total de empregados com formação técnico-profissional.

Deficientes e reabilitados 

Brasil (2023) explica que, de acordo com a legislação, todas as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2 a 5% dos seus postos de trabalho com pessoas com deficiência (PcD) e/ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social. Para evitar o não cumprimento legal das cotas, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) realiza fiscalização sistemática e especializada nas empresas. De acordo com Brasil (2022), as multas pelo não cumprimento da lei podem chegar a R$ 228 mil, e as cotas são definidas pelo número de empregados, conforme apresentado na Figura 1:

Outras espécies de relação de trabalho 

Knihs (2021) esclarece que outras espécies de relação de trabalho não possuem os mesmos direitos e deveres das relações de emprego, não são regidas pela CLT e sua existência não depende do cumprimento dos cinco requisitos. Como exemplos, existem o trabalho autônomo, o eventual, o avulso, o temporário, o terceirizado, o voluntário e o estágio. Algumas das suas particularidades podem ser descritas como:

Compreender a diferença de cada uma dessas relações de trabalho é importante para que você, como futuro(a) Técnico(a) em Administração, entenda a relação da empresa com o profissional contratado, para que, assim, conheça as regras legais — normas jurídicas — que se aplicam a cada situação. 

Hoje em dia, é comum ouvirmos o termo home office, mas o que exatamente isso quer dizer? Você sabe? Pois bem, o art. 6º, da CLT (BRASIL, 1943), atualizado pela Lei nº 12.551/11, fala que o empregado e o empregador podem concordar com a realização do trabalho fora da empresa e, nesse caso, na casa do trabalhador:

O home office, também, é chamado de teletrabalho e é aceito como uma relação de emprego, desde que sejam mantidos os cinco pressupostos. Você lembra deles? Pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Além disso, o parágrafo único do art. 6º, da CLT (BRASIL, 1943), reafirma a existência dos quatro poderes do empregador, mesmo que a distância. Você, também, já estudou sobre eles: direção, regulamentação, controle e disciplina.

O teletrabalho é uma relação moderna de vínculo empregatício e proporciona comodidade e flexibilidade para o empregado e economia para o empregador. Se for feita uma comparação com o passado, com o que acontecia no século XVIII, por exemplo, quando o trabalho era feito, obrigatoriamente, dentro das indústrias, sem limites de horas trabalhadas, e, dependendo da situação, a pessoa até morava no local de trabalho — muitas vezes, em condições precárias —, percebe-se o quanto as coisas foram mudando com o passar do tempo, não é mesmo? Então, por meio de exemplos como esse, você pode entender o quanto as relações de emprego e de trabalho avançaram e podem melhorar ainda mais.